Resumo

Entidades representativas da segurança pública em Minas Gerais participaram de reuniões com o vice-governador Mateus Simões para apresentação de pautas consideradas prioritárias pelas categorias.

Entre os principais pleitos apresentados pela PCMG estão a recomposição das perdas inflacionárias, a regularização de promoções atrasadas, a valorização dos servidores, a criação de auxílio-saúde para ativos, aposentados e pensionistas, além de melhorias estruturais apontadas como necessárias para o adequado funcionamento das instituições.

No âmbito da Polícia Penal, também foi apresentada a pauta referente à autonomia institucional, prevista na Emenda Constitucional 104 e na Emenda Constitucional 111, além da defesa da recomposição das perdas inflacionárias da categoria.

Segundo participantes das reuniões, quando o tema do índice de recomposição era levantado durante as conversas, o assunto não avançava. Representantes das associações teriam solicitado a revisão do índice apresentado, bem como debates relacionados à revisão geral anual e a recursos vinculados ao IPSM.

De acordo com relatos de participantes, durante os encontros o vice-governador ouviu as reivindicações apresentadas e ressaltou que esta primeira rodada de reuniões teve como objetivo conhecer as entidades representativas e suas demandas, sem a apresentação de compromissos imediatos por parte do governo.

Durante as reuniões com representantes militares classistas, também teriam sido apresentados pelo governo temas relacionados a iniciativas do governo para a área de segurança pública, como a destinação de aproximadamente R$ 400 milhões do Promorar para cabos e soldados, a criação de novas unidades do Colégio Tiradentes, o repasse de cerca de R$ 200 milhões ao IPSM e a proposta de implementação do soldado temporário.

No que se refere à recomposição salarial, relatos indicam que o vice-governador teria informado que o tema não seria tratado naquele momento, afirmando que uma posição sobre reajuste ou recomposição poderia ser apresentada apenas após o dia 22, possivelmente entre os dias 22 e 28. O prazo mencionado para definição seria até 4 de abril.

Também foi mencionado que o governador Romeu Zema inicialmente não abordaria a recomposição em manifestação realizada no dia 2, mas acabou tratando do tema após pressão de professoras que sinalizavam possibilidade de paralisação.

Outro argumento apresentado pelo governo durante as reuniões foi o impacto financeiro de eventuais alterações no percentual de recomposição. Conforme relatado, foi mencionado que cada aumento de 1% no índice representaria impacto de bilhões de reais para os cofres públicos.

Paralelamente, sindicatos e associações articulam a realização de uma reunião para discutir o tema e elaborar uma nota conjunta. A data do encontro ainda não foi definida, em razão de algumas entidades ainda não terem confirmado participação. A expectativa é de que, após as confirmações, seja agendado o encontro para alinhamento institucional e definição de posicionamento público das entidades.

Enfim, todos os classistas apontam o objetivo mais urgente que é a recomposição das perdas inflacionárias, aumentar o índice,  chegado ao menos aos 9,0% como citado pelo secretário da Fazenda. A implantação do RGA, Outros assuntos foram abordados, mas como não quero criar atrito entre participantes e governo, prefiro que eles mesmos falem com vocês. 

Há,  circula também que a conversa não vai avançar,  se tiver a participação do deputado sargento Rodrigues.

 

 

É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do 3º Sargento PM Kerlison Lopes de Souza, nº 127.734-2, do 68º BPM – Leopoldina.

Neste momento de dor, manifestamos nossos sentimentos de solidariedade aos familiares, amigos e irmãos de farda, desejando força e conforto para enfrentar essa perda irreparável.

Que Deus conforte o coração de todos.

Descanse em paz, guerreiro.

 

Nota de pesar

É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do Sargento Veterano Aluízio Otávio Rodrigues, da Polícia Militar de Minas Gerais, conhecido entre amigos e colegas pelo apelido de “Guarda-Roupa”.

Natural do Rio de Janeiro, Aluízio construiu sua história em Ipanema, onde formou família e deixou muitos amigos. Ao longo de sua trajetória, conquistou o respeito da comunidade e chegou a ser homenageado pela Câmara Municipal de Ipanema em reconhecimento aos serviços prestados.

O sargento faleceu após sofrer um infarto.

Que Deus conforte o coração de familiares e amigos neste momento de dor. Nossos sentimentos e solidariedade a todos que tiveram o privilégio de conviver com esse veterano da Polícia Militar de Minas Gerais. 🙏🏻

 

Ao Romeu Zema, resta aos servidores responder nas urnas. Ele próprio confirmou que o reajuste será de apenas 5,4%, um percentual considerado irrisório diante das perdas acumuladas.

