DESCRIMINALIZAÇÃO
Legalização da maconha no STF: psiquiatras e CFM defendem que não há quantidade segura para consumo da maconha
Instituições entendem que a descriminalização, ao aumentar o consumo, também amplia o poder do tráfico, o que contribui para maiores índices de violência
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento que discute se é crime o porte de drogas para consumo próprio. O caso volta ao debate na próxima quarta-feira (23).
Até o momento, a Corte tem quatro votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal.
Mas um grupo de especialistas da Saúde entendem que a descriminalização, ao aumentar o consumo, também amplia o poder do tráfico, o que contribui para maiores índices de violência.
O assunto, complexo, levou o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) a unirem forças, na última semana, para reafirmarem um posicionamento contrário à descriminalização da maconha no País.
No documento, as entidades alegam que, diante da retomada do debate público sobre a questão, medidas que liberem ou flexibilizem o uso de drogas podem resultar no aumento do consumo, comprometimento da saúde (de indivíduos e da coletividade), e fortalecimento do narcotráfico.
O presidente da ABP, Antônio Geraldo da Silva, ressaltou que uma possível facilitação no acesso a entorpecentes pode agravar a situação do Brasil, que já registra cerca de 70 milhões de pessoas com algum transtorno psiquiátrico. Além disso, 11,3% da população brasileira sofrem com sintomas depressivos.Sabe qual é a quantidade prevista que é segura para o consumo da maconha? Zero! Não há quantidade prevista de segurança do uso. Se há que banir uma droga da face da Terra, é a maconha. Então, a gente tem que diminuir é a produção. Nós temos que diminuir a possibilidade de distribuição. Nós conseguimos fazer isso com o antibiótico. Nós podemos conseguir fazer isso com todas as drogas", alertou Antônio Geraldo.
Para o CFM e a ABP, o consumo da maconha, mesmo sob alegação medicinal, representa riscos.
"Trata-se de droga que causa dependência gravíssima, com importantíssimos danos físicos e mentais, inclusive precipitando quadros psicóticos (alguns não reversíveis) ou agravando sintomas e a evolução de padecentes de comorbidades mentais de qualquer natureza, dificultando seu tratamento, levando a prejuízos para toda a vida",
