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Sancionada a lei de saúde mental e prevenção do suicídio para policiais
A lei que prevê ações de apoio à saúde mental e de prevenção ao suicídio para profissionais de segurança pública e de defesa social (Lei 14.531/2023) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (10) com três vetos. Autor de norma (PL 4815/2019), o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), ressaltou que o suicídio entre esses profissionais é superior ao de outras categorias. Os vetos (Vet 2/2023) serão analisados pelo Congresso Nacional.
Transcrição
O PRESIDENTE LULA SANCIONOU A LEI QUE PREVÊ O APOIO À SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO DO SUICÍDIO PARA POLICIAIS.
O TEXTO RECEBEU TRÊS VETOS, QUE SERÃO ANALISADOS PELO CONGRESSO NACIONAL. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES.
A lei que prevê apoio à saúde mental e prevenção do suicídio para policiais foi sancionada pelo presidente Lula, com três vetos. Aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional, a lei amplia o Programa Pró-Vida, criado para atenção psicossocial e de saúde no trabalho aos profissionais da segurança pública e defesa social e inclui esses profissionais na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. A norma prevê acompanhamento médico e psicológico, carga horária de trabalho humanizada, política remuneratória condizente com a responsabilidade do trabalho policial, promoção da qualidade de vida do profissional, entre outras ações. A lei também estabelece atenção para os profissionais com quadro de depressão ou ansiedade, estresse e de outras alterações psíquicas, que façam uso abusivo de álcool e de outras drogas ou que tenham tentado o suicídio. Autor da norma, o senador Alessandro Vieira, do PSDB sergipano, ressaltou que o suicídio entre os policiais é oito vezes maior do que em outras categorias.
Quando você acompanha as estatísticas de suicídios no Brasil, os integrante das forças policiais têm uma média muito maior, um número muito maior de suicídios, de tentativas de suicídios e internações por problemas psiquiátricos. É a consequência da rotina, que é muito dura e de uma atividade que normalmente não cuida do homem. Então, é justamente criar uma série de estruturas de proteção aos policiais para que eles possam prestar um melhor serviço à sociedade e retornar para suas famílias em segurança.
Entre os três vetos ao texto, dois deles retiram a inclusão da Polícia Legislativa na ampliação dos programas. Segundo justificou a Presidência da República, com base em dados do Ministério da Justiça, inclui-los aumentaria o escopo do Sistema Único de Segurança Pública, que é de responsabilidade do Poder Executivo, para atender profissionais do Legislativo. O terceiro veto trata da garantia do exercício do direito de opinião, da liberdade de expressão e de escalas de trabalho. Segundo a Presidência da República, policiais civis e militares e do corpo de bombeiros estão sujeitos a regimentos internos e, pela Constituição, subordinados aos princípios da hierarquia e da disciplina. Além disso, conforme a mensagem de veto, essa parte do texto pode levar a diferentes interpretações e gerar insegurança jurídica. Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional e poderão ser mantidos ou derrubados. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges
