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Governo de MG reconhece adicionais congelados na pandemia, mas não dá prazo para pagamento retroativo
Com parecer favorável da AGE na última sexta-feira (19), basta que benefícios sejam publicados no Diário Oficial do Estado
Por Eustáquio RamosPedro Augusto Figueiredo
23/05/2023 às 18:15
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Governo de MG reconhece adicionais congelados na pandemia, mas não dá prazo para pagamento retroativo
O governo de Romeu Zema (Novo) informou nesta terça-feira (23) que vai contabilizar o período trabalhado de 1 ano e 7 meses — de 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021 — para conceder adicionais por tempo de serviço para os servidores públicos do Executivo, como triênios, quinquênios, férias-prêmio e Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb).
Durante o enfrentamento à Covid-19 em 2020, o Congresso Nacional aprovou o envio de recursos financeiros federais para ajudar estados e municípios. Uma das contrapartidas, no entanto, foi que o tempo trabalhado pelos servidores não fosse contabilizado para o pagamento dos adicionais.
Agora, segundo a assessora chefe de relações sindicais da Secretaria de Planejamento (Seplag), basta que o setor de Recursos Humanos de cada secretaria publique no Diário Oficial do Estado a concessão dos benefícios contabilizando o período que havia sido congelado.
