não tem dado nenhum retorno a respeito do piso salarial e nem do abono que poderia ter sido pago no ano passado", detalha.
Questionado sobre os impactos que uma greve dos professores pode causar para a sociedade, Paulo Grossi chama a população para se unir à luta do Sind-UTE. Ele defende que todos cobrem do governo o pagamento do piso.
"Todo mundo que tem alguém na escola tem que cobrar do governador que ele cumpra uma lei federal. Todo mundo sabe que houve um reajuste salarial. E ele não pode descumprir. Acho que é uma tarefa de todos", finaliza.
Posicionamento
Em nota, o Governo de Minas afirmou que qualquer alteração salarial de servidores do Estado apenas pode ser implementada depois de aprovação legislativa. Afirmou ainda que a adequação dos valores praticados na carreira de educação ao valor atualizado em janeiro de 2023 está sob análise.
Leia nota na íntegra
Em respeito aos ritos forenses e à divisão dos Poderes, o Governo de Minas não comenta ações judiciais e informa que, quando intimado, se pronuncia nos autos dos processos.
A adequação dos valores praticados nas carreiras da educação básica do Poder Executivo ao valor atualizado em janeiro de 2023 do piso salarial nacional do magistério está em análise pelo Governo de Minas, levando em conta aspectos jurídicos e orçamentários, uma vez que o Poder Executivo está sujeito às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Governo de Minas reitera que cumpre o piso nacional do magistério e que irá continuar respeitando as definições relativas ao piso estabelecidas pela legislação nacional.
Em Minas Gerais, a carga horária dos professores da educação básica do Estado é de 24 horas semanais. Após o reajuste nacional de 2022, chegou-se ao valor de R$ 3.845,61 para uma carga horária de 40 horas semanais. Aplicando-se a proporcionalidade para as 24 horas semanais efetivamente estabelecidas para os profissionais da educação básica de Minas Gerais, o valor do piso nacional para a carga horária de 24 horas semanais passou a ser de R$ 2.307,38. Em Minas, a partir da aplicação da recomposição salarial de 2022 (com reajuste de 10,06%), o vencimento inicial dos professores de educação básica passou a ser de R$ 2.350,49, ou seja, valor que supera o piso nacional de 2022.
Por fim, cabe informar que qualquer alteração salarial de servidores do estado só pode ser implementada após aprovação legislativa.
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