Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (6) tenta manter sob o porte de policiais aposentados, para defesa pessoal, armas de fogo de propriedade do Estado usadas em serviço. A proposta é do deputado Capitão Augusto (PL-SP), policial de carreira e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), defensor da ampliação da posse e do porte de armas.De acordo com o texto do projeto, será "permitido que o policial militar ou civil, após a sua aposentadoria ou inatividade, possa permanecer com a arma de fogo de propriedade do Estado que utilizou em serviço, na condição de fiel depositário".
A proposta determina que o policial seja proibido de transferir a posse da arma a terceiros e que o item permanecerá como propriedade do Estado, ficando apenas sob a responsabilidade do policial.
Há ainda alguns requisitos previstos para que o policial aposentado possa permanecer com a arma, como ter pelo menos 20 anos de carreira e submeter-se à avaliação psicológica periódica para verificar sua aptidão para portar arma de fogo. Além disso, comprometer-se, por meio de termo de responsabilidade, a utilizar a arma de fogo exclusivamente para defesa pessoal. Caso descumpra algum dos requisitos, perderá o direito de permanecer como fiel depositário da arma.Apesar de protocolado na Câmara, o projeto ainda não tem previsão de virar lei. Antes, precisa ser analisado por comissões temáticas e votado em plenário por todos os deputados. Depois, debatido no Senado. Se aprovado, necessita de sanção pelo presidente da República para então ser válido no país.O deputado justificou que a proposta "vem em benefício daqueles que dedicaram suas vidas à proteção da nossa sociedade", que ""enfrentam desafios diários, colocando suas vidas em risco". Por isso, "é dever do Estado defender esses profissionais, inclusive, após sua aposentadoria".
"Ao longo dos anos de serviço na área de segurança pública, [...] esses profissionais estão expostos a riscos e podem se tornar alvos de retaliação, mesmo após a aposentadoria. Por isso, é de fundamental importância que tenham o direito de proteger a si mesmo e sua família", alegou.
Capitão Augusto acrescentou que o policial "