sexta-feira, 19 de maio de 2023

 


O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a próxima quarta-feira (24) a retomada do julgamento que pode descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio. O caso está na Corte desde 2015 e já tem três votos, todos para considerar inconstitucional o artigo 28 da Lei de Drogas, que determina punições nessas situações. Desde 2018, porém, o julgamento estava interrompido e agora foi recolocado na pauta pela ministra Rosa Weber, presidente da STF.


O atual EAP não será cancelado. Todos os participantes terão uma nova oportunidade, seja para aqueles que foram reprovados tentarem novamente, ou para os aprovados melhorarem suas notas. Blog da Renata Pimenta

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