quarta-feira, 2 de agosto de 2023

 Luiz Tito @otempo



Eleito e reeleito com discurso de defesa das contas públicas, o governador Zema segue promovendo gastanças que só prejudicam as combalidas finanças do Estado. O rombo da vez vai ser praticado, talvez nos próximos dias, pela Secretaria de Estado da Fazenda, através da nomeação de 431 auditores fiscais com piso inicial de R$ 25 mil. Justamente depois da Câmara dos Deputados aprovar a reforma tributária, que simplificou os impostos e, consequentemente, o trabalho de fiscalização. O custo anual com mais essa ação desordenada é de R$ 172 milhões por ano. A medida desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois Minas Gerais está acima do limite prudencial, com 49,32% de despesas com a folha do Executivo, da receita corrente líquida. Além disso, a LRF prevê que contratações, nesse cenário, só podem ocorrer em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública. Seria cômico, não fosse trágico, mas, para peitar o Tribunal de Contas do Estado, que está analisando as nomeações, Zema vai se utilizar de um parecer jurídico produzido pelos auditores fiscais da Fazenda.