É com enorme pesar que comunico o falecimento do
MAJOR PM VETERANO JULIO CESAR RODRIGUES DE ARAUJO.
Que Deus conforte familiares e amigos. 😪
sexta-feira, 30 de junho de 2023
É com enorme pesar que comunico o falecimento do MAJOR PM VETERANO JULIO CESAR RODRIGUES DE ARAUJO. Que Deus conforte familiares e amigos. 😪
É com enorme pesar que comunico o falecimento do
Governador: atraso de salários ainda é possibilidade
Uma consequência prática da decisão do STF é que o Governo de Minas deixará de pagar R$ 5,5 bilhões ao governo federal até o fim do ano. Na semana passada, Zema disse que se a liminar fosse derrubada o governo poderia voltar a atrasar salários como ocorreu entre 2016 e 2021.
Apesar da decisão favorável do STF, a possibilidade do atraso de salários ainda persiste. Minas Gerais perdeu o prazo para aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) após a base de governo e a oposição na ALMG não entrarem em um acordo sobre o texto na quinta-feira (29). De acordo com o governador, a consequência é o pagamento de R$ 15 bilhões à vista ao governo federal.
"Essa renovação do PAF já foi votada diversas vezes no passado, inclusive no governo anterior ao meu. É uma postura destrutiva, que demonstra total irresponsabilidade com o povo mineiro que, se prosperar, vai significar salários atrasados e nenhum reajuste para categoria alguma. É uma medida totalmente impensada, responsável e que precisa ser repudiada", afirmou Zema nesta sexta.
O governo informou que entrará no STF para tentar evitar o pagamento dos R$ 15 bilhões. Porém, até a tarde desta sexta, a reportagem não localizou a ação no sistema eletrônico do tribunal.
públicas por causa da não adesão ao PAF dentro do prazo.
“O projeto não trouxe comprovação nenhuma mostrando o suposto impacto negativo de R$ 15 bilhões, que depois foi reduzido para R$ 5 bilhões pelo próprio governo nas discussões na ALMG, mostrando mais uma mentira dessa turma”, escreveu ele nas redes sociais. “Mesmo se fosse verdade o bloqueio de R$ 5 bilhões, o governo teria hoje em caixa mais de R$ 30 bilhões, segundo dados apresentados pelo Mentirômetro, publicado pelo Sinfazfisco”, continuou o parlamentar.
O petista criticou o fato do projeto só ter sido apresentado no dia 18 de maio, apontando que houve pouco tempo para análise do texto, e também a troca do secretário de Governo — Igor Eto (Novo) foi substituído por Gustavo Valadares (PMN) — justamente na última semana do prazo. “Só faltava essa: transferir a responsabilidade de troca de secretário para os partidos opositores”, disse Cristiano Silveira.
STF FORMOU MAIORIA PARA PRORROGAR SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATÉ DEZEMBRO
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (30) para prorrogar a suspensão do pagamento da dívida de R$ 160 bilhões de Minas Gerais com a União até o dia 20 de dezembro. Na mesma decisão, o pleno confirmou a decisão liminar do ministro Nunes Marques que autorizou o governo de Romeu Zema (Novo) a ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) mesmo sem autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Dessa forma, Zema terá mais seis meses para negociar os detalhes da adesão ao RRF com o governo Lula. Ambos os lados precisam entrar em um acordo sobre quais medidas Minas Gerais adotará para equilibrar as contas públicas.
Votaram com o relator Nunes Marques os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Ainda faltam os votos de Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e André Mendonça. Nas últimas semanas, Zema se reuniu individualmente com seis dos atuais 10 ministros do tribunal, inclusive durante a semana do julgamento, para apresentar os pedidos e a situação de Minas Gerais.
O RRF é o programa de renegociação de dívidas com a União. Para conseguir prestações mais suaves de pagamento ao longo de nove anos, os estados se comprometem a adotar uma série de medidas de contenção de despesas, entre elas limitação de concursos públicos, de aumento salarial para servidores, além da venda de participação em estatais e o estabelecimento de teto de gastos estadual.
No STF, o governo Lula defendeu que a liminar de Nunes Marques fosse derrubada e que Minas voltasse a pagar a dívida já no mês de julho. A Advocacia-Geral da União argumentou que é ilegal o estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal por meio de uma decisão judicial. No entendimento do órgão, isso só pode ocorrer se houver aprovação de uma lei na ALMG, o que Zema tenta desde 2019.
O governador Romeu Zema (Novo) descartou, nesta sexta-feira (30), conceder, por ora, reajustes ao funcionalismo público de Minas Gerais. Os servidores da rede estadual de educação são exceção, uma vez que o poder Executivo deseja conceder aumento de 12,84% a eles. A majoração nos salários dos professores, porém, também é motivo de impasse. A ausência de acordo em torno da adesão do estado ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) faz com que as votações na Assembleia Legislativa estejam paralisadas, impedindo o aval dos deputados ao aumento.
“Qualquer outro reajuste, neste momento, fica sob condição de aguardar. Estamos, hoje, rompendo um limite. Não darei um reajuste ilegal que, amanhã, pode cassar meu mandato. Sou um governador que leva à risca aquilo que a lei determina. No Brasil, temos a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fala: acima de 49% de comprometimento com a folha, não pode dar reajuste. Estou seguindo a lei”, disse Zema, em Araxá, no Triângulo Mineiro.
