NOTA CONJUNTA
Atendendo ao pleito dos Presidentes das Associações dos Policiais e Bombeiros Militares, o Vice-Governador, Mateus Simões, acompanhado dos Comandantes-Gerais da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) – Cel PM Frederico – e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) – Cel BM Jordana –, recebeu os representantes na última quinta-feira (12).
Na oportunidade, foi entregue ao Governo um ofício que sintetiza as principais reivindicações da tropa, especialmente no que se refere à recomposição salarial decorrente da inflação, bem como à necessidade de criação de instrumentos jurídicos que proporcionem a Revisão Geral Anual (RGA).
Com o diálogo agora oficializado e comprometido na abertura de um processo de negociação, as associações esperam que as tratativas avancem com celeridade e resultem em medidas efetivas de valorização da categoria.
Ao final da reunião, os presidentes das associações reafirmaram sua firme disposição em defender, com unidade e determinação, os direitos e interesses da tropa, na busca pela valorização dos policiais e bombeiros militares como condição indispensável para a segurança e o bem-estar da sociedade mineira.
Belo Horizonte, 20/02/2026.
Ofício nº 001/2026 – Entidades dos Militares Estaduais de Minas Gerais
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2026.
Excelentíssimo Senhor
Mateus Simões
DD Vice-Governador do Estado de Minas Gerais
As Entidades de Classe dos Militares Estaduais de Minas Gerais vêm, respeitosamente, cumprimentar Vossa Excelência e agradecer pela atenção e disponibilidade em nos receber para este diálogo institucional.
As Entidades signatárias representam o conjunto dos Policiais e Bombeiros Militares, da ativa e veteranos, bem como seus pensionistas, profissionais que, com abnegação e compromisso, cumprem diariamente sua missão constitucional de proteger a sociedade mineira, muitas vezes com o sacrifício da própria vida.
Entendemos que essa reunião decorre do Ofício nº 96/2025/AOPMBM, assinado por todas as entidades e protocolizado em 22 de dezembro de 2025 junto ao Governo do Estado, que teve como objetivo tratar, de forma concreta e técnica, das reivindicações da categoria referentes à recomposição das perdas inflacionárias acumuladas e à regulamentação da Revisão Geral Anual (RGA) para os profissionais da Segurança Pública.
Portanto, seguem abaixo nossas considerações e reivindicações:
1. Recomposição das Perdas Inflacionárias
Com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), verificamos que as perdas salariais acumuladas desde 2016, descontadas as correções efetivadas nos anos de 2020, 2022 e 2023, totalizam 26,63%.
Essa defasagem decorre, em grande parte, da interrupção das correções inflacionárias e do veto do Governador Romeu Zema às duas parcelas previamente negociadas entre o Governo, os Comandantes e Chefes das Corporações, as Entidades signatárias e os Parlamentares, aprovadas pela Assembleia Legislativa no ano de 2020.
Tal situação vem comprometendo severamente o poder de compra dos militares e, consequentemente, a qualidade de vida de suas famílias. Ainda que o atual Governo possa alegar não ser responsável por períodos anteriores de gestão, a inflação é um dado objetivo e inquestionável, cujos efeitos atingem todos indistintamente.
Diante disso, a recomposição ora pleiteada não constitui privilégio, mas ato de justiça e de valorização profissional, essencial à manutenção da dignidade e motivação dos militares estaduais.
2. Revisão Geral Anual (RGA)
A Revisão Geral Anual dos servidores públicos é um direito assegurado pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, e sua regulamentação específica no âmbito estadual é demanda histórica da categoria.
Cabe destacar que este tema foi promessa de campanha do Senhor Governador Romeu Zema e de Vossa Excelência, registrada durante reunião com representantes da Segurança Pública realizada na sede da AOPMBM, em setembro de 2020.
Dessa forma, apelamos para que o Governo se posicione favoravelmente à implementação da RGA, abrindo o debate técnico e político necessário à construção de um consenso sólido e responsável sobre o tema, considerando tratar-se de promessa de campanha em 2022.
3. Considerações Finais
Senhor Vice-Governador, os Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais orgulham-se de servir os cidadãos mineiros com dedicação, disciplina e profissionalismo, mesmo com o sacrifício de suas próprias vidas. Esses atributos são reconhecidos publicamente pelo próprio Governo em sua comunicação institucional.
Agora, é chegada a hora de o Governo reconhecer esses abnegados profissionais, cumprindo sua promessa com uma valorização concreta, por meio da recomposição das perdas inflacionárias e da efetiva regulamentação da Revisão Geral Anual.
As Entidades de Classe reafirmam como primeiro ato seu compromisso com o diálogo institucional e sua disposição para a construção de soluções conjuntas, sempre com o objetivo de garantir a estabilidade, a eficiência e a justiça dentro do sistema de segurança pública.
Confiamos na sensibilidade e no compromisso de Vossa Excelência com essa causa justa, na expectativa de uma resposta rápida por parte do Governo e permanecemos à disposição para os desdobramentos necessários.
Atenciosamente,
(Assinam os Presidentes das Entidades representativas dos Militares Estaduais de Minas Gerais.)
