índice de correção salarial, bancada promete apresentar emenda para ter, no mínimo, os mesmos 12,84% oferecidos ao magistério
Em busca de pressionar o governo Romeu Zema (Novo), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará uma audiência pública para reiterar a reivindicação por uma recomposição salarial de, no mínimo, 12,84%. Até lá, a bancada da segurança pública, insatisfeita com os 5,8% de revisão linear estudados pelo Palácio Tiradentes, espera uma sinalização para retomar as negociações, estagnadas desde 2 de maio, quando a postura de deputados deflagrou uma crise com o governo.
Conforme apurou O TEMPO, a expectativa é que a audiência pública “para debater a recomposição de perdas inflacionárias suportadas pelos servidores de segurança pública do Estado e, especificamente, as ações e medidas efetivamente realizadas pelo governo” aconteça em 23 de maio. Dentre os convidados à audiência, estão o secretário de Governo, Igor Eto, e a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, ambos presentes na reunião do último dia 2.
Logo após a reunião, o presidente da Comissão de Segurança Pública, Sargento Rodrigues (PL), em reação à proposta sinalizada pelo governo de Minas, revelou, nas redes sociais, em primeira mão, que o Executivo estudava oferecer 5,8% de recomposição inflacionária às carreiras do funcionalismo público, exceção feita ao magistério, a quem o Palácio Tiradentes deve conceder 12,84%. A reação de Rodrigues irritou o governo. Na ocasião, o líder do governo, Gustavo Valadares (PMN), afirmou que o deputado teria se precipitado, já que a reunião era interna.
Desde a agenda no Palácio Tiradentes, as negociações não avançaram, de acordo com o presidente da Comissão de Segurança Pública, Sargento Rodrigues (PL). “Se (os secretários) não comparecerem, vão ser convocados a vir, não convidados”, aponta o deputado. Além de Igor e Luísa, foram convidados o secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, o comandante geral da Polícia Militar, Rodrigo do Nascimento, o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Erlon Botelho, e a chefe da Polícia Civil, Letícia Gamboge.
Rodrigues afirma que, durante a última reunião com o governo, propôs que as perdas inflacionárias fossem concedidas à segurança pública via verba indenizatória. “O governo nos pediu uma alternativa e nós propusemos um abono paritário entre servidores ativos, inativos e pensionistas que se caracteriza como uma verba indenizatória, porque a verba indenizatória não se enquadra como uma despesa com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, explica o deputado estadual.
O presidente da Comissão de Segurança Pública aponta o auxílio saúde, acrescentado à Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por meio da Lei Complementar 147/2018, como exemplo. Só que o abono, que correspondia a 10% do valor do subsídio dos promotores, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março passado por considerá-lo ilegal, já que não tem caráter indenizatório, após questionamento da Procuradoria-Geral da República - Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5781.
Se não houver acordo, segurança vai apresentar emenda
Caso não haja um acordo entre as forças de segurança pública e o governo de Minas, a bancada classista deve apresentar uma emenda à proposta a ser encaminhada para a ALMG para equiparar a recomposição das carreiras aos 12,84% oferecidos pelo Palácio Tiradentes à educação. O índice diferenciado, segundo defendem interlocutores do governo, está alinhado ao reajuste de 14,9% feito pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no piso dos professores.
De acordo com Rodrigues, ele não pode ficar de braços cruzados enquanto não há um ponto pacífico. “Se vai mandar o projeto de lei de 12,84% para a educação, então manda para a segurança, porque nós temos um déficit (inflacionário) de 35,44%. Diz o governo que ‘não, da segurança e dos restantes dos servidores, estamos ainda olhando’”, critica o deputado estadual, que se ampara em um levantamento feito pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
A estratégia é a mesma já adotada durante a tramitação da reforma administrativa. Quando a proposta estava em vias de ficar pronta para plenário em 2º turno, o próprio Rodrigues emplacou uma emenda que, caso aprovada fosse, autorizaria Zema a conceder uma recomposição de 35,44% para as forças de segurança pública. Apesar de a emenda ter sido aprovada pela Comissão de Administração Pública, ela foi rejeitada, com um placar apertado, de 35 votos contrários a 30 a favor, no plenário.
Rodrigues volta a questionar aumento real a Zema
O governo de Minas Gerais sustenta que, conforme a LRF, não pode conceder “vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual”. Assim, o Estado poderia conceder às carreiras apenas uma recomposição inflacionária do ano anterior. Entre janeiro de 2022, quando incidiu a revisão de 10,06% dada no ano passado, e janeiro de 2023, o IPCA acumulado é de 6,35%.
No entanto, Rodrigues defende que os 35,44% de perdas inflacionárias reivindicados pelas carreiras da segurança pública dizem respeito ao IPCA acumulado entre 2015 e 2022. “Por que os salários do governador e dos secretários podem ter um aumento real de 151%, e os salários dos servidores, que estão com uma defasagem de 35,44%, não?. A LRF não excepciona governadores e secretários”, questiona o presidente da Comissão de Segurança Pública, citando estudos da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Outro lado. A reportagem procurou Valadares, mas, até o fechamento da edição, não o líder do governo Zema não atendeu aos contatos. Já o governo de Minas Gerais não respondeu se as negociações, de fato, estagnaram, nem qual o índice de recomposição geral oferecerá ao funcionalismo público.
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De acordo com Rodrigues, ele não pode ficar de braços cruzados enquanto não há um ponto pacífico. “Se vai mandar o projeto de lei de 12,84% para a educação, então manda para a segurança, porque nós temos um déficit (inflacionário) de 35,44%. Diz o governo que ‘não, da segurança e dos restantes dos servidores, estamos ainda olhando’”, critica o deputado estadual, que se ampara em um levantamento feito pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
A estratégia é a mesma já adotada durante a tramitação da reforma administrativa. Quando a proposta estava em vias de ficar pronta para plenário em 2º turno, o próprio Rodrigues emplacou uma emenda que, caso aprovada fosse, autorizaria Zema a conceder uma recomposição de 35,44% para as forças de segurança pública. Apesar de a emenda ter sido aprovada pela Comissão de Administração Pública, ela foi rejeitada, com um placar apertado, de 35 votos contrários a 30 a favor, no plenário.
Rodrigues volta a questionar aumento real a Zema
O governo de Minas Gerais sustenta que, conforme a LRF, não pode conceder “vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual”. Assim, o Estado poderia conceder às carreiras apenas uma recomposição inflacionária do ano anterior. Entre janeiro de 2022, quando incidiu a revisão de 10,06% dada no ano passado, e janeiro de 2023, o IPCA acumulado é de 6,35%.
No entanto, Rodrigues defende que os 35,44% de perdas inflacionárias reivindicados pelas carreiras da segurança pública dizem respeito ao IPCA acumulado entre 2015 e 2022. “Por que os salários do governador e dos secretários podem ter um aumento real de 151%, e os salários dos servidores, que estão com uma defasagem de 35,44%, não?. A LRF não excepciona governadores e secretários”, questiona o presidente da Comissão de Segurança Pública, citando estudos da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Outro lado. A reportagem procurou Valadares, mas, até o fechamento da edição, não o líder do governo Zema não atendeu aos contatos. Já o governo de Minas Gerais não respondeu se as negociações, de fato, estagnaram, nem qual o índice de recomposição geral oferecerá ao funcionalismo público.