Se realmente confirmar candidatura à Presidência da República, corre o risco de transformar esse desgaste em fim de carreira política. Por outro lado, ao intensificar ataques ao governo federal e ao Supremo Tribunal Federal, também pode tentar se viabilizar em outra composição, como candidato ao Senado ou até a vice-presidência.

Tomara que perca.

 *Bye, Bye ZEMA! Vá e não volte NUNCA mais.*

👉🏼👉🏼*O governador Romeu Zema (Novo) jogou um balde de água fria nos servidores públicos que ainda tinham esperança de um reajuste maior em 2026 para compensar perdas inflacionárias acumuladas em anos sem aumento salarial para o funcionalismo.*

O governador Romeu Zema afirmou que o reajuste de aproximadamente 5% para os servidores públicos estaduais é o limite possível neste momento. Segundo ele, a situação fiscal de Minas Gerais não permite ampliar a folha de pagamento sem ultrapassar o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o governador, o comprometimento da folha já está próximo de 49% da receita do Estado, percentual que se aproxima do limite legal permitido para gastos com pessoal. Por isso, qualquer aumento maior poderia gerar problemas fiscais e até colocar em risco o equilíbrio das contas públicas.

O governo encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de lei prevendo recomposição salarial de 5,4%, que agora aguarda tramitação nas comissões e votação em dois turnos no plenário.

Zema também afirmou que a arrecadação tem apresentado sinais de desaceleração neste início de ano, especialmente no ICMS, o que aumenta a preocupação do governo com o equilíbrio fiscal e reforça a posição de manter o reajuste dentro do limite proposto.

https://www.otempo.com.br/politica/2026/3/13/reajuste-de-5-aos-servidores-e-o-maximo-sempre-fiz-questao-de-cumprir-a-lei-diz-romeu-zema?undefined

 

Um soldado da Polícia Militar da Paraíba voltou à ativa após quase 29 anos afastado, após decisão judicial que reconheceu falha do Estado na condução do processo administrativo que resultou em sua exclusão da corporação.

A reintegração foi oficializada por meio de portaria publicada pela PM da Paraíba. O policial José Augusto Rodrigues, natural de Alhandra-PB, havia sido excluído da corporação em outubro de 1996.

A Justiça reconheceu a nulidade do ato administrativo que determinou sua exclusão. O principal fundamento foi que a decisão de desligamento não foi publicada no Diário Oficial do Estado, o que impede o início da contagem do prazo prescricional.

Outro ponto considerado foi decisão do Superior Tribunal de Justiça, em dezembro de 2025, que analisou a aplicação da Lei de Prescrição de 1932 e reforçou que, quando um ato administrativo não é publicado no Diário Oficial, o prazo de prescrição não começa a correr.

Com a decisão judicial, o militar retorna à corporação na graduação de soldado do quadro geral de praças, sendo classificado no 5º Batalhão da Polícia Militar.

Além da reintegração, ele também terá direito ao pagamento de valores retroativos referentes ao período em que permaneceu afastado, bem como à possibilidade de progressão na carreira, inclusive com chance de promoção até a graduação de sargento.

A decisão reacendeu a expectativa entre integrantes da Associação dos Policiais Licenciados da Paraíba, já que cerca de 350 policiais licenciados acompanham casos semelhantes e aguardam possíveis revisões judiciais.

🫡🤷‍♂️

 

Simões diz que aumento do funcionalismo tem que ser aprovado até dia 3 Vice-governador também negou que o índice proposto possa ser elevado ao longo da tramitação.

 

 Gustavo Dias, estrategista político, mestre em Comunicação e filósofo pela UFMG, comentou a entrevista concedida pelo secretário de Governo e pré-candidato ao Senado Marcelo Aro ao jornal Estado de Minas.

Na entrevista, Aro defendeu o vice-governador Mateus Simões e comparou sua situação eleitoral com a de Antonio Anastasia em 2010 e a de Fuad Noman em 2024.

Gustavo Dias afirma que até poderia concordar com Marcelo Aro, “mas aí seríamos dois acreditando em contos de fadas”. Segundo ele, existem diferenças profundas entre os cenários.

Os números de 2010

Pesquisas da época mostravam o então candidato Hélio Costa na liderança:

Março de 2009 (Datafolha): Hélio Costa 41% — Anastasia 5%

Dezembro de 2009 (Datafolha): Hélio Costa 37% — Anastasia 13%

Maio de 2010 (Vox Populi): Hélio Costa 45% — Anastasia 17%

Mesmo assim, Anastasia tinha um fator decisivo: o apoio do então governador Aécio Neves, que em dezembro de 2009 aparecia como o governador mais bem avaliado do país, com 73% de avaliação ótima ou boa.

O cenário atual

Hoje, segundo pesquisa Atlas/Intel de dezembro de 2025, o governador Romeu Zema aparece apenas na 18ª posição no ranking nacional de aprovação, com 42% de aprovação e 54% de desaprovação.