O governador está em sua cidade natal para participar do evento Conexão Empresarial.
“O que nós podemos dar, e a Lei de Responsabilidade Fiscal está claríssima: no primeiro quadrimestre deste ano, extrapolamos o limite (de gastos) com a folha de pagamento, que excedeu os 49%. Estamos dando o reajuste da educação, inclusive, para cumprirmos uma determinação federal — e vale lembrar que a educação merece (o aumento)”, completou.
declaração ocorre em meio a protestos das forças de segurança pública por recomposição salarial de 35,44% em virtude de perdas inflacionárias.
Parlamentares ligados às forças policiais, aliás, tentam inserir, no projeto sobre o reajuste dos professores, emenda que garante os mesmos 12,84% de reposição aos policiais. O governo tenta convencer a maioria da Assembleia a derrubar a emenda.
Temor por pagamento de R$ 15 bi
Zema afirma que se não houver aval legislativo imediato ao projeto do PAF, motivo do entrevero entre o governo Zema e os deputados de oposição, Minas Gerais será obrigada a pagar R$ 15 bilhões à União. Segundo o Palácio Tiradentes, a data-limite para a adesão ao programa é, justamente, esta sexta-feira.
*Nota de falecimento*
É com pesar que noticiamos o falecimento do Sargento Veterano Gláucio José Ferreira.
O corpo será velado Funerária Bom Pastor, a partir das 15 horas e o sepultamento será no Parque da Esperança, amanhã, dia 1º de julho, às 07 horas.
Prestamos nossas condolências à família e amigos. Que o Deus da vida e da ressurreição conforte todos nesse momento de extrema dor.
*Agência Regional de Comunicação da 10ª Região*
ESSES SÃO OS DEPUTADOS ESTADUAIS QUE NÃO ASSINARAM A PL QUE PREVÊ A REPOSIÇÃO SALARIAL PARA A SEGURANÇA PÚBLICA:
Adriano Alvarenga (PP);
Alencar Da Silveira Jr (PDT);
Antonio Carlos Arantes (PL);
Arlen Santiago (Avante);
Arnaldo (União Brasil);
Bosco (Cidadania);
Carlos Henrique (Republicanos);
Cassio Soares (PSD);
Charles Santos (Republicanos);
Coronel Henrique (PL);
Douglas Melo (PSD);
Dr Maurício (Novo);
Duarte (PSD);
Enes Candido (PMN);
Gil Pereira (PSD);
Grego (PMN);
Gustavo Valadares (PMN);
João Vitor Xavier (Cidadania);
Lud Falcao (Podemos);* *filha de PM*
Mário Henrique Caixa (PV);
Marli Ribeiro (PSC);
Mauro Tramonte (Republicanos);
Nayara Rocha (PP); *ESPOSA DE PM*
Neilando Pimenta (PSB);
Noraldino Júnior (PSC);
Oscar Teixeira (PP);
Professor Wendel Mesquita (SD);
Rafael Martins (PSD);
Raul Belém (Cidadania);
Roberto Andrade (Patriota);
Rodrigo Lopes (União Brasil);
Tadeuzinho (MDB);
Tito Torres (PSD);
Vitorio Junior (PP);
Zé Guilherme (PP);
Zé Laviola (Novo)
Opinião do Leitor.
O vice-governador disse que os salários do funcionalismo podem atrasar se o Estado de MG tiver que pagar à vista 15 bilhões ao Governo Federal por causa da não aprovação do PAF III.
Mas então quer dizer que o Governo de Minas tem 15 bilhões em caixa, ou seja, não paga a recomposição porque não querem.
Zema e Mateus Simões escondem o dinheiro de MG e isentam as locadoras.
Vice-governador critica oposição e diz que multa de R$ 15 bilhões vai causar atraso de salários em 45 dias
O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), disparou contra a oposição ao governo de Romeu Zema (Novo) - referindo-se a ela como "irresponsável" - e disse que o impasse na votação do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) vai levar o governo a atrasar os salários dos servidores públicos.
Após passar a última quinta-feira (29) em negociações, a base do governo e a oposição não chegaram a um acordo para votar a autorização para Minas aderir ao PAF. Sem a aprovação dentro do prazo, que se encerra nesta sexta-feira (30), o Governo de Minas corre o risco de pagar uma dívida de R$ 15 bilhões, à vista, ao governo federal.
"Lamento muito o comportamento da oposição até aqui. A oposição resolveu não votar o PAF. Encerramos já a sessão de hoje sem votação. A perspectiva que a gente possa votar o projeto no prazo é nenhuma a essa altura", disse Simões, que está em Araxá, no Alto Paranaíba, para participar do Conexão Empresarial.
https://www.itatiaia.com.br/editorias/politica/2023/06/30/vice-governador-critica-oposicao-e-diz-que-multa-de-r-15-bilhoes-vai-causar-atraso-de-salarios-em-45-dias
Sargento da PM acusado de matar morador da Vila Barraginha vai a júri popular em Contagem
O sargento da Polícia Militar (PM) R.F.G acusado de matar um morador da Vila Barraginha em julho de 2022, vai a júri popular. A decisão é do juiz Elexander Camargos Diniz, da comarca de Contagem. O magistrado atendeu pedido do Ministério Público de Minas Gerais. No entanto, autorizou que o militar aguarde o julgamento em liberdade. A Itatiaia teve acesso à decisão, proferida na última terça-feira (27).
