GÊNERO INDESEJADO

STF convoca reunião para analisar limite de mulheres em concurso da PMDF

Considerando a urgência e as peculiaridades do caso, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, convocou para o próximo dia 26, às 15h, audiência de conciliação em ação que discute a restrição à participação de mulheres nos quadros da Polícia Militar do Distrito Federal.Em uma ação direta de inconstitucionalidade, o Partido dos Trabalhadores (PT) questionou a regra da Lei Distrital 9.713/1998 sustentando que, ao limitar a 10% a participação de mulheres nos quadros da instituição policial, a norma estabelece critério discriminatório e misógino.

Em setembro, Zanin suspendeu concurso da PMDF por entender que o percentual reservado às mulheres parece violar o princípio da igualdade de gênero. O governo do Distrito Federal, contudo, pediu a reconsideração da medida liminar para que seja autorizado o concurso com a adoção de nova classificação dos candidatos, sem distinção de gênero, a partir das notas individuais.

Com o objetivo de resolver a questão, o ministro Zanin convocou audiência pública para que as partes do processo discutam o andamento do certame. A audiência será conduzida com apoio do Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal). Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Clique aqui para ler o despacho
ADI 7.433