Para o analista, uma boa aprovação é o primeiro passo para um governador eleger seu sucessor, mas não é suficiente.

Em 2007, Aécio autorizou um aumento salarial de 33,1% para policiais civis, militares e bombeiros, conquistando apoio das forças de segurança. Naquele período, a segurança pública sequer figurava entre os principais problemas apontados pelos mineiros.

Hoje, o cenário é diferente: segurança pública é tema central e, segundo o analista, Zema e Mateus acumulam desgastes com o funcionalismo.

Narrativas políticas

Outra diferença simbólica citada por Gustavo Dias está nas decisões administrativas.

Em 2003, Aécio Neves reduziu o próprio salário em 45%, diminuindo automaticamente o teto do funcionalismo estadual. O chamado “Choque de Gestão”, conduzido por Anastasia, tornou-se a marca daquele governo.

Já em 2023, Zema sancionou aumento de cerca de 300% no salário do governador e de secretários. Além disso, a dívida do estado teria crescido de cerca de 100 bilhões para aproximadamente 170 bilhões em oito anos.

Para o analista, essas narrativas têm forte peso em contextos eleitorais.

Base política

Em 2010, o PSDB havia consolidado uma base estável após oito anos no governo. A coligação “Somos Minas Gerais”, que apoiou Anastasia, reuniu uma ampla frente partidária.

Hoje, Mateus Simões conta com apoio de partidos como PSD, Novo, Podemos, Solidariedade, Mobiliza, PRD e DC, e tenta atrair PP e União Brasil, mas sem garantia de fidelidade.

Além disso, já existem manifestações contrárias dentro da própria base.

O deputado estadual Sargento Rodrigues e o deputado Cristiano Caporezzo, do PL, já declararam que não apoiarão Simões. O deputado Bruno Engler também afirmou que o PL pode lançar candidatura própria ou apoiar Cleitinho Azevedo.

Já o deputado Eduardo Azevedo indicou que poderia migrar de partido caso o PL não apoie Cleitinho.

Segundo Gustavo Dias, o retrato atual é de uma base política fragilizada.

Prefeitos e articulação

Mateus Simões poderia contar com prefeitos do interior, que tiveram repasses regularizados após o governo anterior de Fernando Pimentel.

No entanto, Cleitinho já declarou a intenção de ter como vice o presidente da Associação Mineira de Municípios, Luís Eduardo Falcão, o que pode fortalecer sua articulação com lideranças municipais.

Sem uma base sólida na Assembleia e sem amplo apoio de prefeitos, o analista questiona como Simões poderia sair de cerca de 9% nas pesquisas para uma eventual vitória.

Novo fator eleitoral

Outro ponto destacado é o peso das redes sociais.

Anastasia enfrentou Hélio Costa, então com cerca de 70 anos. Fuad Noman disputou contra Mauro Tramonte. Ambos eram jornalistas conhecidos.

Já Cleitinho, hoje com cerca de 43 anos, tem quase 4 milhões de seguidores nas redes sociais e dialoga diretamente com uma parcela relevante do eleitorado de 2026, especialmente das gerações Z e Millennials.

Conclusão da análise

Para Gustavo Dias, o cenário atual é muito mais complexo do que as comparações sugeridas por Marcelo Aro.

Na avaliação do estrategista, Mateus Simões dificilmente “decolará” eleitoralmente até outubro. Ele afirma ainda que, se Marcelo Aro pretende disputar o Senado por Minas Gerais, talvez seja prudente reavaliar a estratégia política enquanto ainda há tempo para reorganizar sua base eleitoral.

Gustavo Dias @Gustavo MDias

Estrategista político, Mestre em Comunicação e Filósofo - UFMG

 

Gustavo Dias @Gustavo MDias

Estrategista político, Mestre em Comunicação e Filósofo - UFMG

Em entrevista ao jornal Estado de Minas, o secretário de Governo e pré-candidato ao Senado Marcelo Aro comparou a situação de Mateus Simões com a de Antonio Anastasia em 2010 e de Fuad Noman em 2024.

A analogia pode parecer interessante à primeira vista, mas ignora diferenças fundamentais.

Anastasia tinha Aécio Neves como fiador político — à época, o governador mais bem avaliado do país — além de contar com uma ampla coalizão e uma máquina política consolidada.

Seria como comparar um Boeing com um monomotor.

Romeu Zema hoje tem aprovação menor do que Aécio possuía naquele período. A base política é mais instável. E há ainda um fator novo no cenário: Cleitinho Azevedo, que possui enorme alcance nas redes sociais e diálogo direto com uma parcela relevante do eleitorado de 2026, especialmente das gerações Z e Millennials.

