O julgamento do Piso da Enfermagem foi finalizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira, 30 de junho.
Agora, a aplicação do Piso Salarial da Enfermagem será feita com condicionantes para trabalhadores de entidades filantrópicas - concordando com a decisão proferida inicialmente por Luís Roberto Barroso em maio.
Além disso, a maioria dos ministros votou a favor do pagamento seguindo o proposto pela legislação para os servidores públicos.
Apesar de ser contrária aos condicionantes, a Confederação Nacional da Enfermagem (Cofen) afirmou que estes critérios serão aplicados também ao pagamento do Piso Enfermagem no setor privado.
"“Sempre defendemos a constitucionalidade do piso nacional e sua aplicação integral. [...] Os condicionantes indicados podem retardar o pagamento, prejudicando os profissionais”, disse a presidente da Confederação, Betânia Santos " -
De maneira resumida, a decisão de Barroso define que sejam feitas negociações coletivas entre os profissionais e os empregadores acerca do Piso Nacional, podendo ser aplicados outros valores. O argumento a favor da decisão é o de evitar demissões em massa.Contudo, o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem permanece sem data fixa para ser iniciado.
Para o setor privado, o pagamento segue a negociação sindical, com prazo para ser iniciado em 60 dias, contados a partir da publicação do acórdão pelo STF.
