O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que levou ao governo federal um novo modelo de repactuação das dívidas entre os entes federados e a União, tomando por base o caso do estado de Minas Gerais. A reunião ocorreu na tarde desta terça-feira (21), no Palácio do Planalto. Participaram da reunião o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Martins Leite. Hoje a dívida de Minas Gerais com a União gira em torno de R$ 160 bilhões. O presidente do Senado vem intermediando a negociação do estado com o governo federal.

Pacheco informou que a proposta foi elaborada a várias mãos.

Pacheco apontou que a ideia é construir um diálogo entre a União e o estado. Ele informou que haverá uma reunião no Senado nesta quarta-feira (22), às 14h30, com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para tratar do assunto. Pacheco ainda disse esperar colaboração do governo federal e sensibilidade do governo mineiro na busca de uma solução para o problema da dívida.

Para esse modelo de negociação alcançar todos os estados, Pacheco sinalizou que um caminho pode ser a apresentação de um projeto, que poderia ser de iniciativa do Executivo ou do Legislativo, para instituir uma forma alternativa de equacionamento das dívidas.

— As premissas estão lançadas, de uma forma sustentável e inteligente, para dar uma efetiva solução ao problema — afirmou. 

STF

Pacheco disse que a proposta de emenda à Constituição que limita as decisões de juízes (PEC 8/2021) vem cumprindo o ritual legislativo previsto. Na opinião do presidente, a medida é “tecnicamente aconselhável”. Ele confirmou que a PEC cumpre mais um passo na ordem do dia desta terça.

O presidente negou que haja algum interesse eleitoral na aprovação da PEC ou que a proposta seja uma resposta do Legislativo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para Pacheco, trata-se de um aprimoramento da legislação e da Constituição de 1988.

— Não é nenhum tipo de afronta ou retaliação [ao Supremo]. Sou um defensor do Judiciário e da sua importância para a democracia — registrou.

Reforma tributária

Fonte: Agência Senado