quarta-feira, 12 de abril de 2023
Seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela validade do artigo do Código Penal Militar (CPM) que prevê pena de até um ano de detenção aos militares que façam críticas públicas a atos de superiores hierárquicos ou a resoluções do governo.
STF decide que mulheres devem concorrer igualmente em concursos da PM de Minas Gerais Ação foi movida pela PGR, que questionou a lei estadual que limitava a concorrência das mulheres a 10% das vagas Brasília|Do R7, em Brasília 28/09/2024 - 08h34 (Atualizado em 28/09/2024 - 08h41)
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