Nota oficial do CNCG - Conselho Nacional dos Comandantes Gerais sobre o tratamento do juiz de direito para com um policial militar durante audiência.

Manifestação de repúdio – Conduta de magistrado

O CONSELHO NACIONAL DOS COMANDANTES-GERAIS DAS POLÍCIAS MILITARES – CNCG-PM, colegiado que reúne todos os comandantes de Polícias Militares em exercício, vem a público repudiar, veementemente, o comportamento do Sr. Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, juiz de Direito do Distrito Federal com atuação na 1ª Vara de Entorpecentes, o qual, no último dia 27, durante a realização de audiência de instrução criminal, sob a alegação de que ocorrera falso testemunho, inadimissivelmente, dirigiu tratamento incompatível e inadequado a militar autor da prisão em flagrante de indíviduo acusado por tráfico de drogas.

Frise-se que o exercício da magistratura, dada sua relevância social, requer de seus titulares, antes de tudo, equilíbrio e extremada devoção ao respeito e à cortesia, segundo assevera o Código de Ética da Magistratura Nacional: “A atividade judicial deve se desenvolver de modo a garantir e fomentar a dignidade da pessoa humana...”, tornando inconcebível qualquer outro proceder.

Neste azo, o CNCG-PM, na certeza de que a infeliz atitude ora retratada não passa de nota dissonante no âmbito da magistratura pátria, manifesta solidariedade ao militar ultrajado e reafirma o compromisso das corporações com a defesa intransigente da ética e decoro entre os seus integrantes, não coadunando com condutas que atentem contra a hierarquia e a disciplina militares.

Brasília – DF, 17 de julho de 2023