O deputado Sargento Rodrigues (PL) | Foto: Daniel Protzner / ALMG
Ao lado do reajuste salarial de quase 300% ao governador, ao vice e aos secretários de Estado, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) irá analisar, nesta quarta-feira (19), em plenário, uma proposta que autoriza a concessão de uma recomposição inflacionária de 35,44% às forças de Segurança Pública. A proposta de correção foi incorporada ao texto da reforma administrativa - Projeto de Lei (PL) 358/2022 - durante a votação em 2° turno na Comissão de Administração Pública nesta terça.
A emenda é de autoria do deputado estadual Sargento Rodrigues (PL), que, aliás, integra o bloco Avança Minas, de sustentação ao próprio governo Zema. De acordo com Rodrigues, entre 2015, quando as forças de Segurança Pública tiveram a última recomposição, e 2022, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado é de 59,47%. Tirando os reajustes já concedidos pelo governo, de 13%, em 2019, e de 10,06%, no último ano, restariam justamente os 35,44% a serem dados, segundo o deputado estadual.
Rodrigues emplacou a emenda na Comissão de Administração Pública quando o texto-base da reforma administrativa já havia sido votado. Além do autor, votaram a favor da recomposição de 35,44% a deputada Beatriz Cerqueira (PT) e o deputado Professor Cleiton (PV). Foram contrários os deputados Roberto Andrade (Patriota), Nayara Rocha (PP) e Rodrigo Lopes (PP).
Coube ao presidente da Comissão de Administração Pública, João Magalhães (MDB), também relator da reforma administrativa, o voto de minerva. O deputado, que é da base de sustentação de Zema assim como Rodrigues, foi favorável à emenda. Como o destaque tem caráter apenas autorizativo, não implicaria em vício de iniciativa, defende o autor da proposta. Apenas o Executivo tem competência para propor matérias que criem despesas para os cofres públicos.
Caso o governo seja contrário à proposta de recomposição inflacionária, caberá a ele pedir que a revisão seja votada em plenário de forma separada. Se não for destacada, os deputados, aprovando a reforma administrativa, aprovariam também a autorização para que, se Zema quiser, conceda os 35,44% às forças de Segurança Pública