Eleições não se resolvem por analogias. Elas dependem da correlação real de forças, e cada campanha tem o seu próprio contexto.

Neste momento, as montanhas de Minas parecem muito mais íngremes do que alguns imaginam.

Conhecendo Marcelo Aro, é possível até imaginar que nem ele próprio acredite totalmente nas palavras que disse ao microfone.

 

Delegada Monah Zein,  que atirou contra policiais durante live em BH é demitida pela Polícia Civil

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ALMG deve votar reajuste para servidores sem obstrução da oposição

 O Projeto de Lei que trata da recomposição salarial dos servidores públicos de Minas Gerais foi encaminhado em 11 de março à Assembleia Legislativa de Minas Gerais e, a partir desse momento, passa a tramitar pelas comissões e pelo plenário até ser votado em dois turnos pelos deputados estaduais. Somente após a aprovação pelo Legislativo o texto é encaminhado ao governador Romeu Zema, que poderá sancionar ou vetar a proposta. Pela legislação, o chefe do Executivo tem prazo de até 15 dias úteis para se manifestar. Caso não haja manifestação dentro desse período, ocorre a chamada sanção tácita, quando o projeto passa a valer automaticamente.

Nos próximos dias, a Assembleia deve analisar o projeto enviado pelo governo estadual que prevê a recomposição salarial dos servidores do Executivo. Interlocutores ouvidos pela imprensa afirmam que a oposição ao governo não pretende fazer obstrução à proposta, justamente para evitar prejuízos aos servidores que aguardam o reajuste. O fato de não haver obstrução significa apenas que os deputados não irão utilizar manobras regimentais para atrasar ou impedir a votação, o que facilita a tramitação da matéria, mas não impede que emendas sejam apresentadas ou discutidas durante o processo legislativo.

O texto encaminhado pelo Executivo prevê um reajuste de 5,4% para os servidores estaduais. Segundo o governo, a medida busca garantir, entre outros pontos, o pagamento do piso nacional do magistério e alcançar aproximadamente 673 mil servidores. Caso seja aprovado, o impacto estimado na folha de pagamento do Estado será de cerca de R$ 3,4 bilhões por ano. A proposta também estabelece que o reajuste seja pago de forma retroativa a 1º de janeiro de 2026.

Por se tratar de ano eleitoral, também se aplica o que determina a Lei nº 9.504/1997, que proíbe a concessão de aumentos com ganho real aos servidores públicos nos 180 dias que antecedem o pleito, mas permite a revisão geral anual destinada apenas à recomposição inflacionária. Considerando que as eleições ocorrerão em outubro, o prazo limite para a concessão desse tipo de revisão é 4 de abril.

Embora a legislação estabeleça esse limite, na prática a votação costuma ocorrer alguns dias antes dentro da Assembleia Legislativa. Isso acontece porque o projeto precisa passar por todas as etapas do processo legislativo, incluindo análise nas comissões e votação em dois turnos no plenário. Após a aprovação pelos deputados, o texto ainda precisa ser encaminhado ao governador para sanção e posteriormente publicado no Diário Oficial do Estado.

Somente depois da sanção e da publicação da lei é que o reajuste pode ser processado na folha de pagamento do Estado. Na prática administrativa, quando isso ocorre, a recomposição costuma aparecer no contracheque no mês seguinte ou no subsequente, podendo inclusive ser paga com efeitos retroativos, conforme previsto no próprio texto da lei.

Nos bastidores da Assembleia Legislativa, a avaliação predominante é que o percentual de 5,4% foi calculado pelo governo para se enquadrar como recomposição inflacionária, evitando questionamentos jurídicos em ano eleitoral. Embora deputados possam apresentar propostas de alteração, a tendência política observada é de que o texto seja aprovado de forma relativamente rápida, justamente para garantir que os servidores recebam ao menos a recomposição dentro do prazo legal estabelecido pela legislação eleitoral. Se aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo governo, este será o terceiro reajuste geral concedido pelo governador Romeu Zema ao longo de seus dois mandatos à frente do governo de Minas Gerais.

 

Sanção deve ficar para Simões

O fator

Para começar a tramitar, o projeto sobre a recomposição inflacionária precisa ser lido em sessão plenária da Assembleia. Posteriormente, o assunto irá a debate em comissões da Casa. Quando retornar ao plenário, serão dois turnos de votação.

Romeu Zema renunciará à chefia do Executivo em 22 de março, a fim de cuidar da pré-campanha à Presidência da República. Nos bastidores do Legislativo, a avaliação é que a proposta só terminará de ser apreciada após essa data. Por isso, a sanção deve ficar para o vice-governador Mateus Simões (PSD), que substituirá Zema no comando do Palácio Tiradentes.

