Possibilidade de aumento salarial dos servidores
Ainda recomendo que Estados que propõem a recuperação fiscal e tiverem ativos a receber oriundos de indenizações, como relativos à reparação de crimes ambientais e humanitários, possam usar dos recursos para amortização das dívidas. Mas com a condição de que a União os utilize de forma vinculante em investimentos na região impactada e seus atingidos.
Os trabalhadores do Estado não poderão ser penalizados, pois cumprem função de interesse público. A quinta alteração que proponho é a possibilidade de que Estados possam dar aumento a servidores para corrigir a inflação e de ganho real desde que seja apurado aumento de PIB no ano anterior. Assim, eles garantem o equilíbrio nas contas e ainda ajudam no crescimento da economia estadual.
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O TEMPO