Apesar de defender o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como peça fundamental para a reorganização em Minas, o governador Romeu Zema (Novo), escutou nesta sexta-feira (2/6) dos governadores do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul que apesar de não haver outra alternativa, o acordo com a União está longe de ser a solução para a dívida dos Estados. Os dois Estados já aderiram ao RRF.
No encontro do Consórcio Sul e Sudeste (Consud), em Belo Horizonte, os governadores Cláudio Castro (PL) e Eduardo Leite (PSDB) pontuaram que o RRF é um “paliativo necessário”, mas que não pode ser encarado como a “solução dos problemas para os Estados”.
Para o chefe do Executivo do Rio de Janeiro, o RRF da forma como é colocado hoje impede os Estados de crescerem. “Regime de Recuperação Fiscal não é regime para pagamento de dívida. Quando eles (União) vão em cada despesa nossa, eles nos impedem de crescer. E essa falta de crescimento fará com que a gente fique esperando sempre um regime novo periodicamente. Nós só vamos crescer investindo e se houver um política de desenvolvimento”, pontuou Castro que assim como o governador do Rio Grande do Sul, encaram a adesão ao RRF como a única saída.
Ainda de acordo com o governador do Rio de Janeiro, se a União não rever as condições do programa, será “difícil ver o Brasil crescer”. Segundo Castro, mais de 90% da dívida da União com o Estados está concentrada nos governos do Sudeste.
Na avaliação do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, não aderir ao programa do governo federal significa um prejuízo muito maior a curto prazo aos Estados. Leite defende a flexibilização de algumas regras, como o alongamento do prazo para o pagamento da dívida de nove para 15 anos e a mudança no teto de gastos estadual.
No último mês, Leite ao lado de Zema e dos governadores do Rio, Cláudio Castro, e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), pediram ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mudanças no regramento do RRF.
“Se o regime é suficiente, se precisa de melhorias nas regras, tudo isso pode ser discutido. Mas quando se adere ao regime, o que está em discussão é se volta a pagar as parcelas cheias da dívida, o que é pior para os Estados a curto prazo. Eu diria aos mineiros que aderir é o caminho responsável. Homologa o regime e ajusta depois a partir de um bom diálogo”, pontuou Eduardo Leite
Questionado sobre a adesão de Minas ao programa do governo federal, Zema, afirmou que o Estado já aceitou via judicial ao plano e aguarda o posicionamento da Assembleia Legislativa. Zema defende, no entrando, que o RRF seja aperfeiçoado levando em conta a particularidade de cada Estado.
Na última quinta-feira, o governo mineiro enviou um pedido para que a Assembleia desarquive o projeto de lei do Executivo, em tramitação desde 2019, que pede autorização dos deputados estaduais para ingressar no RRF.
“Hoje, o regime entra em diversos detalhes que eu pessoalmente julgo desnecessário. O regime deveria falar para gastar menos do que arrecada, mas o programa fica compartimentando uma série de despesa que acaba complicando. Não é mudar a mecânica, mas que fique de uma maneira mais ampla”, disse Zema.
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O TEMPO