Antes de construir o projeto enviado nessa quarta, o governo mineiro cogitou dar recomposição linear aos servidores, com o mesmo valor nominal a todos eles. O objetivo era contemplar, sobretudo, os trabalhadores que geram menor impacto no caixa. Após avaliação, no entanto, o Executivo estadual chegou à conclusão de que seria possível aumentar os vencimentos de forma proporcional.

A chance de aprovação do Projeto de Lei 488/2022 é considerada baixa por alguns motivos discutidos dentro do Congresso Nacional do Brasil.

 

A chance de aprovação do Projeto de Lei 488/2022 é considerada baixa por alguns motivos discutidos dentro do Congresso Nacional do Brasil.

O primeiro é o impacto na arrecadação. O Congresso costuma barrar propostas que criam isenções amplas de Imposto de Renda sem indicar de onde virá a compensação financeira. Se policiais de todo o país fossem isentos, o impacto envolveria policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais penais. Somando essas categorias em nível nacional, o custo anual poderia chegar a bilhões de reais em renúncia fiscal. Pela legislação fiscal brasileira, isso exige uma fonte de compensação, algo que raramente aparece nesse tipo de proposta.

Outro argumento frequente no Congresso é o chamado efeito dominó. Caso a segurança pública conquistasse isenção total do Imposto de Renda, outras categorias consideradas essenciais poderiam reivindicar o mesmo benefício, como profissionais da saúde, professores, militares das Forças Armadas e guardas municipais. Isso geraria forte pressão política e reduziria ainda mais a arrecadação federal.

Também existe a exigência legal de responsabilidade fiscal. Qualquer projeto que reduza receita precisa respeitar as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na prática, o autor da proposta precisa demonstrar quanto o governo deixará de arrecadar e indicar de onde virá o dinheiro para compensar essa perda. Sem isso, dificilmente o projeto avança nas comissões.

Por esses motivos, dentro de várias corporações e associações existe a avaliação de que outro caminho poderia ter mais chance de avançar: a criação de um adicional nacional de risco ou periculosidade para os profissionais da segurança pública. Um percentual sobre o salário, por exemplo de 20% ou 30%, com reconhecimento legal da atividade de risco, teria impacto fiscal menor do que uma isenção total de imposto e poderia ser mais viável politicamente. Esse tipo de modelo já existe em algumas carreiras civis e em determinados estados para setores específicos da segurança.

Outro ponto que quase não está sendo discutido nas redes sociais é que existe um debate no Congresso que pode afetar diretamente os salários dos policiais. Algumas propostas de reforma tributária sobre a renda estudam mudanças na tabela do Imposto de Renda e na tributação de rendimentos. Dependendo de como essas regras forem definidas no futuro, parte dos servidores públicos — incluindo profissionais da segurança — pode acabar pagando mais imposto sobre o salário. Esse tema ainda está em discussão e pouca gente tem acompanhado de perto esse impacto possível para a categoria.

 O texto que está circulando tem base real, mas precisa de alguns esclarecimentos. Existe sim o Projeto de Lei 488/2022, apresentado pelo deputado Daniel Silveira Gurgel na Câmara dos Deputados do Brasil. A proposta prevê isenção de Imposto de Renda para profissionais da segurança pública, incluindo policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais penais. O projeto também menciona a possibilidade de dispensa da declaração anual do Imposto de Renda para essas categorias.

Apesar de estar em tramitação no Congresso Nacional do Brasil, o projeto ainda está longe de virar lei. Ele precisa passar por várias comissões, como a Comissão de Segurança Pública, a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça. Somente depois disso poderia ser votado no plenário da Câmara e, se aprovado, ainda precisaria passar pelo Senado. Por isso, a proposta ainda pode sofrer alterações ou até mesmo ser arquivada.

Outro ponto importante é que muitas mensagens nas redes sociais chamam a proposta de PEC, mas isso não é correto. Trata-se de um Projeto de Lei e não de uma Proposta de Emenda à Constituição. Na prática, isso muda o tipo de tramitação e as exigências para aprovação.

Também existe uma dificuldade grande para a aprovação desse tipo de proposta por causa do impacto financeiro. Isentar do Imposto de Renda todas as carreiras da segurança pública em nível nacional significaria uma renúncia fiscal bilionária. Pelas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, qualquer projeto que reduza arrecadação precisa indicar de onde virá o dinheiro para compensar essa perda, o que raramente acontece nesse tipo de proposta.

Por isso, muitos especialistas e até representantes das próprias categorias avaliam que seria mais viável lutar pela criação de um adicional nacional de risco ou periculosidade para todos os policiais. Afinal, a própria Constituição reconhece que a segurança pública é dever do Estado e que esses profissionais exercem uma atividade de alto risco. Em alguns estados já existem gratificações ou adicionais específicos, mas não existe uma regra nacional uniforme para todas as forças de segurança. O reconhecimento de um adicional de periculosidade para todos os policiais seria uma forma mais concreta de valorizar a profissão e reconhecer o risco diário enfrentado por quem atua na linha de frente da segurança pública.

