Fim do processo no STF enfim permite que PMs sejam presos pelo massacre do Carandiru
Luís Roberto Barroso reconheceu o trânsito em julgado de decisões que mantiveram a sentença do Superior Tribunal de Justiça contra policiais envolvidos no massacre do Carandiru. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que os agentes da Polícia Militar cumpra a pena estabelecida. A informação é do Estadão.
A decisão de reconhecer o trânsito em julgado significa que dois despachos de Barroso não podem mais ser questionados: um que negava tentativa da defesa dos PMs de derrubar as sentenças e outro que negava pedido do Ministério Público de São Paulo.
O magistrado ainda determinou a remessa dos autos para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A corte paulista pode expedir mandados de prisão contra os 74 policiais militares condenados pelo Tribunal do Júri a penas que vão de 48 anos a 624 anos de prisão.
Os agentes foram considerados coautores das mortes de 111 presos do Pavilhão 9 da Casa de Detenção em 1992. As penas mais altas foram para policiais da Rota (Rondas Ostentisvas Tobias de Aguiar), que ocuparam pavimento onde 73 dos detentos foram mortos.