“Pelo exposto, com fundamento no art. 413 do CPP, pronuncio Rodrigo Figueiredo Gomes, para submetê-lo a julgamento perante o egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Contagem, mediante a acusação de cometimento do crime do art. 121, caput, do Código Penal (vítima Marcos Vinícius Vieira Couto). No que se refere ao status libertatis do acusado, não havendo requerimento do Ministério Público para decretação de sua prisão preventiva, mesmo porque ausentes os pressupostos legais de tal medida, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade”, diz o texto.
Conforme vídeos, o sargento atirou e matou Marcos Vinicius Vieira Couto, de 29 anos, o Marquinhos, apontado pela polícia como chefe do tráfico e que morreu após uma abordagem policial em 16 de julho de 2022.
Alegria e recurso
A decisão de levar o militar a júri popular é comemorado por familiares de Marcos. "Nós da família recebemos como muita alegria essa notícia em primeira mão, vinda de vocês novamente. Agora nós vamos ver a Justiça sendo feita, finalmente. Ela (a Justiça) está funcionando. Estamos todos com o coração muito acalentado com essa notícia e vamos acompanhar. Aguardamos agora o desfecho final. É o que gente falou: não trará de volta, mas trará a Justiça e o acalento à família", diz Karina Corsino, prima de Marcos.
Advogado do sargento, Berlinque Cantelmo disse ter recebido com a decisão com muita serenidade e destacou o fato de a decisão não considerado qualificadoras apontadas pelo Ministério Público. "Caso ele seja submetido ao tribunal do júri, responderá tão somente pelo crime de homicídio simples, previsto no capítulo 121 do Código Penal. Porém, não nos damos por satisfeitos nesse momento e vamos tentar, de certa forma, buscar outras interpretações de órgãos colegiados".
https://www.itatiaia.com.br/editorias/cidades/2023/06/30/sargento-da-pm-acusado-de-matar-morador-da-vila-barraginha-vai-a-juri-popular-em-contagem
quinta-feira, 29 de junho de 2023
Tabela Salário PCMG
Qual é o salário de um delegado da Polícia Civil de Minas Gerais?
Concurso Polícia Civil MG Delegado: remuneração e benefícios O Delegado de Polícia ingressa no cargo no nível I, classe A, recebendo R$ 12.967,43.
Qual o salário de um inspetor da Polícia Civil de Minas Gerais?
Qual é o salário de Inspetor na empresa Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG)? Os salários de Inspetor na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG) estão entre R$12.320 e R$13.341.
Quanto ganha um policial civil em Belo Horizonte?
A média salarial de Investigador De Polícia é de R$ 6.539 por mês nessa localidade (Belo Horizonte, MG). A remuneração variável de Investigador De Polícia em Belo Horizonte, MG é de R$ 8.000, variando entre R$ 8.000 e R$ 8.000.
Quanto é o salário de um Perito Criminal em Minas Gerais?
O salário médio de Perito Criminal é de R$15.363 em Belo Horizonte, Minas Gerais. As estimativas de Salários têm como base 4 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por funcionários com o cargo de Perito Criminal em Belo Horizonte, Minas Gerais
Idade para entrar na Polícia Civil de Minas Gerais?
A idade mínima para a investidura nos cargos é 18 anos completos na data da posse e não há previsão de idade máxima. Quanto às formações acadêmicas exigidas, também é necessário que o candidato aprovado nas etapas do concurso comprove a situação quando for empossado.
Sem acordo, a Assembleia ficou travada em um impasse e as negociações, ao menos neste momento, foram encerradas, sem previsão de votação de qualquer projeto em plenário.
Sem acordo, a Assembleia ficou travada em um impasse e as negociações, ao menos neste momento, foram encerradas, sem previsão de votação de qualquer projeto em plenário. As negociações começaram no início da manhã e avançaram até o início da noite. Por volta das 18 horas desta quinta-feira (29), a sessão foi encerrada por falta de quórum.
Ao longo do dia, deputados da oposição requisitaram que a pauta de votações fosse invertida. Ou seja, que o projeto de piso dos professores fosse votado primeiro e, o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, depois.
O que diz a base de governo?
Porém, em pronunciamento à imprensa no início da noite desta quinta-feira (29), o líder de governo na Assembleia e futuro secretário de Governo da gestão Zema, Gustavo Valadares (PMN), disse que, sem a aprovação do PAF, o governo de Minas teria que pagar, à vista, R$ 15 bilhões ao governo federal.
Em meio às dificuldades do governo Romeu Zema (Novo) para destravar a pauta de votação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o líder de governo, Gustavo Valadares (PMN), afirmou que, caso a proposta para estender o reajuste de 12,84% às forças de segurança pública seja aprovada, o Estado terá que fechar as torneiras. Valadares falou pela primeira vez nesta-quinta (29) após ter sido anunciado como novo secretário de Governo.O deputado reiterou que o governo não quer que a emenda a ser proposta pelo deputado Sargento Rodrigues (PL) seja aprovada. “Por quê? Porque isso pode trazer também outros complicadores (ao Estado). Vamos ter que fechar a torneira de investimentos, vamos ter problemas de atraso de salário de servidores, descumprimento de obrigações com os próprios servidores etc. A gente não quer isso”, argumentou Valadares.
