quarta-feira, 1 de novembro de 2023

 


joselaviola# respondeu

ao seu comentário

na publicação de

joselaviolaø: O RRF

ainda nao foi aprovado

em plenário, o projeto

apenas passou pela

CCJ, uma comissão

que averígua sua

constitucionalidade.

LAVIOLA

Dessa forma, restou

verificado que ele

cumpre todos os

requisitos previstos na

Constituição.

Contudo, vale frisar

que o Regime de

Recuperação Fiscal

e importante para

pagamento da dívida do

Estado junto à União

Sem a adoção desse

regime para que a dívida

seja sanada, as contas

do Estado podem ser

bloqueadas e todo O

funcionalismo público

ficar sem receber seu

pagamento mensal.

Na verdade, a forma

como o projeto virá a ser

aprovado em Plenário,

só depende do Governo

Federal, havendo uma

boa proposta, o Governo

Mineiro está disposto a

negociar.

Portanto, para que haja

mudanças daqui pra

frente, tudo depende de

proposta apresentada

pelo Governo Federal,

já que este é o credor

da dívida que o RRF.


Na verdade, a forma

como o projeto virá a ser

aprovado em Plenário,

só depende do Governo

Federal, havendo uma

boa proposta, o Governo

Mineiro está disposto a

negociar.

Portanto, para que haja

mudanças daqui pra

frente, tudo depende de

proposta apresentada

pelo Governo Federal,

já que este é o credor

da dívida que o RRF

pretende pagar

#equipelaviola

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