Por causa de redução do ICMS, Zema pede a Haddad mudanças no RRF
O governador se reuniu com o ministro da Fazenda em Brasília nesta quarta (24) ao lado dos governadores Cláudio Castro, Eduardo Leite e Ronaldo Caiado
Mesmo após o Ministério da Fazenda prorrogar o prazo para o Estado entregar o Plano de Recuperação Fiscal, o governador Romeu Zema (Novo) pediu ao ministro Fernando Haddad mudanças no regramento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. Ao lado dos governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União), Zema se reuniu com Haddad em Brasília nesta quarta-feira (24).
De acordo com Zema, os governadores apontaram para Haddad que o RRF precisaria de “aperfeiçoamentos”. “Muito em virtude dos Estados terem perdido um volume muito expressivo de arrecadação devido à (Lei Complementar) 192 e à (Lei Complementar) 194, que foram aprovadas no ano passado e reduziram o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações”, argumentou o governador.
Em meio à campanha para a reeleição, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) limitou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações à alíquota geral cobrada pelos estados, ou seja, entre 17% e 18%. Zema, então, reduziu o ICMS sobre a gasolina, a energia e comunicações para 18%. Antes, os índices eram, respectivamente, de 31%, 30% e 27%.
Zema alegou que, antes mesmo de Bolsonaro fixar o teto para o ICMS, os estados já operavam no limite fiscal. “E, com esta mudança, a situação se tornou mais grave ainda, causando um desequilíbrio para quem já estava em uma situação crítica”, acrescentou. De acordo com o portal da dívida pública estadual, da Secretaria de Fazenda, hoje o passivo do Estado de Minas Gerais já supera R$ 160 bilhões.
Ainda conforme Zema, os técnicos dos estados, juntamente com os da Secretaria do Tesouro Nacional, vão se reunir na próxima semana para “dar andamento a essas tratativas”. “Nós estamos muito confiantes porque o ministro (Fernando Haddad) deu o ok. Então, o passo inicial já foi dado, e, agora, é nós trabalharmos no aperfeiçoamento do RRF”, concluiu Zema. A Fazenda foi procurada, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.
A preocupação com o impacto da desoneração do ICMS sobre as contas do Estado já havia sido adiantada pelo secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, em entrevista exclusiva a O TEMPO na última segunda-feira (22). “A gente tem a pretensão de entregar (o Plano de Recuperação Fiscal) até o fim do mês, mas não é tão simples. A gente está falando de um plano que envolve os próximos nove anos. Então, isso não é tão trivial. Temos as nossas dificuldades”, ponderou Barbosa.
A entrega do Plano de Recuperação Fiscal ao Tesouro é o último passo a ser dado pelo Estado antes da adesão ao RRF. Entretanto, o prazo se esgota na próxima quarta-feira (31). Inclusive, a data-limite foi prorrogada pela Fazenda a pedido do próprio Palácio Tiradentes. Desde que foi habilitado para negociar a adesão, o Estado já pediu o adiamento do prazo por três vezes. Antes, foi em setembro e em dezembro de 2022.
Questionado se o pedido por “aperfeiçoamento” resultaria em novo descumprimento do prazo, o governo apenas afirmou que o Plano de Recuperação Fiscal será protocolado nos "próximos dias" para análise e homologação da Fazenda. “O governo de Minas Gerais solicitou à Secretaria do Tesouro Nacional a prorrogação do prazo para o envio do plano de recuperação fiscal devido à necessidade de formalizar ajustes de ordem técnica na proposta”, explicou.
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