Bom dia, meus amigos!
Publicados hoje no DOE o encaminhamento de 3 projetos, sendo 2 de interesse da Polícia Militar.
O primeiro trata do reajuste salarial de 10% de forma linear a todos os policiais militares- ativos, inativos - e pensionistas.
O segundo é o almejado Plano de Carreira, que trouxe algumas modernizações para a nossa carreira.
O Nishihara fez um resumo dos principais pontos:
🚔 *Lei do Plano de Carreira da Polícia Militar*
*PRINCIPAIS ALTERAÇÕES*
🔹 *1) Mais vagas no topo da carreira*
📌 O que muda:
Serão 74 vagas de Coronel e 1.734 vagas de Subtenente.
🔹 *2) Fim da rigidez no número de vagas (sistema de “piscina”)*
📌 O que muda (Art. 6º):
As vagas de oficiais passam a ser intercambiáveis, definidas por Decreto anual do Governador.
🔹 *3) Reorganização dos quadros*
📌 O que muda (Art. 5º):
Os quadros são renomeados e reorganizados.
🔹 *4) Oficial QOE com novas funções*
📌 O que muda:
O QOE (antigo QAO/CH) passa a atuar em funções de supervisão operacional.
🔹 *5) Promoção garantida para oficiais*
📌 O que muda (Art. 8º, I):
Haverá uma promoção por turma, por ano, em cada posto (até Tenente-Coronel).
🔹 *6) Promoção mais rápida no início da carreira de oficial*
📌 O que muda (Art. 8º, II):
O Aspirante passa a ser promovido diretamente a 1º Tenente.
🔹 *7) Fim da nomenclatura de Soldado 2ª Classe*
📌 O que muda:
O Sd PM 2ª Classe deixa de existir → passa a ser Aluno-Soldado.
Ao concluir o curso, será promovido automaticamente a Soldado PM.
🔹 *8) Promoções automáticas para as Praças*
📌 O que muda:
Soldado com 5 anos → Cabo
3º Sargento com 2 anos → 2º Sargento
2º Sargento com 3 anos → 1º Sargento
Subtenente com 4 anos + curso → 2º Tenente
🔹 *9) Curso para acesso ao oficialato no QOE apenas para Subtenentes*
📌 O que muda:
Curso de Habilitação (QOE) será exclusivo para Subtenentes
🔹 *10) Regra para destravar promoções (transferência ex-officio)*
📌 O que muda:
Criação de transferência para a reserva do Oficial Superior ou Intermidiário quando:
1) Oficial tiver tempo para aposentadoria + 1 ano no posto
2) Não cumprir requisitos para promoção (ex: CSP) ou for preterido na promoção
Também se aplica a:
Subtenentes com 1 ano na graduação sem requisitos para promoção
🔹 *11) Formação em Direito na APMBB*
📌 O que muda:
Criação de dupla titulação em Direito pela APMBB.
🔹 *12) Regularização das promoções acumuladas de Cabos*
📌 O que muda (Disposições Transitórias – Art. 4º):
Promoções de Soldados com mais de 5 anos para Cabo seguirão cronograma específico de promoção que começa em DEZ26 e acaba em DEZ28.
*CRIAÇÃO DE VAGAS*
- As novas vagas serão regulamentadas por Decreto que ainda vai ser publicado, mas a estimativa média de promovidos deve seguir o quadro abaixo (perspectiva)
- Lembrando que a regra atual determina a promoção da Turma dentro do ano. Sendo assim, como exemplo, este ano teremos toda a Turma 2005 promovida à Major e toda Turma 2001 à Tenente Coronel, e assim ocorrerão todos os anos, minimamente
- A parte boa disso é ter a perspectiva certa de que ano serão suas promoções. Por exemplo: a Turma "Aguas" - Aspirantes 2005 será promovida a Tenente Coronel obrigatoriamente até o final de 2030.