Caso a emenda seja aprovada, autorizaria Zema a conceder um reajuste de 12,84% para as forças de segurança pública. O destaque, que seria apresentado em 1º turno, mas foi adiado após acordo entre Rodrigues e o líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), foi assinado por 40 deputados, inclusive daqueles da base de governo.
De acordo com Valadares, o governo ainda busca caminhos para propor a recomposição inflacionária às demais carreiras. “Agora, só fará isso quando tiver a segurança que eles (servidores) vão continuar podendo planejar a vida deles, da família de cada um eles, com a mesma tranquilidade que têm hoje, sabendo que, no dia 5, os salários vão estar na conta, sabendo que o décimo-terceiro vai ser pago (...) Irresponsabilidade, não contem comigo e com esse governo para fazer”, acrescentou.
A proposta de emenda do deputado Sargento Rodrigues (PL) para autorizar o governo Romeu Zema (Novo) a dar 12,84% de reajuste salarial às forças de segurança pública trava até o momento a pauta de votação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (29). Rodrigues vai apresentá-la ao Projeto de Lei (PL) 822/2023, que, de autoria de Zema, propõe os 12,84% de revisão apenas aos servidores ativos, inativos e pensionistas do magistério público.
A princípio, Rodrigues iria apresentá-la quando o PL 822/2023 foi votado em 1º turno na última terça (27), mas, diante de acordo construído com o líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), ele prometeu propô-la apenas durante a votação em 2º turno para evitar que o texto voltasse à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Quando uma emenda é proposta em plenário, o texto deve voltar à comissão anterior por força do regimento. Como contrapartida, a maior parte dos deputados assinou a emenda.
Dentre as 40 assinaturas, além das de oposição, há de deputados que são da base do governo, que, por sua vez, alega que não tem capacidade para pagar o reajuste às forças de segurança. “O Estado está fazendo os seus estudos, a sua análise da possibilidade propor um outro tipo de reajuste, mas ainda não temos essa definição conclusiva por parte do governo”, afirmou, ainda na terça, o líder da base de governo, Cássio Soares (PSD).
Mais cedo, nesta quinta, em uma rede social, Rodrigues publicou a íntegra da minuta da emenda com as assinaturas. “Obrigado a todos estes deputados pela assinatura, mas contamos também com o apoio e votos dos demais colegas parlamentares. Agora é a hora da aprovação”, disse o deputado. Quando havia anunciado o acordo na última terça, ele, para pressionar, convidou nominalmente alguns parlamentares do governo para assinar a emenda em plenário.
O governo de Minas Gerais vai pagar, nesta sexta-feira (30), mais uma remessa do passivo de férias-prêmio. De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), 335 servidores irão receber o benefício, totalizando R$ 9,5 milhões em pagamentos.Com a nova remessa, o Estado afirma que passará da marca de R$ 1,046 bilhão em benefícios pagos a 38.242 servidores desde que a quitação do passivo de férias-prêmio foi retomada, em setembro de 2021.
“A continuidade do pagamento em 2023 faz parte do compromisso do governo de Minas de quitar os benefícios devidos aos servidores, zerando o passivo e iniciando o pagamento integral das férias-prêmio logo após a publicação da aposentadoria para aqueles servidores que fazem jus”, disse o Executivo.
https://chat.whatsapp.com/GsQNxXmGG512d0FvCL9BYj. Esse é o grupo do “buzinasso”Depois entra e veja as asneiras que estão sendo postadas, contra o Cabo Aureliano, que só cumpriu sua missão.
Santa Luzia: Uma abordagem policial na avenida Brasília, que resultou na apreensão de dois homens, que estavam em uma motocicleta, chamou a atenção de quem passava pelo local.Nas imagens que recebemos de populares, no fim da tarde desse sábado (24), é possível ver o momento em que um cabo da PM algema um homem, que estava sentado no chão. Ainda no vídeo, é possível ver que o rapaz foi algemado com o capacete em um dos braços, o que dificultou a entrada dele na viatura policial.
A todo o momento, o homem, dizia que não havia feito nada. Quem estava no local, também afirmava o mesmo, mas o militar ignorou.
Um homem que filmou toda a situação, pedia para que o rapaz abordado mantivesse a calma e parecia também conhecer o Militar que estava acompanhado de um sargento durante a ação.
Versão do Cabo Aureliano da Polícia Militar
"Todo meu transtorno começou após reportagem de cunho vingativo ser vinculada na mídia, meses atrás removemos a moto do sobrinho de um repórter, onde vinculou reportagem acusando de ser abuso de autoridade, de forma legal, realizei contato com o CPU, que qualificou e auxiliou na lavratura do reds onde fiz a representação a audiência foi mês passado.
O autor fez transação, ele também ao se informar do processo, prestou queixa na corregedoria e na sua queixa deixou claro o motivo, que seria pelo processo movido, a queixa foi devidamente apurada.
Comentaristas da reportagem desde jornal montaram um grupo além manifestação pra me tirarem daqui, as ameaças contra minha pessoa e familiares são inúmeras, grupo este formado em sua maioria por praticantes de crime de transito.
Esse povo fazendo denúncias e composto em sua maioria por infratores, boa parte deles além das multas já reboquei.A matéria dizendo que a PM não toma providência e que o jornal já sofreu deu a entender que estou errado além da pmmg acobertar.
Aí a receita estava pronta, pessoal agora diz querer justiça. Ameaçaram até minha família, tenho provas, áudios e prints".