 

A doutrina do militarismo é usada para dominar e controlar a consciência. 

E quem não tem consciência de trabalhador, não tem consciência de classe.

Uma classe de trabalhadores sem consciência, é tratada como cidadãos de segunda classe, e sem cidadania.

A segurança pública como direito e responsabilidades de todos exige cidadania plena e respeito a valorização e á dignidade profissional.

José Luiz BARBOSA 

Advogado criminalista

Pós graduado em Ciências Penais 

Ex-presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais.

 

🚨 PL 3.343/2021: até quando vai ficar parada?

Os profissionais da segurança pública e da saúde estiveram na linha de frente durante toda a pandemia. Enquanto grande parte da população estava em casa, policiais, bombeiros, policiais penais, policiais civis e profissionais da saúde continuaram trabalhando e arriscando a própria vida.

O Projeto de Lei 3.343/2021 prevê a contagem em dobro do tempo trabalhado durante a pandemia, como forma de compensar o congelamento de direitos ocorrido naquele período.

O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e segue parado aguardando andamento nas comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Não se trata de privilégio.

Trata-se de reconhecimento e justiça com quem manteve o Estado funcionando no momento mais crítico da história recente.

📢 Deputados estaduais, é hora de pautar e votar a PL 3.343/2021.

Segurança pública e saúde não podem continuar esperando.

 Durante a pandemia, a Lei Complementar 173/2020, editada pelo governo federal em 2020, impôs uma série de restrições aos gastos públicos e determinou o congelamento da contagem de tempo para aquisição de vantagens temporais no serviço público. Isso afetou diretamente servidores da segurança pública em Minas Gerais, como policiais militares, policiais civis, bombeiros e policiais penais.

Na prática, entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, esse período não pôde ser considerado para fins de quinquênios, adicionais por tempo de serviço (ADE), progressões e outros benefícios vinculados ao tempo de carreira. Muitos servidores que teriam direito a essas vantagens naquele período tiveram o benefício suspenso ou adiado.

Em 2026, porém, foi publicada a Lei Complementar 226/2026, que alterou a legislação anterior e passou a permitir o reconhecimento desse período para fins de vantagens temporais, abrindo a possibilidade de pagamento retroativo aos servidores que foram prejudicados. prejudicados pelo congelamento.

Apesar disso, no âmbito do Estado de Minas Gerais, a administração pública tem informado que a implementação desses pagamentos não é automática. Segundo a interpretação do governo estadual, para que haja pagamento retroativo ou mesmo suspensão de descontos relacionados a valores pagos anteriormente, seria necessária a edição de uma lei estadual específica regulamentando a matéria, além da previsão de recursos no orçamento do Estado.

Essa situação tem gerado dúvidas e questionamentos entre os servidores, especialmente porque alguns chegaram a receber quinquênios durante o período e posteriormente foram informados de que os valores deveriam ser devolvidos, iniciando-se descontos em contracheque. Com a alteração da legislação federal, muitos aguardam agora uma definição do Estado de Minas Gerais sobre como será feita a regulamentação e se haverá reconhecimento efetivo do tempo de serviço e dos valores devidos.

Resposta do CAP: Em atenção à sua mensagem, realizamos consulta junto à Seção de Pagamento acerca dos procedimentos administrativos relacionados à Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026.

A referida norma federal alterou a Lei Complementar nº 173/2020 para prever a possibilidade de pagamento retroativo de vantagens temporais relativas ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, durante o qual houve restrições impostas pela legislação emergencial da pandemia. Entretanto, a própria Lei Complementar nº 226/2026 estabeleceu que a implementação desses pagamentos não é automática.

Assim, no âmbito do Estado de Minas Gerais, eventuais efeitos financeiros, seja para pagamento retroativo, seja para cessação de descontos atualmente realizados, somente poderão ocorrer após edição de lei estadual específica regulamentando a matéria, bem como disponibilidade orçamentária e financeira pelo Poder Executivo estadual.

Estamos encaminhando também a mensagem oriunda da Seção de Pagamento.

Capitão responsável por morte de aluno perde patente no Corpo de Bombeiros

 *CASO LUCAS VELOSO*

Capitão responsável por morte de aluno perde patente no Corpo de Bombeiros

https://www.midiajur.com.br/justica/capitao-responsavel-por-morte-de-aluno-perde-patente-no-corpo-de-bombeiros/79650

 

O governador Romeu Zema (Novo) encaminhou, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (11), o projeto que recompõe em 5,4% os salários do funcionalismo público. Em mensagem encaminhada aos deputados estaduais obtida por O Fator, o chefe do Executivo diz que o percentual oferecido está “em patamar superior à inflação acumulada no ano de 2025”, que ficou em 4,26%.

