Governo vai propor PL sobre reajuste da Segurança, dizem parlamentares
Recomposição salarial de categorias do DF foi autorizada por meio de medida provisória. Agora, projeto de lei pode incluir reajuste na lei
@metropoles.df
O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL), em caráter de urgência, para tornar permanente o reajuste salarial das forças de segurança da capital do país, segundo parlamentares. A recomposição entrou em vigor por meio de medida provisória (MP). Agora, a expectativa dos servidores é de que a norma tenha legislação definida.
Em julho último, o Congresso Nacional aprovou o PL que abria espaço no orçamento para concessão do reajuste salarial médio de 18%, em duas parcelas, para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a Polícia Civil (PCDF) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF).
O acordo fechado entre o governo federal, a bancada do Distrito Federal no Parlamento e representantes das categorias garantiu aumento salarial médio de 9% às forças de segurança, em julho de 2023, e de mais 9% a partir de janeiro de 2024. A incorporação da primeira parcela se deu por meio da publicação da MP, em julho passado.
