quinta-feira, 21 de setembro de 2023

STF confirma que Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública, anulando outras interpretações jurídicas

 

Decisão declara inconstitucional todas as interpretações judiciais que excluem as Guardas Municipais, devidamente criadas e instituídas, como integrantes do Sistema de Segurança Pública.

Luto

  É com grande tristeza que comunicamos o falecimento do 3º Sargento BM Arleandro Luiz Mendes, matrícula nº 136.309-2, ocorrido na data de h...