domingo, 19 de março de 2023

 “Os acusados estão submetidos as ordens judicias deste processo há mais de 04 anos e dada a complexidade do feito a elaboração da sentença demandará uma apuração acurada dos fatos, o que, indubitavelmente causará demora na sua finalização. Embora os delitos em apuração sejam considerados de extrema periculosidade, não se pode olvidar que a Constituição do Brasil garante a todos, […], razoável duração do processo e meios que garantam a sua celeridade, o que se amolda no caso em análise”, diz um dos trechos da decisão.


Justiça Militar Converte Prisão em Flagrante de Militar da ROTAM para Preventiva, Acusado de Homicídio Omissivo

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