GUIA PRÁTICO PARA CONFECÇÃO DE REDS 002, DECORRENTE DE CAPITULAÇÃO EQUIVOCADA
A MEDIDA FOI TOMADA EM RAZÃO DO EMPENHO DO GOVERNO ESTADUAL EM PROMOVER O DESMONTE DO SERVIÇO PÚBLICO EM MINAS.
Atendendo a uma das diretrizes da última Assembleia Geral Extraordinária da categoria, o Sindepominas deliberou pelo MUTIRÃO A PARTIR DE HOJE (30/10/23), em todo o Estado de Minas Gerais, de confecção de Reds 002, decorrente de capitulação equivocada. A presidente do Sindicato, Dra. Camilli, gravou um vídeo contextualizando os Delegados e demais policiais sobre a importância estratégica da ação e produziu, com o apoio da Comissão de Delegados nomeada na AGE, um guia com orientações para rejeitar REDS com capitulação equivocada e que, além disso, para que todo Delegado de Polícia localize diariamente na caixa pelo menos 5 REDS elaborados erroneamente e tomar as devidas providências. Esta medida foi discutida e aprovada com os líderes de classe, representantes dos Investigadores e Escrivães de Polícia e reflete a indignação destes membros das forças de segurança com o governo estadual que pretende aderir ao RRF, ignorando suas consequências nefastas por mais de uma década aos servidores e, principalmente, para a população mineira, além de até a presente data não ter enviado o Projeto de Consenso sobre as Promoções Objetivas da PCMG à ALMG. Confira estas orientações abaixo:
GUIA PRÁTICO PARA CONFECÇÃO DE REDS 002 DECORRENTE DE CAPITULAÇÃO EQUIVOCADA
Delegados de patrimônio: ficar atentos aos REDS com enquadramento “Outras infrações contra o patrimônio”, “AVERIGUA PESSOA/PESSOA EM ATITUDE SUSPEITA“; “Outras ações de defesa social”, que ali podem estar algumas ocorrências mal capituladas; atentar para os furtos que podem ser roubos, os roubos que podem ser latrocínios. Também vale a pena tentar localizar os enquadramentos genéricos mencionados acima até mesmo nas OCORRÊNCIAS SOBRESTADAS da caixa (pois estas podem ser facilmente recuperadas), lembrando de despachar as duas ocorrências em um só procedimento realizando a Juntada da investigação no PCnet.
Para as delegacias de mulheres: pode haver a capitulação errada quando a ocorrência vem com o enquadramento “outras ações de defesa social”, “crimes contra a dignidade sexual” e congêneres mais genéricos em vez de trazer o crime específico “estupro de vulnerável”, por exemplo. Além de ficar atento às tentativas de feminicídio, que podem ser erroneamente enquadradas como lesão corporal ou outra menos grave!
Para quem trabalha com crimes contra a pessoa: realizar o mesmo procedimento, visando localizar, sobretudo, as TENTATIVAS DE HOMICÍDIO que foram enquadradas como lesão corporal/vias de fato e congêneres. Obs: ficar atento, pois se alguém diz “vou te matar” com uma faca e um terceiro intercepta, é possível capitular como tentativa de homicídio, ainda que não tenha havido sequer lesão corporal.
Observar que em alguns casos o REDS foi lavrado com capitulação genérica porque se trata de continuidade de diligência de ocorrência anterior registrada já corretamente, e que evita o “bis in idem”. Portanto, nem toda ocasião é propícia para REDS 002.
Ademais, com a finalidade também de impactar as metas internas e contribuir para a veracidade das estatísticas, os Inquéritos que forem de réu solto e não houver prejuízo, as autoridades podem relatar, salvar e NÃO REALIZAR A REMESSA, sobretudo tendo em vista que as metas são anuais.
Sugerimos para confecção dos REDS 002 a seguinte redação: ‘‘Documento confeccionado sob orientação da Autoridade Policial, dado ser constatada divergência entre o fato narrado e a capitulação lançada anteriormente. Insta apenas ressaltar que tal ação foi devidamente deliberada em AGE do Sindepominas, no dia 05/10/2023.’’
Caso algum colega tenha alguma ideia que possa potencializar este trabalho, favor encaminhar ao contato do Sindepominas (31 99281-0642) para realizarmos a atualização deste guia.