ALMG aprova em 1º turno reajuste salarial retroativo de 12,13% para servidores do Tribunal de Justiça e do Ministério Público
Deputados analisaram proposições durante reunião ordinária do Plenário.
Por Fernando Zuba, g1 Minas — Belo Horizonte
Plenário aprova em 1º turno revisão salarial do TJ e do MP (imagem de arquivo) — Foto: Danilo Girundi/ TV Globo
Dois Projetos de Lei (PLs) que preveem reajuste salarial de servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Ministério Público (MPMG) foram aprovados em 1º turno durante reunião ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (21). A correção é de 12,13% retroativa ao mês de maio de 2022.
Segundo o Tribunal de Justiça, autor do PL 4.037/22, "o objetivo é garantir que os servidores que ocupam cargo de chefia tenham remuneração superior à de seus subordinados". O TJMG alega ainda que esse PL abre a possibilidade para o servidor efetivo ocupante de cargo de provimento em comissão optar pela jornada semanal de 40 horas.
Sede do TJMG — Foto: Cecilia Pederzoli/TJMG
O PL 4.037/22 foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Administração Pública. De acordo com esse novo texto, "os valores do auxílio-saúde e do auxílio-transporte dos servidores do Judiciário poderão ser revistos por ato do Tribunal de Justiça, desde que haja recursos orçamentários disponíveis".
"Atualmente, a folha de pagamento do Judiciário representa 4,84% da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL). Com a aprovação do PL 4.037/22, esse percentual passará para 5,27% da RCL, abaixo do limite de 6% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)", esclarece a ALMG.
Já o PL 4.054/22, de autoria do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, foi aprovado na forma do substitutivo nº 1 da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Atualmente, a despesa de pessoal do Ministério Público representa 1,55% da RCL. Com a aprovação, esse percentual será de 1,66% da RCL, abaixo do limite de 2% estabelecido pela LRF, segundo a ALMG.
Sede do Ministério Público de Minas Gerais — Foto: Foto: MPMG/Divulgação
Procurado pela reportagem do g1 Minas para falar sobre a aprovação dos PLs , o governo de Minas respondeu "que não comenta projetos de lei em tramitação e respeita a autonomia do Legislativo e demais poderes para discutir temas de interesse público"