Os servidores públicos do Estado de Minas Gerais podem reviver, a partir de fevereiro do ano que vem, o pesadelo de terem salários atrasados ou parcelados por tempo indeterminado. A possibilidade, já admitida pela gestão de Romeu Zema (Novo), ganha corpo na medida em que o governo estadual não apresenta um plano B para garantir o equilíbrio das contas públicas caso a Assembleia Legislativa rejeite a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

Embora especialistas em economia e direito defendam que há outras formas de o Estado renegociar a dívida de R$ 156,2 bilhões com a União sem penalizar sobremaneira os servidores – como a revisão dos indexadores ou a auditoria da dívida –, não há mais tempo hábil para implementar as alternativas em curto prazo, já que, se não ingressar no RRF, Minas terá que arcar com as parcelas integrais da dívida a partir de 21 de dezembro.

O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, afirmou a O TEMPO que, sem a adesão ao RRF, as consequências para o servidor público “serão automáticas”. Segundo ele, findo o prazo para ingresso no regime, há previsão de colapso, uma vez que o governo federal passaria a reter repasses para abater valores da dívida com a União. “E aí eu vou começar a atrasar o salário a partir de fevereiro”, calculou Simões.

Contrários à aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) devido à possibilidade de congelamento de salário do funcionalismo, representantes de sindicatos dos servidores do Estado acusam o governo de tentar amedrontar a categoria ao sugerir o retorno do parcelamento dos pagamentos. “Esse governador criticou a gestão anterior pela dívida de Minas, mas o que ele fez foi apenas triplicar a dívida. Agora, chantageia, inclusive, o parlamento e amedronta o servidor público”, critica Neuza Freitas, diretora executiva do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde-MG).


Líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ulisses Gomes (PT) considera que a postura do governo Zema tem o objetivo de intimidar, “fazendo com que os servidores não tenham alternativas e, principalmente, com que a Assembleia fique com a base submissa” à aprovação do RRF. Procurado, o líder do governo, João Magalhães (MDB), não quis se manifestar