Sindicatos criticam proposta de congelamento de salários e concursos em MG
Servidores da Polícia Militar e dos bombeiros prometem até uma paralisação geral se o processo do RRF continuar
Sindicatos dos servidores públicos de Minas Gerais criticaram, nesta terça-feira (7/3), a proposta apresentada pelo governo Romeu Zema (Novo) de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Servidores da Polícia Militar e dos bombeiros prometem até uma paralisação geral se o processo continuar.
De acordo com o sargento Marco Antônio Bahia, vice-presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-MG), a categoria irá fazer resistência se houver retirada de direitos aos militares. A proposta enviada pelo governo de Minas ao Ministério da Fazenda prevê que não haja correção real dos salários de servidores com base na inflação pelos próximos dez anos, além de vetar a realização de novos concursos.
"Tivemos várias reuniões com o governador e com o vice Mateus Simões abordando a temática do RRF. Se enviarem o projeto atrelado a uma reforma administrativa com perdas para a nossa categoria, a resistência será grande. Iremos ter uma das maiores crises na segurança pública, porque qualquer tentativa de retirada de direitos, como congelamento de salários, já avisamos que iremos parar as atividades", pontuou Bahia, que garantiu que durante as eleições do último ano Zema prometeu que não iria propor nenhuma medida que prejudicasse as carreiras dos servidores da segurança pública.
Já o Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG) pretende se reunir com o governo federal para discutir a proposta. Segundo o presidente da entidade, Hugo Rene de Souza, o sindicato já levou a questão para o jurídico analisar.
"Nós fomos o que mais denunciamos isso, no fim, o mais prejudicado não são os servidores, mas sim a população de baixa renda que usa o serviço público, que precisa do posto de saúde, da segurança, que depende da creche e da escola", avalia Souza, que já enviou também um ofício ao ministro Fernando Haddad pedindo que estude alternativas ao RRF.
Segundo ele, Minas não cumpre os dispositivos legais para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal uma vez que as obrigações de curto prazo (restos a pagar) estão abaixo de R$12 bilhões, enquanto o saldo de caixa/equivalente está acima de R$30. Ainda de acordo com Souza, o valor das despesas com pessoal no Estado está bem abaixo dos 60% da Receita Corrente Líquida.
"Esse molde do RRF é uma bomba que vai explodir mesmo daqui dez anos, visto que, após esse período o Estado voltará a pagar integralmente os juros e amortizações, já que a lei prevê que no primeiro ano paga-se zero, no segundo ano 11,11% e no décimo ano pagará 100% dos serviços e amortização da dívida. Esse diferimento causará inexoravelmente o crescimento vertiginoso da dívida a tal ponto que, embora haja um alívio no curto prazo, a situação certamente ficará muito pior do que é atualmente", completa.
A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise Romano, também pretende levar a questão para Brasília. Segundo ela, o RRF defendido pelo governo de Minas significa o desmonte dos serviços públicos. "O governo omitiu tudo que os sindicatos já denunciavam e induziram a população e o funcionalismo ao erro falando que não haveria congelamento. Essa proposta é a destruição da escola e da saúde pública, é um desmonte", pontua.
Outro lado
Em nota, o governo de Minas informou que a projeção feita na nota técnica considera o cenário de momento e que, por isso, ela passa por uma revisão anual, podendo ser alterada de acordo com os números apresentados no período.
Segundo o Estado, a análise levou em consideração o cenário fiscal de 2022, "quando os números indicavam a dificuldade de uma recomposição geral em 2023, em função das perdas na arrecadação geradas pelas Leis Complementares 192 e 194, que tratam das alíquotas de ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações".
"A capacidade de o Estado ter ou não condições de conceder reajustes salariais não está diretamente ligada à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Na verdade, o que define essa capacidade é o fato de haver ou não recursos disponíveis no caixa do Tesouro Estadual. É importante destacar que, em 2022, após 10 anos sem conceder recomposição, o Estado autorizou a atualização de 10,06% nos vencimentos de todos os servidores do Poder Executivo. Isso só foi possível porque, à época, houve condição econômico-financeira", diz a nota.
Sobre a realização de concursos, o governo de Minas afirmou que a publicação novos editais está atrelada à Lei de Responsabilidade (LRF). "A alegação de que estariam impedidos em função do RRF demonstra incompreensão da proposta", pontuou.
