Após acordo, proposta de Zema para aumentar Colégio Tiradentes é retirada da CCJ
Na pauta da Comissão de Constituição e Justiça nesta terça (5/9), o PL 406/2023 prevê a extinção de cargos das carreiras da educação básica para levá-los para o colégio da Polícia Militar
De acordo com Beatriz, o PL 406/2023 teria uma série de problemas. "Ele está extinguindo mais cargos (da educação básica) do que o número que está sendo criado (no Colégio Tiradentes). Ele extingue cargos de nível intermediário e cria cargos com nível fundamental incompleto, coloca questões sobre cobrança de material didático, enfim, tem uma série de inconsistências. São quase sete mil cargos (extintos) da educação básica. Nós estamos falando de desemprego de sete mil pessoas?”, questiona.
Encaminhado à ALMG ainda em março, o PL 406/2023 propõe a criação de 3.401 cargos de professor de educação básica da Polícia Militar, 324 de especialista em educação básica da Polícia Militar e 30 cargos de diretores do Colégio Tiradentes, o que, neste caso, dobraria o número de cargos desta natureza já existentes. A proposta ainda defende a criação de outros 1.675 cargos de auxiliar administrativo da Polícia Militar.
Em contrapartida, para criar cargos na estrutura do ensino militar, o PL 406/2023 propõe extinguir cargos das carreiras de educação básica do Estado. Seriam extintos 4.810 cargos de professor, 445 cargos de especialista e 38 cargos de diretores. Ainda entrariam na relação 1.607 cargos de auxiliar de serviços e outros 404 cargos de auxiliar administrativo da própria Polícia Militar
Caso não houvesse acordo, Beatriz obstruiria a discussão. Logo no início da reunião, a deputada chegou a cobrar ao presidente em exercício da CCJ, Thiago Cota (PDT), a leitura da ata da reunião anterior, como reza o regimento interno da ALMG. Enquanto a presidente da Comissão de Educação tentava buscar um consenso para aditar a discussão, representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais criticavam o PL 406/2023.
Após Beatriz apresentar o requerimento para retirá-lo da pauta, a reunião da CCJ chegou a ser suspensa para entendimentos, já que o líder do governo Zema, João Magalhães (MDB), integrava o colegiado. Depois de um denominador comum, Magalhães, Adriano Alvarenga (PP) e Rodrigo Lopes (União) votaram a favor do adiamento - Alvarenga e Lopes também são da base do governo na ALMG.
De acordo com Magalhães, uma reunião entre membros da minoria, da maioria e técnicos da ALMG está marcada para esta quarta (6/9), às 9h, para dirimir as dúvidas. “Está um pouco ainda obscuro o projeto. Eu quero esperar até amanhã. Depois que os técnicos se debruçarem e discutirem, eles vão nos dar mais informações e, aí sim, com clareza, a gente vai dar informações mais precisas”, admite o deputado
Além de reestruturar as carreiras dos ensinos básico e militar, o texto, como chegou à ALMG, autoriza os Colégios Tiradentes a cobrar dos alunos "contribuição escolar para o custeio de material didático, medida já implementada em outros Estados em conformidade com a Constituição" e inclui netos de policiais e bombeiros militares entre os grupos prioritários para terem acesso às vagas das unidades. Até então, apenas dependentes diretos tinham prioridade sobre os demais candidatos.
Não há previsão para que o PL 406/2023 volte à pauta da Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa é que apenas a partir da próxima segunda (11/7) ele volte a tramitar. Até chegar ao plenário, a matéria vai ter que passar ainda pelas comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária
