O ex-deputado federal Subtenente Gonzaga destacou que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo Romeu Zema (Novo) para negociar dívidas do Estado com a União afeta muito mais do que o pagamento de servidores públicos.

“Não é um problema só dos servidores. É um problema do Estado, de políticas públicas. Às vezes nós colocamos muito em evidência a situação dos funcionários, por causa da questão de congelamento de salários, mas a situação dos serviços prestados aos cidadãos pode ser muito prejudicada", diz.

Ele cita pontos que seriam prejudicados com a proposta. "A fila para cirurgias eletivas é gigantesca, hospitais pedindo dinheiro, escolas com dificuldade, sistema prisional com falta de vagas, são muitos problemas. O servidor precisa se indignar. Mas a população tem que entender que o prejuízo nas políticas públicas é para todos”, destaca.

O ex-presidente da Associação dos Praças Militares e Bombeiros de Minas Gerais (ASPRA), foi o entrevistado por Adriana Ferreira, no Tempo News 2, da FM O TEMPO 91,7, desta quinta-feira (26/10). Subtenente Gonzaga afirmou que na proposta de recuperação fiscal, todo o esforço do Estado será para pagar dívidas e não para investimento. 

“Eu estive em um fórum técnico hoje na Assembleia e veja o que está o plano: o lítio começou a ser explorado no Vale do Jequitinhonha, é a esperança daquela população. Mas para onde é que o governo previu encaminhar o lucro da exploração do Lítio? Não é para aquela região. É para pagar dívidas”, diz.

O ex-parlamentar afirmou que é necessário discutir as origens da dívida e formas de lidar com a situação. Ele lembra que a atual dívida de Minas tem origem com a venda dos bancos estatais e que chegou aos valores atuais por causa de decisões políticas que envolvem inclusive as negociações da Lei Kandir, a escolha dos índices de correção, entre outros. Por isso, avalia Gonzaga, a solução também precisa ser política, mas que o governo precisa assumir a disposição de fazer esse tipo de negociação.

“Não podemos ter um governador que nega a política. A União cobra um juro exorbitante sobre a dívida, se não já teríamos pago essa dívida”, afirma. Para ele, é preciso saber que a solução terá que envolver três instâncias: o ministério da fazenda, que precisa entender a importância da negociação; do governo do Estado; e da Assembleia e que existe espaço para uma solução política.

"A renegociação da dívida é importante, mas não é um assunto ideológico ou do governador de plantão. Não é o RRF de Lula para Zema. Precisa ser tratado sem esta perspectiva ideológica", avalia.

Subtenente Gonzaga afirma que o governo deixou para encaminhar o projeto para Assembleia Legislativa com pouco prazo para discussão - a liminar do Supremo Tribunal Federal determina que a adesão deve ser feita até 20 de dezembro -  e classificou a estratégia como uma alternativa para tentar “chantagear” os parlamentares forçando a aprovação do projeto.