COPORAÇÃO

Polícia Civil e o PLC 65

Publicado em: Sáb, 19/08/23 - 13h09

Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Joaquim Francisco Neto e Silva | Foto: Reprodução Youtube

No exercício da Chefia da Polícia Civil, o delegado Dr. Joaquim Francisco, juntamente com o governador Romeu Zema, enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 65 (PLC), modificando alguns aspectos na Lei Orgânica da PC (LC 123/2013), mas sempre, visando promover a modernização da instituição e aprimorar a qualificação de seus servidores.

Dentre as alterações propostas pelo próprio governo, no referido PLC, estava a previsão das promoções e progressões com critérios objetivos, sendo as promoções (grau) feitas anualmente e as progressões (nível) a cada cinco anos, em benefício de todos os serv idores, de todas as carreiras da PCMG. Segundo previsto no referido PLC 65, as promoções e progressões mencionadas seriam implementadas de forma automática, desde que atendidos critérios objetivos e previamente estabelecidos, quais sejam tempo no respectivo grau, obtenção de nota mínima nas avaliações periódicas realizadas pelas chefias imediatas e inexistência de sindicância/processo administrativo em trâmite junto à Corregedoria da PCMG.

Tramitando na ALMG, o PLC recebeu emendas as mais diversas, apresentadas pelos deputados estaduais a pedido de várias categorias diferentes, resultando numa completa distorção do texto original. Diante das dificuldades de se fazerem os ajustes necessários, resguardando-se a fidelidade ao objetivo original do projeto, optou-se pelo seu arquivamento, especialmente em decorrência da proximidade do recesso final do ano, das campanhas eleitorais e outros empecilhos de difícil

de difícil superação naquele momento.

No início de julho/2023, um movimento orgânico de Delegados de Polícia se organizou com o objetivo de desarquivar o PLC 65, com a finalidade única e exclusiva de revisitar um tema de consenso de todas as categorias: as promoções e progressões dentro de critérios objetivos. Este movimento cresceu, ganhou forma, representatividade e consenso.

Um manifesto para justificar a aprovação do projeto afim, assinado por quase seiscentos Delegados de Polícia foi entregue à atual Chefe da Polícia Civil, Delegada Letícia Gamboge. Ato contínuo, atendendo pedido da Chefe de Polícia e dirigido ao Sindepominas, uma minuta do Projeto de Lei, tratando exclusivamente das promoções e progressões, sempre dentro dos critérios objetivos, transparentes e republicanos, foi concebido e formalmente entregue à Delegada Letícia, com cópias também dirigidas aos Deputados Estaduais Delegada Sheila e Delegado Christiano Xavier, como também à Deputada Federal Delegada Ione, todos oriundos da Polícia Civil.