No entendimento da magistrada, não houve tentativa de homicídio. Conforme a polícia, o autor dos disparos tem antecedentes criminais por tráfico de drogas, furtos e receptação. Operação cumpriu 25 mandados judiciais em Rio Grande; policial foi baleada
Reprodução/RBS TV
Uma decisão de uma juíza de Rio Grande, no Sul do estado, causou revolta entre instituições de segurança. Paula Cardoso Esteves mandou soltar o acusado de balear uma policial civil na cabeça, em 2022. A determinação de revogar a prisão preventiva do réu foi assinada em 28 de abril. No entendimento da magistrada, não houve tentativa de homicídio.
”Os elementos carreados demonstram que o réu, para fins de se opor à execução de ato legal, mediante disparos de arma de fogo, tentou impedir que policiais civis adentrassem no imóvel. É evidente, portanto, que o agente não efetuou os disparos com o dolo de matar os policiais, mas tão somente de impedir a execução do cumprimento da ordem legal”, sustenta a magistrada.
O presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do RS, Antonio Vinicius Amaro da Silveira, explica que a liberdade do réu ”decorre de um novo enquadramento identificado pela magistrada”. Conforme o desembargador, ”nada impede que ele [o acusado] permaneça preso por outros fatos que estejam a ele imputados”.
Conforme a polícia, o autor dos disparos tem antecedentes criminais por tráfico de drogas, furtos e receptação. Para o presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (Ugeirm), Isaac Ortiz, a decisão “abre um precedente muito ruim”.
”Quando tu desclassifica de tentativa de homicídio, resistência, tu deixa de aplicar uma pena de mais de 20 anos para uma pena de até 2 anos. Então, isso é um absurdo. E o que ocorreu? Uma policial civil foi ferida gravemente, né? Levou um tiro na cabeça por de [pistola] ponto 40 e teve sequelas. Até hoje tem sequelas, e o marginal criminoso é colocado em liberdade. Isso abre um precedente muito ruim para todas as nossas operações”, avalia Ortiz.
A Associação dos Delegados de Polícia do RS sustenta que a policial “só não morreu em virtude do socorro imediato que teve”.
”Nós não podemos generalizar, mas, lamentavelmente, o Poder Judiciário tem sim, nos últimos tempos demonstrado uma inversão de valores. Principalmente com liberação de criminosos perigosos e não confirmações de autos de prisões em flagrante”, diz o presidente da entidade, o delegado Fernando Soares.
Por nota, o Ministério Público (MP) afirmou que “respeita tal decisão, porém discorda veementemente por ter convicção de que houve dolo nas tentativas de homicídio”. Leia o documento na íntegra abaixo.
”A insegurança gerada pela presente decisão, que coloca em risco não só os agentes da Segurança Pública como o próprio Sistema de Persecução Penal, é motivo de preocupação do MPRS”, destaca o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Tribunal do Júri, Marcelo Tubino.
O caso
O caso aconteceu em abril do ano passado. A ocorrência se deu durante cumprimento de mandado de busca e apreensão no bairro Querência, no balneário Cassino.
Durante a ação, a policial Laline Almeida Larratéa, da 3ª Delegacia de Polícia de Rio Grande, foi atingida por um tiro. Ela foi encaminhada para o Hospital Santa Casa do município e passou por uma cirurgia para a retirada da bala que ficou alojada. O autor do disparo foi preso.
A operação buscava identificar uma organização criminosa que seria comanda por um detento da Penitenciária Estadual de Rio Grande. O grupo seria responsável por crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Nota do Ministério Público
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) recebeu com surpresa a decisão da Justiça de Rio Grande que desclassificou a denúncia e decidiu pela soltura de réu acusado de seis tentativas de homicídio durante operação policial realizada em abril de 2022.
O MPRS respeita tal decisão, porém, discorda veementemente por ter convicção de que houve dolo nas tentativas de homicídio, uma delas, deixando uma policial civil gravemente ferida na cabeça e com sequelas neurológicas que a mantém afastada do trabalho e trazem grande sofrimento a ela, família, amigos e colegas policiais.
“A insegurança gerada pela presente decisão, que coloca em risco não só os agentes da Segurança Pública como o próprio Sistema de Persecução Penal,é motivo de preocupação do MPRS”, afirma o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Tribunal do Júri, Marcelo Tubino.