NOTA A IMPRENSA
Sobre a demanda em pauta no município de Santa Luzia, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), por meio Trigésimo Quinto Batalhão, esclarece que a denúncia apresentada foi apurada pelo Ministério Público de Minas Gerais(MPMG) onde, conforme o ofício nº 026/2020, foi arquivada por falta de provas e inexistência de conduta irregular por parte do militar, segundo o órgão supracitado.
As ações que motivaram a prisão e condução do denunciante, foram encerradas na Delegacia de Polícia Federal, em Belo Horizonte, assim como, material apreendido com o conduzido foi encaminhado para a Receita Estadual.
Cabe destacar que todas as denúncias apresentadas ao comando da Unidade são submetidas a procedimento apuratório, a fim de investigar a ação dos seus respectivos militares e embasar eventual punição caso seja constatada qualquer conduta que seja desarrazoável ou ilegal.
Quartel em Santa Luzia, 28 de junho de 2023.
ASSESSORIA LOCAL DE COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL – 35º BPM
A equipe do governador Romeu Zema (Novo) tenta convencer os deputados estaduais de Minas Gerais a rejeitar emenda que autoriza o Executivo a conceder reajuste de 12,84% às forças de segurança. Parlamentares e emissários do Palácio Tiradentes estão reunidos nesta quinta-feira (29), na sede da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte, para tratar do tema.
Segundo apurou a Itatiaia, a primeira missão do novo secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares (PMN), que foi eleito deputado estadual, é convencer os colegas de Parlamento a não aprovarem a recomposição parcial aos policiais.
Os deputados devem votar, nesta quinta-feira, o projeto de lei (PL) que concede reajuste de 12,84% aos profissionais da rede pública estadual. Sargento Rodrigues, do Partido Liberal, prometeu apresentar emenda que permite a Zema conceder o mesmo índice de reposição aos trabalhadores da segurança.
A ideia de Rodrigues é utilizar a emenda como forma de conseguir uma fatia da recomposição total, de 35,44%, desejada pelos agentes. O Palácio Tiradentes, contudo, afirma que as contas públicas estaduais não possuem espaço para mudança nos vencimentos da categoria.
Há deputados que defendem o Executivo como dono de prerrogativa exclusiva na construção de projetos sobre reajustes ao funcionalismo. O líder do bloco governista, Cássio Soares (PSD), anunciou dois dias atrás que se a emenda chegar ao plenário, pretende orientar os colegas a votarem contrariamente.
(Entre) votar meramente uma emenda autorizativa para o governo vetar e, depois, o veto voltar (à Assembleia) e ser um problema para a Casa, prefiro que a gente siga o rito mais correto, que é compreender a situação do estado e acatar apenas o projeto enviado à Assembleia, que foi do reajuste da educação”, defendeu.
Reunião tensa
Segundo interlocutores ouvidos pela Itatiaia, a reunião para tratar da emenda da segurança pública foi marcada por momentos de tensão durante os diálogos. A oposição tenta que o projeto de lei sobre o reajuste da educação seja analisado antes do texto que autoriza o estado a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF).
O grupo de Zema trata o ingresso no PAF como prioridade. Isso porque, segundo o governo, sem a autorização legislativa, Minas Gerais será obrigada a desembolsar R$ 15 bilhões em caráter imediato.
@sargentorodriguesoficial Agradeço a todos os deputados pelo apoio e assinatura na emenda que autoriza o Poder Executivo a conceder os 12,84% de recomposição das perdas inflacionárias para os servidores da segurança pública, nos mesmos moldes dos servidores da educação, ou seja, retroativo a janeiro de 2023, para ativos, inativos e pensionistas. A emenda será apresentada, hoje (29/06/2023), ao PL 822/2023, em plenário.
Obrigado a todos estes deputados pela assinatura, mas contamos também com o apoio e votos dos demais colegas parlamentares. Agora é a hora da APROVAÇÃO!
1. Alê Portela
2. Ana Paula Siqueira
3. Andréia de Jesus
4. Beatriz Cerqueira
5. Bella Gonçalves
6. Betão
7. Betinho Pinto Coelho
8. Bim da Ambulância
9. Bruno Engler
10. Caporezzo
11. Celinho Sintrocel
12. Chiara Biondini
13. Coronel Sandro
14. Cristiano Silveira
15. Delegada Sheila
16. Delegado Christiano Xavier
17. Doorgal Andrada
18. Doutor Jean Freire
19. Doutor Wilson Batista
20. Doutor Paulo
21. Eduardo Azevedo
22. Elismar Prado
23. Fábio Avelar
24. Gustavo Santana
25. Ione Pinheiro
26. João Magalhães
27. Leandro Genaro
28. Leleco Pimentel
29. Leninha
30. Leonídio Bouças
31. Lohanna
32. Lucas Lasmar
33. Luizinho
34. Macaé Evaristo
35. Maria Clara Marra
36. Marquinho Lemos
37. Professor Cleiton
38. Ricardo Campos
39. Thiago Cota
40. Ulysses Gomes
Por Franco Malheiro Publicado em 28 de junho de 2023 | 21h18 - Atualizado em 28 de junho de 2023 | 21h43
Os deputados estaduais aprovaram, em 1º turno, na noite desta quarta-feira (28), o PL 767/2023, que autoriza o Estado de Minas Gerais a adotar o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF III). O programa é pré-requisito imposto pela União para que o Estado adote o Regime de Recuperação Fiscal. projeto, depois de um longo dia de obstrução pela oposição, recebeu 45 votos pela aprovação e 17 votos contrários.
