quarta-feira, 14 de junho de 2023

 


🚫NA CALADA DA NOITE - Câmara aprova projeto que CRIMINALIZA a discriminação contra políticos.


🪧252 votos favoráveis ao projeto e 163 contrários.


O PL é de autoria de Dani Cunha (União-RJ) e teve a relatoria de Cláudio Cajado (PP-BA). 


O texto tipifica “o crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas”, grupo a englobar, por exemplo, parlamentares, ocupantes de cargos no Executivo Federal, ministros de Estado, prefeitos, governadores, ministros de tribunais como o STF,  integrantes do CNJ e do Ministério Público

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