"Nada mais vulgar, mais razoável, mais indisputado no foro do que o costume de serem as diligências importantes presenciadas pela parte que as promove, e de se acompanharem as partes, nesses casos, do seu advogado."
Rui Barbosa
Isonomia no tribunal
Veja só este caso, migalheira: Um juiz trabalhando presencialmente recebeu o pedido de uma advogada para realizar audiência virtual. A solicitação foi negada pelo magistrado, que fez um longo desabafo. Na decisão, Bruno Valentim Barbosa, de Guarulhos/SP, disse que não há hierarquia entre os diferentes operadores do Direito e destacou que é absolutamente ilegal reconhecer que alguns possuem direito a fazer as audiências de casa, e outros precisem ir ao fórum. "A todos o mesmo tratamento, por razões de isonomia." (Clique aqui)
Tratamento igual
Ainda na decisão citada na nota acima, o magistrado ressaltou que se aos juízes foi imposta a realização de audiências presenciais, também é o tratamento que deve ser destinado aos senhores advogados quando quiserem ser recebidos. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores
"[Decisão que nega audiência virtual] Está correto! Por que somente o advogado quer se beneficiar do meio virtual? É bom observar a isonomia entre todos!" Ivonete Rocha
Que taxa aplicar?
A Corte Especial do STJ iniciou ontem o julgamento de recurso especial em que se discute a possibilidade de aplicar a taxa Selic para a correção de dívidas civis, em detrimento do modelo de correção monetária somada aos juros de mora. Relator, ministro Salomão votou contra a utilização da Selic nesses casos. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Raul Araújo. (Clique aqui)
Perfilamento racial - I
O STF começou a julgar ontem importante questão. O plenário deve decidir se é aplicável o princípio da insignificância ao crime de tráfico de drogas e se há nulidade da prova decorrente da busca pessoal baseada na cor da pele. O julgamento será retomado hoje. (Clique aqui)
Perfilamento racial - II
A sessão do STF de ontem contou com valiosas sustentações orais. Diversas entidades defenderam que a Suprema Corte exija do Estado elementos seguros para o início de um processo criminal. Advogados apontaram, também, dados que mostram o racismo estrutural por parte do Estado e do Judiciário. (Clique aqui)
Perfilamento racial - III
Na contramão das sustentações orais, a vice-PGR Lindôra Araujo defendeu que não seria caso de racismo, e que as pessoas costumam, sim, ser identificadas pela cor da pele. Ela enfatizou que o racismo existe, e que todos nós (!) sofremos, inclusive em outros países como EUA e Portugal. Por fim, ressaltou que o STF quebrou o argumento de que "no Brasil só se julga preto e pobre", pois todos os julgamentos de ações originárias na Corte são de pessoas brancas e de alto poder aquisitivo. (Clique aqui)
Perfilamento racial - IV
Calma, leitores, o MPF não é a mencionada Procuradora. Há gente muito boa na instituição.
Perfilamento racial - V
Fale-me sobre perfilamento racial?
ChatGPT: O perfilamento racial, também conhecido como discriminação racial ou racialização, é o ato de usar a raça ou a etnia de uma pessoa como fator para suspeitar ou tratar essa pessoa de maneira desigual em várias áreas da vida, como educação, emprego, policiamento, justiça criminal, entre outras. O perfilamento racial pode ocorrer de várias maneiras, desde a discriminação flagrante até a discriminação mais sutil, como pré-julgamentos baseados em estereótipos raciais ou na aparência física. O perfilamento racial é um problema social grave, que pode levar à exclusão, marginalização e desigualdades socioeconômicas persistentes para as pessoas racializadas. É importante reconhecer e abordar esse problema para construir uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
Direito de defesa
Ministro Gilmar Mendes anula decisão do STJ de instaurar inquérito contra o desembargador Eduardo Siqueira, aquele que humilhou um guarda municipal em Santos/SP. O ministro considerou que a defesa de Siqueira não fora intimada pela Corte da Cidadania para se manifestar no recurso da PGR, sendo violados os princípios do contraditório e da ampla defesa. (Clique aqui)
Violência doméstica
A Corte Especial do STJ, por unanimidade, condenou o desembargador Luís Cesar de Paula Espíndola, do TJ/PR, por violência doméstica contra a irmã e a mãe, em uma briga ocorrida em 2014. No entanto, por maioria, a Corte determinou o retorno do magistrado ao cargo. (Clique aqui)
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