O governo do Estado acordou com a União que iria migrar do PAF II para o PAF III com data-limite em 30 de junho para a migração. O compromisso foi firmado entre o Estado e a União em junho de 2022. Ao encaminhar a proposta de migração à ALMG, Zema argumentou que a autorização da Casa é fundamental, “sob pena de revogação das reduções extraordinárias da prestação mensal das dívidas e a consequente exigência do pagamento, à vista, de aproximadamente R$ 15 bilhões”.
O PAF III, instituído em 2021 pelo governo Jair Bolsonaro (PL), atualiza as contrapartidas do PAF II. Como houve a repactuação, o Estado, por tabela, deve alinhar a legislação estadual à federal, e, por isso, precisa da autorização da ALMG. Em 2017, o então governador Fernando Pimentel (PT) também precisou da autorização da Casa para manter o Estado no PAF II - Lei 22.742/2017. À época, o governo Michel Temer (MDB), assim como fez Bolsonaro, atualizou as contrapartidas do programa.A matéria agora volta para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e volta ao Plenário para ser votada em segundo turno. A expectativa é de que o texto receba parecer na FFO ainda na noite desta quarta-feira e vá a Plenário na quinta-feira.
DE INJUNÇÃO PARA COBRAR DO ESTADO A RECOMPOSIÇÃO
*MIOSP-MG PREPARA MANDADO DE INJUNÇÃO PARA COBRAR DO ESTADO A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL*
*Associados MIOSP-MG já podem preencher a petição para ingressarem com ação acessando o link abaixo.*
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https://app.zapsign.com.br/verificar/doc/61ec91a3-8c5d-4ddc-aac8-6589d5c054af
*Se você ainda não é um associado, acesse o link e filie-se.*
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⚠️ *MAIS DETALHES, ASSISTAM O VÍDEO DO NOSSO SECRETÁRIO GERAL QUE ESTÁ INDO JUNTO COM ESSA MENSAGEM*
• Dúvidas no preenchimento do link da petição, ou dúvidas no momento da filiação, acionar o Cb Saulo Machado no WhatsApp 31 98753-1982 .
*Essa é a primeira de várias ações que virão visando acabar com o sofrimento anual por recomposição salarial .*
Vamos juntos !
*Acesse nosso site*
https://miosp.org.br/
quarta-feira, 28 de junho de 2023
O secretário Gustavo Valadares @valadaresgustavo
aos deputados da base foi para derrubar em plenário uma emenda do deputado Sargento Rodrigues (PL)
@sargentorodriguesoficial
que autoriza o governo de Minas
a conceder 12,84% de reajuste para as forças de segurança. A emenda foi no projeto de lei que determina o reajuste do piso salarial da educação básica no mesmo percentual. A proposta será votada na quinta-feira (28).
@itatiaia
Convidado nesta quarta-feira (28), Valadares aceita assumir o lugar do ex-secretário de Governo Igor Eto
Por GABRIEL FERREIRA BORGES
Qua, 28/06/23 - 19h56
O líder do governo Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Gustavo Valadares (PMN), será o novo secretário de Governo. Valadares foi convidado nesta quarta-feira (28) e aceitou o convite para substituir o ex-secretário de Governo Igor Eto. O deputado já comunicou tanto aos deputados do bloco de governo quanto de oposição a Zema na ALMG.Conforme apurou O TEMPO, a escolha de Valadares foi recebida como um aceno do governo Zema à ALMG, que foi surpreendida com a queda de Eto nessa terça (27) em meio à construção de um acordo para votar o pré-requisito para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União.
Valadares é considerado um quadro com bom trânsito na ALMG. Durante as negociações para a aprovação da reforma administrativa de Zema, a postura do deputado, inclusive, chegou a ser elogiada pelo bloco de oposição ao governador.
Valadares reassumiu a liderança do governo Zema na ALMG no início desta legislatura. Antes, ele já havia exercido a função entre 2021 e 2022, quando substituiu o deputado Raúl Belém (Cidadania). Em meio à pré-campanha para as eleições, Valadares deixou o cargo para se dedicar à reeleição.
O reajuste dos servidores das polícias Civil, Militar e Rodoviária, além do Corpo de Bombeiros, é a principal pauta da categoria que, há meses, reivindica uma recomposição, mas encontra resistência do governo de Romeu Zema (Novo). O executivo afirma que deseja manter a recomposição das perdas inflacionárias para todo o funcionalismo, mas depende de “equilíbrio financeiro que garanta a disponibilidade de recursos em caixa”.
Em fala no plenário da Assembleia Legislativa (ALMG), nesta quarta-feira (28/6), Rodrigues agradeceu o empenho dos parlamentares em resolver a situação dos servidores e criticou a condução do tema pelo governo. “Tentamos de todas as formas estabelecer um diálogo com o governo, mas infelizmente a frieza do governo para os gritos de socorro dos servidores da Segurança Pública, não tem sido suficiente”, disse o deputado.
Rodrigues ainda afirmou que os cinco deputados que compõem a bancada da segurança fizeram diversos apelos e reuniões, mas não foram ouvidos pelo governo. “Nos restou pedir apoio aos colegas deputados”, completou.
