Eis a lista dos senadores que votaram contra a medida:
1. Fernando Farias (MDB-AL);
2. Leila Barros (PDT - DF);
3. Fabio Vontarato (PT-ES);
4. Jorge Kajuru (PSB-GO);
5. Beto Faro (PT-PA);
6. Confúcio Moura (MDB-RO);
7. Paulo Paim (PT-RS);
8. Rogerio Carvalho (PR- SE);
9. Randolfe Rodrigues (Rede- AP);
10. Augusto Brito (PT- CE);
11. Eliziane Gama (PSD-MA);
12. Carlos Fávaro (PSD-MT);
13. Humberto Costa (PT-PE);
14. Teresa Leitão (PT-PE);
15. Marcelo Castro (MDB-PI);
16. Jussara Lima (PSD-PI);
17. Romário (PL-RJ);
18. Zenaide Maia (PSD- RN)
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8 de 2023, que impõe limites às decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto recebeu 52 votos a favor e 18 contrários em ambos os turnos de votação.
A orientação contrária ao projeto partiu exclusivamente das bancadas do PT e MDB. A aprovação ocorreu após tensões entre o Congresso Nacional e a Suprema Corte, especialmente devido a julgamentos sobre temas como demarcação de terras indígenas, descriminalização do porte de drogas, legalização do aborto e contribuição sindical.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta que conversou com o ministro do STF Alexandre de Moraes sobre o texto. Segundo Pacheco, ele reiterou ao magistrado que a proposta visa ao ‘aperfeiçoamento’. O presidente do Senado destacou que Moraes compreende a PEC e reconhece o momento pelo qual o Congresso está passando.
A autoria da PEC discutida no Senado é do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A proposta estabelece limites às decisões monocráticas, aquelas proferidas por um único ministro, em contraposição às colegiadas, tomadas em conjunto.
A PEC proíbe os ministros de emitirem decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis, atos normativos (comandos do Poder Executivo para a aplicação correta das leis) e atos do presidente da República, do Senado, da Câmara e do Congresso.
