STF suspende análise de integralidade e paridade na aposentadoria de policiais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista dos autos do julgamento que discute se servidores públicos que exercem atividades de risco têm direito ao cálculo da aposentadoria especial com base nas regras da integralidade e da paridade, independentemente das normas de transição estabelecidas por diferentes reformas da Previdência.
O caso tem repercussão geral reconhecida e a análise no Plenário Virtual se estenderia até as 23h59 de sexta-feira (30/6). Antes do pedido de vista, a corte já havia formado maioria para validar o cálculo para policiais civis com base na regra da integralidade em todas as ocasiões, e também com base na regra da paridade, quando previsto em lei complementar.
A integralidade é o direito de receber a aposentadoria com o mesmo valor do salário recebido em seu último cargo efetivo. Já a paridade é o direito de ser beneficiado com os mesmos reajustes recebidos pelos servidores da ativa, na mesma proporção e na mesma data.
Contexto
Uma policial civil, que ingressou no serviço público em 1992, acionou a Justiça em 2017 para pedir a aposentadoria especial com integralidade e paridade.
https://www.conjur.com.br/2023-jul-04/stf-suspende-analise-calculo-aposentadoria-policiais