Ontem (27/6) o PL 822/2023 foi aprovado com o voto de 57 deputados, mas a emenda não foi apreciada devido a um acordo entre os parlamentares para dar celeridade ao processo do plenário. Rodrigues informou que a emenda será apresentada e votada no retorno do projeto para apreciação em 2º turno.
Segundo Wemerson Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil no Estado de Minas Gerais (Sindpol- MG), os servidores não têm reajuste desde 2015. Até 2022, o valor de recomposição seria de 35,44%.
Com a possível inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) até 2030, os parlamentares do núcleo do Centrão já defendem que os governadores de São Paulo e Minas Gerais, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Romeu Zema (Novo), se unam para disputar as eleições presidenciais de 2026.
Com a possível inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) até 2030, os parlamentares do núcleo do Centrão já defendem que os governadores de São Paulo e Minas Gerais, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Romeu Zema (Novo), se unam para disputar as eleições presidenciais de 2026.
https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/06/28/interna_politica,1513531/bolsonaro-inelegivel-centrao-quer-chapa-tarcisio-zema-em-2026.shtml
Designada Comissão com objetivo de consolidar programa de saúde mental na PMMG, frente aos impactos na atividade policial. BGPM 48 de 27 de Junho de 2023 - Páginas 43,44 e 48 @pmmglavras @pmmg.oficial *a melhor psicóloga do planeta, Major Selene, EMPM/6RPM❤️ @cuidesepolicial
Designada Comissão com objetivo de consolidar programa de saúde mental na PMMG, frente aos impactos na atividade policial. BGPM 48 de 27 de Junho de 2023 - Páginas 43,44 e 48
@pmmglavras
@pmmg.oficial
*a melhor psicóloga do planeta, Major Selene, EMPM/6RPM❤️
@cuidesepolicial
Parabenizar o @copemg.oficial pela democracia na escolha do novo chefe/cmt Achei muito interessante consultar a tropa. Posto as coisas como recebo. Não entendo o processo, nem nada sobre quem está lá atualmente e os prováveis candidatos. Não estou do lado de ninguém, gosto é dos "policia". Não maltratando. Perseguindo, assediando ou não fazendo "ruindade", tá bom. Boa sorte a todos no pleito. Que sirva de exemplo para outros cargos na instituição e quem sabe,nas demais polícias e Bombeiro. Sonho é a lista tríplice. Esclarecido?
Parabenizar o @copemg.oficial
pela democracia na
escolha do novo chefe/cmt
Achei muito interessante consultar a tropa.
Posto as coisas como recebo.
Não entendo o processo, nem nada sobre quem está lá atualmente e os prováveis candidatos.
Não estou do lado de ninguém, gosto é dos "policia". Não maltratando. Perseguindo, assediando ou não fazendo "ruindade", tá bom.
Boa sorte a todos no pleito. Que sirva de exemplo para outros cargos na instituição e quem sabe,nas demais polícias e Bombeiro. Sonho é a lista tríplice.
Esclarecido?
conjur
O entendimento é do Supremo Tribunal Federal. O julgamento do plenário virtual, que tem repercussão geral reconhecida (Tema 1.200) ocorreu de 16 a 23 de junho. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi acompanhado por todos os demais integrantes da corte.
"Nada obsta ao Tribunal de Justiça Militar Estadual, após o trânsito em julgado da ação penal condenatória e por meio de procedimento específico, que examine a conduta do militar e declare a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças como sanção secundária decorrente da condenação à luz do sistema de valores e do código de ética militares", disse Alexandre em seu voto.
O tribunal fixou a seguinte tese:
https://www.conjur.com.br/2023-jun-28/justica-militar-decretar-perda-posto-patente-decide-stf
O entendimento é do Supremo Tribunal Federal. O julgamento do plenário virtual, que tem repercussão geral reconhecida (Tema 1.200) ocorreu de 16 a 23 de junho. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi acompanhado por todos os demais integrantes da corte.
"Nada obsta ao Tribunal de Justiça Militar Estadual, após o trânsito em julgado da ação penal condenatória e por meio de procedimento específico, que examine a conduta do militar e declare a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças como sanção secundária decorrente da condenação à luz do sistema de valores e do código de ética militares", disse Alexandre em seu voto.
O tribunal fixou a seguinte tese:
Militar (CPM), além de ter plena eficácia, se aplica de maneira automática e imediata, sendo desnecessário, portanto, a abertura de processo específico.
Para ele, o tema é controvertido e tem ampla repercussão e importância para o cenário político, social e jurídico, além de não interessar única e simplesmente às partes envolvidas.
Clique aqui para ler o voto de Alexandre
ARE 1.320.744
Militares de qualquer lugar do Estado.
Militares de outras unidades que tem interesse em serem movimentados para a 15ª Cia PM Ind( sede em Aimorés MG). Quem souber de algum militar nessa situação, favor nos informar. Haverá esforço da RPM, para tentar efetivar a movimentação.
Militares de qualquer lugar do Estado.
O governador Romeu Zema (Novo) tenta, junto aos deputados estaduais de Minas Gerais, autorização para contrair empréstimo de até R$ 1 bilhão — aproximadamente US$ 200 milhões — junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NBD). A instituição, conhecida como banco dos Brics, é presidida pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
A proposta de empréstimo está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, que pode votá-la nesta quarta-feira (27), em primeiro turno. O objetivo é captar recursos suficientes para permitir a abertura de linhas de crédito a empresas e prefeituras no setor de infraestrutura.
