Na última quinta-feira, um avanço significativo foi conquistado para os cidadãos seniores do Amazonas, quando os membros da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deram luz verde ao Projeto de Lei nº 13/2023. Essa nova legislação propõe uma medida alentadora: a isenção da taxa cobrada para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o segmento da população com 70 anos ou mais.
Com a aprovação parlamentar assegurada, o próximo passo é o encaminhamento do projeto para a apreciação e sanção do Governo do Amazonas. Se sancionada, a lei garantirá que os idosos, muitas vezes com orçamentos limitados, possam renovar suas CNHs sem o ônus financeiro habitual, uma despesa que atualmente ultrapassa os R$ 300.
O Delegado Péricles (PL), mente por trás da iniciativa, destacou que a motivação central do projeto é ampliar os benefícios a um grupo etário que, até o momento, não havia sido contemplado adequadamente pela legislação federal em vigor. Ele ressaltou que, sob as regras atuais, os condutores nessa faixa etária precisam passar pelo processo de renovação a cada três anos, implicando em um impacto financeiro recorrente e significativo. A implementação deste projeto, segundo ele, é um passo rumo a uma equidade social mais concreta, oferecendo algum alívio econômico aos idosos do estado do Amazonas.
