Romeu Zema vai à Justiça por mais prazo para que Assembleia aprove PAF
Projeto deveria ter sido aprovado até o dia 30 de junho e Governo de Minas corre risco de pagar dívida de R$ 15 bi à vista
Pedro Augusto Figueiredo
Por Pedro Augusto Figueiredo
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), declarou, nesta terça-feira (5), que pediu prorrogação do prazo de adesão do estado ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF). O prazo final terminou no dia 30 de junho, mas um impasse entre deputados da base e da oposição ao governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, travou as discussões e o projeto não foi votado.
Com o pedido de prorrogação, Zema espera que o governo federal não cobra uma dívida de R$ 15 bilhões pela não-adesão ao programa.
"Ele tinha um prazo para ser aprovado, nós solicitamos, via judicial, um prazo extra para que haja tempo de uma análise da Assembleia, principalmente da oposição", disse Zema ao participar de uma reunião do Conselho Empresarial Brasil-Japão (Cebraj), em Belo Horizonte, nesta terça.
De acordo com o governador, o pedido do Executivo estadual é de que o prazo seja prorrogado até que a Assembleia vote o projeto - o que pode ocorrer já nesta quinta-feira (6). A proposta, de autoria do governador, foi encaminhada ao Legislativo no dia 19 de maio - ou seja, menos de 45 dias antes do prazo final determinado pela lei.
Zema manteve as críticas à oposição que, segundo ele, obstruiu a votação do PAF. Na semana passada, o governador sugeriu que os parlamentares de fora de sua base querem "destruir o estado" ao não votarem pela adesão ao projeto. .Essa prorrogação do PAF vem sendo realizada há anos e sempre visa dar um futuro viável para o estado. Não estamos falando de uma questão partidária, política, mas de Estado. Tenho certeza que a posição será revista, caso contrário, não teremos recursos para fazer nenhuma política pública. Não sei se é isso que a oposição deseja", criticou.
Questionado se o governo teria pago a cobrança de R$ 15 bilhões, Zema negou.
"Não há esse valor disponível. Como você paga esse valor que você não tem?"
