sábado, 11 de novembro de 2023

 @itatiaiaoficial O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), disse que a única forma de o governo estadual abrir mão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é se a União perdoar a dívida do estado.



"A gente aceitaria de bom grado", afirmou em entrevista à Itatiaia.


Questionado sobre a proposta defendida pela gestão de Romeu Zema (Novo), Simões disse estar otimista.


Apesar da oposição, tenho certeza de que vamos chegar à conclusão lógica: que não podemos pagar a dívida que a União nos exige todos os meses. O mais curioso é que quem é contra o RRF em Minas é o mesmo partido que me cobra, em Brasília, se eu não aprovar o RRF. Por isso acho que, no final, vai prevalecer o bom senso", afirmou.


O projeto de lei 1.202 foi enviado por Zema à Assembleia ainda em 2019. Sem ser analisado pelos deputados durante todo o primeiro mandato, o governador pediu desarquivamento da proposta, que voltou a tramitar nas comissões da Casa Legislativa nas últimas semanas. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e, agora, aguarda votação na Comissão de Administração Pública. Na sequência, ainda precisará passar pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de seguir a plenário, onde será votada pelo conjunto dos parlamentares.


Com a tramitação em andamento, Mateus Simões disse que a única forma de o governo estadual abrir mão do projeto é um eventual perdão da dívida de Minas com a União por parte do governo federal.


"Nenhuma solução é capaz de dispensar o RRF até agora. A única forma de dispensarmos o RRF é se o presidente Lula resolver perdoar a nossa dívida. A gente aceitaria de bom grado, mas não acho que ele esteja disposto a fazer isso, porque esse dinheiro é importante para a União. Respeito e entendo a posição do governo federal, e espero que os deputados do PT entendam e respeitem a posição do partido deles, no governo federal, que exige a dívida como a lei diz que eles têm o direito de exigir", comentou.


Simões disse, ainda, que há integrantes do PT favoráveis à aprovação do Regime de Recuperação Fiscal - e citou a prefeita de Contagem, Marília Campos, que já defendeu a discussão sobre a proposta publicamente.


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