VITÓRIA DOS POLICIAIS!

 LEI ORGÂNICA NACIONAL DA POLÍCIA CIVIL É APROVADA NO SENADO

Na sessão plenária de hoje, 24 de outubro, o PL nº 4503/2023, que trata da Lei Orgânica das Policias Civis, foi aprovado em plenário, uma vitória de todos os policiais brasileiros, com a participação direta da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) e Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), ao longo de 16 anos.

A Lei Orgânica Nacional das Policias Civis é um projeto apresentado pelo Executivo Federal, no ano de 2007, que tramitou na Câmara Federal sob o número 1947, até meados de setembro deste ano, quando foi aprovado em votação de bancada na Câmara. 

Este longo período de tramitação na Câmara foi acompanhado pelas entidades de classe dos policiais civis, que teve uma crescente participação nos ajustes do texto final, ainda na Câmara, na relatoria do deputado João Campos (Republicanos/GO). Este trabalho de assessoria e articulação foi realizado pelo diretor de Relações Institucionais da ADPESP, André Santos Pereira, que atualmente também preside a ADPJ. Um dos grandes efeitos dessa parceria foi conseguir, ainda no mês de dezembro de 2022, colocar o PL em regime de urgência de votação. 

Em três anos de intenso trabalho, em Brasília, André Pereira conversou com deputados federais, líderes de bancadas, reuniu representantes da classe ampliando os debates, objetivando um texto conciso e seguro para todas as carreiras da Polícia Civil. As articulações foram nacionais com amplo apoio de deputados federais que representam a Segurança Pública. 

No Senado, com pareceres e votos favoráveis dos senadores Alessandro Viera (MDB/RS) e Fabiano Contarato (PT/ES), o primeiro relator do PL na Comissão de Segurança Pública e o segundo na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto também recebeu pedido de Requerimento de Regime de Urgência e entrou na Ordem do Dia, culminando na sua aprovação, hoje, dia 24 de outubro. 

*Vitória Histórica*

O presidente da ADPJ e diretor da ADPESP, André Pereira, registra que este momento é único na carreira de todos os profissionais da Polícia Civil. “A Lei Orgânica, assim que for sancionada pelo presidente da República, passará a ser a baliza das Policias Civis brasileiras. A Lei Nacional estabelece regras sobre a organização, princípios gerais, diretrizes e competências; fixa a estrutura organizacional básica, elencando os órgãos essenciais; determina normas sobre os servidores da polícia civil no âmbito do quadro policial, investidura, remoção, prerrogativas, garantias, diretos e deveres; e em suas disposições finais versa sobre a utilização do fundo nacional de segurança pública. Consolidam-se, portanto, elementos essenciais para a Segurança Pública funcionar de forma coesa e eficiente, para o bem-estar social”. 

*Caminho da vitória*

A ADPJ e ADPESP, representada por André Pereira, percorreram um longo caminho até esta vitória da Lei Orgânica das Policias Civis. Destacamos os encontros, que foram fundamentais, de articulações como em junho de 2022, no Ministério da Justiça, em Brasília, quando as discussões sobre o texto foram encerradas em amplo fórum com autoridades, como o ministro da Justiça e lideranças das policias. Este evento foi um marco para o andamento do PL na Câmara. Abaixo, seguem outras atividades que foram realizadas pela ADPESP nesta conquista. 

14/04/2022 - Deputado Vinicius Carvalho (Republicanos/SP) recebeu a diretoria em Brasília, no mês seguinte, em 9 de maio, esteve na sede da ADPESP para complementar as discussões sobre o projeto de Lei Orgânica. Além da Lei Orgânica falaram de mudanças no regime previdenciário que impactam a carreira dos policiais civis.

06 e 07/06/2022 - O diretor André Pereira, representando o presidente da ADPESP, em conjunto com presidente da ADPJ Steferson Nogueira, participou das tratativas para elaboração do texto base para a Lei Geral das Policias Civis, em reuniões realizadas em Brasília.

02/08/2002 – O diretor de Relações Institucionais André Pereira esteve com o delegado de Polícia Ronney Matsui, que integrava a Subchefia de Análise Governamental da Presidência da República (SAG). Este encontro foi fundamental para os andamentos desta proposta, porque entre as competências da SAG está a análise de mérito, da oportunidade, da conveniência e da compatibilidade das propostas e dos projetos submetidos ao presidente da República com as políticas e as diretrizes governamentais.

13/12/2022 – A ADPESP, representada pelo diretor André Pereira, em conjunto com a ADPJ, participou de várias reuniões em Brasília para tratar do projeto da Lei Orgânica das Policias, que resultou na finalização do texto do relator deputado João Campos (Republicanos/GO), no mesmo mês foi votado o regime de urgência na Câmara.

21/12/2022 – Aprovado o regime de urgência do PL nº 1.949/2007 (Apensado nº 4.446/2012) que visa instituir a Lei Orgânica das Polícias Civis. O diretor da ADPESP, André Pereira, assessorou o deputado João Campos (Republicanos/GO), relator da matéria. 

11/08/2023 – Seminário sobre o PL nº 1.947/2007, em São Paulo, na Acadepol, promovido pelo deputado Da Cunha, com a presença do relator do PL na Câmara, deputado federal Fábio Costa (PP/AL).

23/08/2023 - André Santos Pereira, acompanhado pelos Delegados-PCDF Marco Antônio Farah de Mesquita e Alberto Rodrigues, respectivamente, Diretor Parlamentar e Assessor Adjunto da ADPJ, participaram de uma reunião com relator da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, deputado federal Delegado Fábio Costa (PP-PL).

26/09/2023 – Senador Fabiano Contarato (PT/ES), líder do governo no Senado recebe a ADPJ e a ADPESP, em Brasília. O presidente da Associação dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) e diretor da ADPESP, André Santos Pereira, acompanhando de Rodrigo Lacordia, diretor da ADPESP, se reuniram com o senador Fabiano Contarato, delegado de Polícia e professor de Direito, para conversar sobre a tramitação do projeto de Lei Orgânica Nacional das Polícias, que no Senado recebeu o número 4503/2023.

27/09/2023 -  Representantes da ADPJ e ADPESP participam de reunião com senador Alessandro Vieira (MDB/RS), em Brasília, com agenda direcionada no Senado pela aprovação do Projeto de Lei nº 4503/2023, que trata da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.

27/09/2023 -  André Santos Pereira, esteve em Brasília com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG). Acompanhando de lideranças da ADPJ e ADPESP, André Pereira conversou com o senador  Pacheco para pedir apoio na aprovação do PL n° 4503/2023, que trata da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, na data já aprovada na Comissão de Segurança Pública e na Comissão de Constituição e Justiça.

18/10/2023 - Encontro com vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), em Brasília, solicitando apoio para votação do Projeto de Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. No mesmo dia, André Pereira foi recebido pelo senador Alessandro Vieira (MDB/RS), que além do apoio ao projeto fez importante pronunciamento em plenário, solicitando a imediata votação do projeto.