Se a ideia receber o aval do Legislativo, os recursos do NDB seriam entregues ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que ficaria responsável por regular os repasses. O governo trabalha para estruturar, no BDMG, uma linha de crédito com taxas de juros mais baixas, carência de quatro anos e empréstimo com prazo total de 25 anos.
SEM SOLUÇÃO Despesa de R$ 400 mi trava privatização de vistoria do Detran, diz governo de MG
O governo de Minas Gerais deve perder cerca de R$ 400 milhões em arrecadação com a terceirização da vistoria de veículos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG). A afirmação foi revelada pelo vice-governador Mateus Simões (Novo).
De acordo com Simões, a falta de solução sobre a verba do serviço é o que está travando o processo de terceirização – este que deveria ter terminado há quase três meses. Enquanto isso, empresários relatam prejuízos de até R$ 2,5 milhões.
O vice-governador apontou a dificuldade de não onerar o cidadão com o aumento da taxa de serviço na tentativa de equilibrar a arrecadação do Estado. “Nós estamos esbarrando, ainda, em um problema na forma de custeio. Essencialmente, o governo não quer cobrar duas vezes o mesmo serviço. Então, não queremos que o cidadão tenha que pagar uma taxa para o governo e, depois, uma taxa para a empresa de vistoria”, afirmou.
O decreto que deu início ao processo de privatização das vistorias de veículos em Minas Gerais, de nº 48.453, é de 27 de junho de 2022, exatamente um ano atrás. No anexo da publicação, há os valores do serviço tabelados pelo governo, em unidade fiscal. Neste momento, a privatização não iria onerar o bolso do cidadão, uma vez que não apresentava nenhum aumento do que já é cobrado pelo Detran.
Os servidores estão querendo que seja marcada outra audiência pública pela comissão da Assembleia, com a convocação do superintendente da SPTC, Thales Bittencourt, e de médicos da citada superintendência para serem ouvidos sobre os mencionados laudos e sobre procedimentos deles decorrentes, que vêm gerando irreparáveis prejuízos à carreira de policiais e peritos criminais. Estarão sendo disponibilizados, para conhecimento dos membros da comissão e demais parlamentares, áudios e outros elementos de provas dos quais se poderão extrair conclusões inequívocas de irresponsáveis atos de perseguição, que resultam no corte de vencimentos e deixam pessoas válidas impedidas de trabalhar, tanto na Polícia Civil como em qualquer outro emprego, porque a legislação previdenciária assim os limita. Não se sabe se formal ou informalmente, mas o que se ouve é que o governador do Estado e a chefe de Polícia Civil já foram informados dessas impropriedades, que são intoleráveis nas relações administrativas do poder público. Espera-se um grande número de policiais na ALMG, no próximo dia 30.
Um homem, de 23 anos, mordeu o dedo de um policial militar e agrediu um idoso, na madrugada desta segunda-feira (26) no bairro Aldeia em Cuparaque, no Leste de Minas.De acordo com a Polícia Militar, o rapaz foi detido depois de causar tumulto na frente da casa da família da ex-companheira dele de 27 anos. Foi ela que entrou em contato com a polícia e pediu ajuda.
Chegando no local, os militares encontraram o suspeito já imobilizado por um vizinho. Em seguida ele foi algemado e os policiais tentaram colocá-lo na viatura, mas, o rapaz que estava bastante agressivo, se recusou a entrar dizendo que não iria preso e que ninguém iria descer com ele.
Ainda de acordo com a PM, novamente a equipe tentou colocá-lo dentro da viatura, mas ele chutava a porta e colocava as pernas para fora. Nesse momento, um dos policiais tentou fazer uma técnica e foi surpreendido com uma mordida no polegar esquerdo. O homem só soltou o dedo do militar, depois que recebeu diversos socos na cabeça.
Segundo a polícia, depois de muito esforço, conseguiram colocá-lo dentro da viatura e o trancaram. Questionados, os vizinhos contaram que o suspeito estava gritando na rua tentando conversar com a ex-companheira causando tumulto e confusão. Um idoso que mora em frente, abriu a janela para ver o que estava acontecendo, momento em que o rapaz começou a xingá-lo.No boletim de ocorrência consta que em seguida, o suspeito foi até o idoso, tentou puxá-lo pela janela dizendo que o mataria; o autor continuou tentando agredi-lo, causando uma lesão também no dedo do vizinho.
Segundo a polícia, o suspeito já se envolveu em outra ocorrência, usando um facão para cortar fios e quebrar a moto de outra pessoa. Ele foi preso em flagrante e encaminhado para a delegacia do município.
Secretário Igor Eto teria deixado governo Zema
Secretário Igor Eto teria deixado governo Zema
Queda teria ocorrido por pressão do Novo e da base do governador na Assembleia; ex-deputado Lucas Gonzalez e um nome do PP seriam alternativas para ocupar o cargo
Por Da Redação Publicado em 27 de junho de 2023 | 15h00 - Atualizado em 27 de junho de 2023 | 15h06
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Igor Eto teria deixado o primeiro escalão do governo Zema — Foto: Reprodução Instagram
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Corre nos bastidores da política e nos corredores da Cidade Administrativa a informação (ainda não confirmada pelo governo) de que Igor Eto, então secretário de Estado de Governo, teria sido exonerado pelo governador Romeu Zema (Novo
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