terça-feira, 21 de novembro de 2023

 Segundo o senador Rodrigo Pacheco, o presidente Lula demonstrou interesse na federalização, na aquisição de estatais de Minas Gerais, como Copasa, Cemig e Codemig. Além da federalização, a proposta de Pacheco prevê um encontro de contas em que Minas possa usar créditos para abater da dívida de R$ 160 bilhões com a União. Uma das possibilidades é repassar a indenização do acordo de Mariana para que o governo federal faça a execução dos recursos em Minas.

Apesar de Zema insistir no Regime de Recuperação Fiscal, a proposta de Pacheco, segundo ele, substitui a RRF e pode abranger outras estados que queiram renegociar as dívidas com a União. De acordo com o senador, o texto apresentado por ele será analisado por técnicos do Ministério da Fazenda e pode ser protocolado em forma de Projeto de Lei Complementar (PLC) pelo Executivo ou pelo Parlamento.


PL 2505 de 2024 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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