Dessa forma, além de manifestar solidariedade aos policiais civis, o Ministério Público informa que já interpôs recurso para reformar essa decisão e levar o responsável ao Tribunal do Júri para que responda pelas seis tentativas de crime doloso contra a vida.
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Uma decisão de uma juíza de Rio Grande, no Sul do estado, causou revolta entre instituições de segurança. Paula Cardoso Esteves mandou soltar o acusado de balear uma policial civil na cabeça, em 2022. A determinação de revogar a prisão preventiva do réu foi assinada em 28 de abril. No entendimento da magistrada, não houve tentativa de homicídio.
”Os elementos carreados demonstram que o réu, para fins de se opor à execução de ato legal, mediante disparos de arma de fogo, tentou impedir que policiais civis adentrassem no imóvel. É evidente, portanto, que o agente não efetuou os disparos com o dolo de matar os policiais, mas tão somente de impedir a execução do cumprimento da ordem legal”, sustenta a magistrada.
O presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do RS, Antonio Vinicius Amaro da Silveira, explica que a liberdade do réu ”decorre de um novo enquadramento identificado pela magistrada”. Conforme o desembargador, ”nada impede que ele [o acusado] permaneça preso por outros fatos que estejam a ele imputados”.
Conforme a polícia, o autor dos disparos tem antecedentes criminais por tráfico de drogas, furtos e receptação. Para o presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (Ugeirm), Isaac Ortiz, a decisão “abre um precedente muito ruim”.
”Quando tu desclassifica de tentativa de homicídio, resistência, tu deixa de aplicar uma pena de mais de 20 anos para uma pena de até 2 anos. Então, isso é um absurdo. E o que ocorreu? Uma policial civil foi ferida gravemente, né? Levou um tiro na cabeça por de [pistola] ponto 40 e teve sequelas. Até hoje tem sequelas, e o marginal criminoso é colocado em liberdade. Isso abre um precedente muito ruim para todas as nossas operações”, avalia Ortiz.
A Associação dos Delegados de Polícia do RS sustenta que a policial “só não morreu em virtude do socorro imediato que teve”.
”Nós não podemos generalizar, mas, lamentavelmente, o Poder Judiciário tem sim, nos últimos tempos demonstrado uma inversão de valores. Principalmente com liberação de criminosos perigosos e não confirmações de autos de prisões em flagrante”, diz o presidente da entidade, o delegado Fernando Soares.
Por nota, o Ministério Público (MP) afirmou que “respeita tal decisão, porém discorda veementemente por ter convicção de que houve dolo nas tentativas de homicídio”. Leia o documento na íntegra abaixo.
”A insegurança gerada pela presente decisão, que coloca em risco não só os agentes da Segurança Pública como o próprio Sistema de Persecução Penal, é motivo de preocupação do MPRS”, destaca o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Tribunal do Júri, Marcelo Tubino.
O caso
O caso aconteceu em abril do ano passado. A ocorrência se deu durante cumprimento de mandado de busca e apreensão no bairro Querência, no balneário Cassino.
Durante a ação, a policial Laline Almeida Larratéa, da 3ª Delegacia de Polícia de Rio Grande, foi atingida por um tiro. Ela foi encaminhada para o Hospital Santa Casa do município e passou por uma cirurgia para a retirada da bala que ficou alojada. O autor do disparo foi preso.
A operação buscava identificar uma organização criminosa que seria comanda por um detento da Penitenciária Estadual de Rio Grande. O grupo seria responsável por crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Nota do Ministério Público
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) recebeu com surpresa a decisão da Justiça de Rio Grande que desclassificou a denúncia e decidiu pela soltura de réu acusado de seis tentativas de homicídio durante operação policial realizada em abril de 2022.
O MPRS respeita tal decisão, porém, discorda veementemente por ter convicção de que houve dolo nas tentativas de homicídio, uma delas, deixando uma policial civil gravemente ferida na cabeça e com sequelas neurológicas que a mantém afastada do trabalho e trazem grande sofrimento a ela, família, amigos e colegas policiais.
“A insegurança gerada pela presente decisão, que coloca em risco não só os agentes da Segurança Pública como o próprio Sistema de Persecução Penal,é motivo de preocupação do MPRS”, afirma o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Tribunal do Júri, Marcelo Tubino.
Dessa forma, além de manifestar solidariedade aos policiais civis, o Ministério Público informa que já interpôs recurso para reformar essa decisão e levar o responsável ao Tribunal do Júri para que responda pelas seis tentativas de crime doloso contra a vida.
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