Projetos de revisão salarial do TJ e do MP prontos para Plenário
Comissões são favoráveis a reajuste de 12,13% para as duas categorias de servidores.
01/12/2022 - 19:00
Dois Projetos de Lei (PLs) de revisão salarial de servidores públicos receberam pareceres favoráveis nesta quinta-feira (1º/12/22) e estão prontos para discussão e votação em 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)
Hely Tarqüínio (PV), opinou pela aprovação do projeto na forma do mesmo substitutivo nº 1. Em seu parecer, ele lembrou que as despesas de pessoal do Tribunal de Justiça continuarão dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mesmo com a concessão do reajuste.
Atualmente, a folha de pagamento do Judiciário representa 4,84% da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL). Com a aprovação do PL 4.037/22, esse percentual passará para 5,27% da RCL, abaixo do limite de 6% da LRF.
Ministério Público
O PL 4.054/22 também concede reajuste salarial de 12,13%, a partir de 1º de maio de 2022, aos servidores do Ministério Público. Na Comissão de Administração Pública, o relator, deputado João Magalhães, opinou pela aprovação do projeto em sua forma original.
Na FFO, o relator, deputado Hely Tarqüínio, considerou que o impacto orçamentário da concessão do reajuste, estimado em R$ 96,2 milhões em 2022, não compromete os limites da LRF. Atualmente a despesa de pessoal do MP representa 1,55% da RCL. Com a aprovação do PL 4.054/22, esse percentual será de 1,66% da RCL, abaixo do limite de 2% estabelecido pela LRF.
Ele apresentou o substitutivo nº 1, para adequar a redação do projeto à técnica legislativa, sem alterar o seu conteúdo.