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 Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou, nesta quinta-feira (16), as bases da proposta que pretende apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para negociação a dívida pública de Minas Gerais. O pacote tem, por exemplo, a federalização de ativos do estado, como as companhias públicas, o uso de créditos que Minas tem a receber por causa, sobretudo, de ações judiciais. O plano prevê, ainda, a criação de um programa de refinanciamento que permita, aos estados e municípios, a renegociação, com desconto, dos débitos contraídos junto à União.

A dívida de Minas Gerais com a União gira em torno de R$ 160 bilhões. Em Brasília (DF), ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB), do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), e de deputados do estado, Pacheco chamou o passivo bilionário de “impagável”.

"Minas Gerais tem ativos. Esses ativos, que têm disposição do governo do estado em serem cedidos à iniciativa privada, se, eventualmente, forem cedidos à União com uma valorização justa, que isso possa ser parte do pagamento. Em segundo lugar, (há) os créditos, e aí vem as ações judiciais e os créditos que Minas seguramente tem, seja em relação à (tragédia de) Mariana e ao regime de previdência. Há uma série de créditos que Minas tem com a União que podem ser compensados. O próprio crédito decorrente das perdas da Lei Kandir, objeto de negociação com o Supremo Tribunal Federal e que, para Minas Gerais, é da ordem de R$ 8 bilhões. Tudo isso pode estar na mesa”, disse o senador.

Pacheco defendeu, ainda, um encontro de contas entre Minas e União para aferir o valor da dívida — e constatar se o passivo está, de fato, na casa dos R$ 160 bilhões. Segundo ele, porém, a reavaliação do passivo não é condição pétrea para a renegociação. A ideia é criar um arcabouço de medidas que sirva como opção ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) defendido pela equipe do governador Romeu Zema (Novo