ALMG aprova em plenário reajuste de 6,15% para defensores públicos
A proposta, que ainda vai a 2º turno, também prevê uma recomposição de 7,12% a analistas, técnicos e agentes da Defensoria Pública
Após avançar sobre as Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária nessa terça-feira (12), a recomposição inflacionária de 6,15% para os defensores públicos foi aprovada em 1º turno pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Agora, o Projeto de Lei (PL) 359, de 2023, voltará à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de retornar ao plenário para análise em 2º turno.
Caso a proposta seja aprovada agora em 2º turno, o índice de 6,15%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022, irá contemplar defensores públicos da classe especial, ou seja, o defensor público geral, o subdefensor público geral e o corregedor geral. Hoje de R$ 35.412,77, os salários-base subiriam para R$ 37.589,96.
A recomposição ainda irá se estender a defensores públicos da classe final, da classe intermediária e da classe inicial, mas respeitando uma diferença de 5% entre as carreiras, conforme prevê a Lei Orgânica da Defensoria Pública. Os salários dos defensores públicos da classe final, por exemplo, vão subir de R$ 33.642,13 para R$ 35.710,46; os da classe intermediária de R$ 31.960,02 para R$ 33.924,93; e os da classe inicial de R$ 30.362,01 para R$ 32.228,69.
Além da correção para defensores públicos, o texto propõe uma recomposição inflacionária de 7,12% para agentes, técnicos e analistas da Defensoria Pública, ou seja, demais servidores. O índice corresponde ao IPCA acumulado entre dezembro de 2021 e janeiro de 2023. A revisão vai elevar os salários dos agentes com carga semanal de 30 horas, que é o piso da carreira, de R$ 952,80 para R$ 1.020,64. Assim como a revisão para os servidores, ela incidiria a partir de 1º de abril.
De acordo com a Defensoria Pública, dos 1.200 cargos previstos na Lei Orgânica, o órgão conta, na ativa, “apenas com 700 defensoras e defensores públicos, distribuídos em 343 na classe especial, 268 na classe final, nenhum na classe intermediária e 89 na classe inicial”. Já em relação aos servidores, “estão na ativa oito agentes (cujos cargos extinguem-se com a vacância), 23 técnicos e 16 analistas”, acrescenta. O cálculo é que a recomposição gere um impacto orçamentário e financeiro de, aproximadamente, R$ 27 milhões no orçamento da Defensoria em 2023.
Apesar de ter vencido o 1º turno, a Defensoria Pública, a partir de 2024, deverá encaminhar à Casa propostas de recomposição em projetos de lei diferentes, isto é, um para contemplar os defensores públicos, e outro, os servidores. A medida foi incorporada à matéria após reivindicação do deputado Sargento Rodrigues (PL). O parlamentar defende que, assim como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a própria ALMG, a Defensoria deve encaminhar propostas separadas.
De acordo com a Defensoria, desde 2017, os projetos de lei de recomposição salarial do órgão são encaminhados contemplando membros e servidores em um único documento. “Inclusive, porque a Defensoria Pública não conta com a automaticidade conferida (...) ao Poder Judiciário e (...) ao Ministério Público, que os desobrigam de tramitar projeto de lei de recomposição/reajuste dos subsídios dos membros das respectivas carreiras”, explica o órgão
