Senado: em menos de um minuto CCJ aprova PEC que limita poderes do STF.
A decisão do Senado abarca os pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares.
NOTA EXPLICATIVA SOBRE O MATERIAL DIDÁTICO DA REDE CTPM A Rede CTPM, em conformidade com sua missão educacional, vem a público esclarecer ...