Uma consequência prática da decisão do STF é que o Governo de Minas deixará de pagar R$ 5,5 bilhões ao governo federal até o fim do ano. Na semana passada, Zema disse que se a liminar fosse derrubada o governo poderia voltar a atrasar salários como ocorreu entre 2016 e 2021.
Apesar da decisão favorável do STF, a possibilidade do atraso de salários ainda persiste. Minas Gerais perdeu o prazo para aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) após a base de governo e a oposição na ALMG não entrarem em um acordo sobre o texto na quinta-feira (29). De acordo com o governador, a consequência é o pagamento de R$ 15 bilhões à vista ao governo federal.
"Essa renovação do PAF já foi votada diversas vezes no passado, inclusive no governo anterior ao meu. É uma postura destrutiva, que demonstra total irresponsabilidade com o povo mineiro que, se prosperar, vai significar salários atrasados e nenhum reajuste para categoria alguma. É uma medida totalmente impensada, responsável e que precisa ser repudiada", afirmou Zema nesta sexta.
O governo informou que entrará no STF para tentar evitar o pagamento dos R$ 15 bilhões. Porém, até a tarde desta sexta, a reportagem não localizou a ação no sistema eletrônico do tribunal.
públicas por causa da não adesão ao PAF dentro do prazo.
“O projeto não trouxe comprovação nenhuma mostrando o suposto impacto negativo de R$ 15 bilhões, que depois foi reduzido para R$ 5 bilhões pelo próprio governo nas discussões na ALMG, mostrando mais uma mentira dessa turma”, escreveu ele nas redes sociais. “Mesmo se fosse verdade o bloqueio de R$ 5 bilhões, o governo teria hoje em caixa mais de R$ 30 bilhões, segundo dados apresentados pelo Mentirômetro, publicado pelo Sinfazfisco”, continuou o parlamentar.
O petista criticou o fato do projeto só ter sido apresentado no dia 18 de maio, apontando que houve pouco tempo para análise do texto, e também a troca do secretário de Governo — Igor Eto (Novo) foi substituído por Gustavo Valadares (PMN) — justamente na última semana do prazo. “Só faltava essa: transferir a responsabilidade de troca de secretário para os partidos opositores”, disse Cristiano Silveira.
