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 Foi suspenso no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) o trâmite do mandado de segurança coletivo da AOPMBM que almeja reduzir a contribuição ao IPSM para 8%. A suspensão acontece em função do Supremo Tribunal Federal precisar julgar diversos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário 1.338.750, que ensejou a edição do Tema 1177. A AOPMBM informa aos associados como procederá sobre essa matéria. Arraste para o lado e leia a nota completa.