quinta-feira, 12 de outubro de 2023

 


O SALÁRIO, Ó 💰 O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), tem dez dias para explicar ao STF a lei que aumentou o próprio salário em 300%. O ministro Cristiano Zanin, relator do processo, pediu informações antes de se posicionar na ação que defende a anulação da lei. A Assembleia Legislativa de Minas também foi notificada para apresentar suas justificativas.


A lei, promulgada em maio, estabelece um regime para o aumento progressivo nas remunerações do governador, do vice e dos secretários estaduais titulares e adjuntos. O salário do governador, por exemplo, que era de R$ 10,5 mil, passou imediatamente para R$ 37,5 mil e, com o escalonamento, deve chegar a R$ 41,8 mil em 2025.

A Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) deu entrada na ação de inconstitucionalidade no STF. A entidade afirma que a legislação foi aprovada sem um estudo sobre o impacto nos cofres públicos

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