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Programa nacional que vai oferecer R$ 900 para capacitação de policiais e bombeiros deve ter editais publicados em junho
Anúncio foi feito pelo ministro Flávio Dino durante lançamento do Pronasci II, em Maceió.
Por g1 AL
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Primeiros editais do programa Bolsa Formação devem ser publicados em junho, anunciou o ministro Flávio Dino em Maceió — Foto: Erik Maia/TV Gazeta
Devem ser lançados em junho os primeiros editais do Bolsa Formação, programa do Governo Federal que vai oferecer R$ 900 mensais para capacitação de policiais civis, militares, penais, bombeiros militares e guardas municipais que fizerem cursos de capacitação. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante evento oficial a Maceió nesta segunda-feira (29).
"[Os policiais] terão um acréscimo de R$ 900 por curso em sua remuneração. Essa bolsa anteriormente era de R$ 300 e nós ampliamos com a autorização do presidente Lula (PT). Os primeiros editais devem sair agora em junho, de modo que é uma contribuição a essa capacitação profissional para servir melhor à população", disse o ministro.
Flávio Dino esteve em Maceió para o lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II), referente às políticas de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres. A solenidade aconteceu no Palácio República dos Palmares e contou com a presença do governador Paulo Dantas (MDB).
Para aderir ao Projeto Bolsa Formação, os Estados e o Distrito Federal precisam assinar o termo de adesão, sem prejuízo das demais obrigações acordadas. Com isso, assumem compromissos como:
- Viabilizar o acesso dos candidatos que atenderem aos critérios exigidos pelos cursos ofertados
- Instituir e manter programas de polícia comunitária
- Restituir à União os valores correspondentes às bolsas concedidas aos profissionais que tiverem os cursos cancelados por alguma hipótese prevista ou não tiverem inseridas ou atualizadas informações no Sistema Nacional do Bolsa-Formação (Sisfor)
Os municípios também podem participar do projeto Bolsa Formação, desde que:
- Possuam guardas municipais
- Instituam e mantenham programas com ações preventivas e de proteção social
- Firmem termo de adesão
O valor de R$ 900 será pago por cada mês de duração do curso. Caso o curso tenha duração inferior a trinta dias, será paga parcela única, observada a duração mínima de vinte horas de atividades. A definição dos cursos ofertados ainda será informada.
Quem vai poder participar dos cursos do Bolsa Formação
Poderão participar policiais civis, militares, penais, bombeiros militares e guardas municipais, desde que o Estado ou Município do qual ele seja servidor faça adesão ao programa. Além disso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
- Receber remuneração mensal bruta de até R$ 15 mil (excluídos os valores referentes à gratificação natalina e férias)
- Atender aos critérios de elegibilidade específicos do curso ofertado
- Não ter sido condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave, nos últimos cinco anos
- Não possuir condenação penal nos últimos cinco anos
- Pertencer à corporação de cada estado que tenha assinado termo de adesão
- Frequentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos ofertados, observado o limite máximo de três
O beneficiário deixa de receber a bolsa nos seguintes casos:
- Se for reprovado ou abandonar o curso
- Apresentar informações ou documentos falsos
- Solicitar sua exclusão
- For condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave ou sofrer condenação penal
- FRor cedido ou designado a prestar serviço a outro órgão da administração pública
- Usufruir licença para tratamento de interesse particular
- Romper o vínculo funcional com a instituição
- Aposentar-se
- Falecer