Para começar a tramitar, a proposta ainda precisa ser formalmente lida no plenário da Casa. Essa é uma das últimas proposições de lei encaminhadas por Zema ao Legislativo. Ele deixará o cargo em 22 de março para cuidar da pré-candidatura à Presidência da República.

“A proposta ora apresentada trata da concessão de revisão geral do vencimento básico e do subsídio dos servidores efetivos e comissionados de todos os órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo, de forma linear e com efeitos retroativos a contar de 1º de janeiro de 2026, em patamar superior à inflação acumulada no ano de 2025”, escreveu.

A recomposição de 5,4% é retroativa a 1° de janeiro deste ano. Além dos servidores ativos, a revisão se aplica, por exemplo, a aposentados, pensionistas, bolsistas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e professores com contratos temporários.

Complementação a ASBs

A proposição encaminhada pelo chefe do Executivo também dispõe de artigo que assegura a complementação dos proventos de auxiliares de serviços de Educação Básica (ASBs) que trabalham 30 horas por semana e, para fins de contribuição previdenciária, recebem menos que o salário mínimo, hoje equivalente a R$ 1.621.

Histórico

A última recomposição inflacionária geral, de 4,62%, foi concedida em 2024.

Antes de construir o projeto enviado nesta quarta, o governo mineiro cogitou dar recomposição linear aos servidores, com o mesmo valor nominal a todos eles. O objetivo era contemplar, sobretudo, os trabalhadores que geram menor impacto no caixa. Após avaliação, no entanto, o Executivo estadual chegou à conclusão de que seria possível aumentar os vencimentos de forma proporcional.

O último reajuste geral concedido aos servidores ativos e inativos do Estado ocorreu em 2022. Na ocasião, o índice foi de 10,06%, aplicado de forma retroativa a janeiro para os professores e a maio para as demais carreiras. O impacto estimado nas contas públicas foi de R$ 4 bilhões.

 

Pais e responsáveis de alunos do Colégio Tiradentes da Polícia Militar relatam um problema que já se arrasta desde o fim do ano passado.

Os livros didáticos adquiridos nos meses de novembro e dezembro, por meio do site da editora indicada, ainda não foram entregues a diversos estudantes. Em alguns casos, o material chegou incompleto; em outros, foi enviado de forma equivocada, como livros de séries diferentes daquelas em que os alunos estão matriculados —  material que não corresponde à sua série.

O que mais preocupa as famílias é a falta de retorno. Segundo os relatos, já foram feitas diversas tentativas de contato tanto com a editora responsável quanto com o DEEAS, porém sem resposta ou solução até o momento.

Enquanto isso, os alunos seguem sendo prejudicados em sala de aula. Há situações em que três estudantes precisam dividir uma única apostila para acompanhar o conteúdo, mesmo tendo pago pelo material. Para agravar ainda mais a situação, avaliações já estão sendo agendadas, o que aumenta a preocupação dos pais, já que muitos alunos ainda não receberam os livros necessários para acompanhar adequadamente as aulas.

Os responsáveis cobram uma solução urgente para o problema, pois entendem que a falta do material compromete diretamente o aprendizado dos estudantes.

@pmmg.dee

Adicional trintenario

 📢 O Estado já perdeu na Justiça e o prazo para a incorporação dos vencimentos atrasados, nos contracheques dos nossos associados, já está vencido! 

O jurídico da ASPRA está acompanhando cada detalhe e cobrando insistentemente para que você receba o que é seu por direito, o mais rápido possível. Vale esclarecer que os prazos de descumprimento não são os mesmos para todos os associados. 

À medida em que forem surgindo novos militares com o direito após o decurso de prazo do Estado,  publicaremos em nossos canais oficiais.

 

Aos 104 anos, morreu no dia 24 de fevereiro Waldomiro Grotto, um dos últimos sobreviventes da Força Expedicionária Brasileira, grupo de soldados que representou o Brasil nos campos de batalha da Segunda Guerra Mundial.

Integrante da geração que lutou na Europa contra o nazifascismo, Grotto fez parte de um capítulo histórico da participação brasileira no conflito.

Sua morte marca a despedida de mais um veterano que testemunhou de perto um dos períodos mais decisivos do século XX.

 

O reajuste de 5,4% anunciado pelo governador Romeu Zema para os servidores públicos de Minas Gerais ainda não foi formalizado. Embora o anúncio tenha sido feito nas redes sociais no dia 2 de março, o projeto de lei ainda não foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde precisa tramitar e ser aprovado para que o aumento passe a valer.

A demora no envio da proposta começa a preocupar servidores e sindicatos, principalmente por causa do calendário eleitoral. Pela legislação, reajustes com ganho real só podem ser aprovados até 180 dias antes das eleições. Como o primeiro turno de 2026 está marcado para 4 de outubro, qualquer aumento acima da inflação precisa estar publicado até 4 de abril. Após essa data, a lei eleitoral permite apenas correções limitadas à reposição inflacionária do próprio ano.

Nos bastidores da Assembleia, parlamentares avaliam que a demora pode ter relação com o cenário político. Existe a expectativa de que o vice-governador Mateus Simões assuma o governo ainda neste mês, caso Zema deixe o cargo para disputar a Presidência da República. Nesse contexto, a leitura de alguns líderes é que o projeto poderia ser apresentado apenas após essa transição.

Enquanto isso, cresce a pressão de sindicatos e categorias do funcionalismo por um índice maior. Representantes dos trabalhadores argumentam que o percentual anunciado não recompõe as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos, especialmente em áreas como educação e segurança pública.n

A previsão é que hoje (11) o governo de Romeu Zema envie à Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei da recomposição salarial de 5,4% para o funcionalismo público estadual

 

 Advogado casado com delegada é preso suspeito de usar viatura da Polícia Civil em BH https://share.google/YpIt5UAZE8xmRB7tv

*Belo Horizonte*

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 O Sul de Minas está de luto. Preparamos um programa especial em homenagem ao 3º Sargento Rodrigo Silva Pereira, que nos deixou de forma trágica em Campo Belo.

Uma cobertura respeitosa mostrando a despedida emocionante, os detalhes das investigações e a resposta das forças de segurança.

https://youtube.com/live/mUGdvHL8JOc?feature=share

https://www.facebook.com/100063207910782/videos/2903197573363056

 O @blogdajamille realizou uma enquete com alguns militares conhecidos no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais, todos sem histórico de atuação política. A proposta é observar o nível de aceitação e popularidade desses nomes entre o público, considerando uma eventual projeção futura na vida pública.

Entre os nomes citados na enquete estão:

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🚨 Coronel Frederico, atual Chefe do Estado-Maior da PMMG, apontado como um dos comandantes mais bem avaliados na atualidade.

🫡 Tenente-Coronel Layla, que atuou por muitos anos na DCO e na sala de imprensa da corporação, atualmente comandante do BPTRAN.

✋️Capitão Veloso, do 66º BPM em Betim, conhecido pela atuação operacional e presença nas redes sociais.

☝️ Tenente Augusto, do BPMRv, com atuação nas rodovias, em pautas ligadas à causa animal e nas redes sociais.

👍Sargento Brites, da DCO, bastante conhecido nas páginas oficiais da PMMG, onde apresenta o quadro “Café com teu praça”.

A enquete busca apenas aferir a percepção e a popularidade desses militares junto ao público.

https://www.instagram.com/p/DVuk9HCjY2-/?igsh=cm5keXAxbGszMnUy

 

 

🚨 Fuzil furtado em viatura da PM durante evento em Uberlândia 🚨

Um fuzil de uso restrito foi furtado de dentro de uma viatura da Polícia Militar na estrada do Pau Furado, próximo ao Parque das Andorinhas, durante uma cavalgada em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no domingo (08).

O armamento desapareceu enquanto policiais realizavam a segurança do evento. Após o registro do furto, equipes da PM iniciaram diligências para localizar a arma e identificar o responsável. A operação abrange os bairros Residencial Integração, Dom Almir, Morumbi e a região do Assentamento Santa Clara.

A organização do evento, Amazonas de Udía, informou que o evento era aberto ao público e se colocou à disposição para colaborar com as investigações.

📞 Informações podem ser denunciadas anonimamente pelos telefones: 190 (Polícia Militar) ou 181 (Disque Denúncia).

Veja este vídeo sobre "Cleitinho na Itatiaia hoje"

 Veja este vídeo sobre "Cleitinho na Itatiaia hoje" https://share.google/mXXg0RpCEWeomEcI0

Entrou em um ouvido, saiuu pelo outro

 Sindpolmg - sindicato dos Policiais civis de Minas Gerais se reuniram ontem com o vice-governador Mateus Simões para apresentar uma pauta construída em consenso pelas entidades representativas da categoria.

Entre os principais pontos estão a recomposição das perdas inflacionárias, promoções atrasadas, valorização dos servidores, auxílio-saúde para ativos, aposentados e pensionistas, além de melhorias estruturais na Polícia Civil de Minas Gerais.

Segundo as entidades, nesta rodada de diálogo o Governo do Estado não apresentou avanços ou propostas concretas para atender as reivindicações. A categoria afirma que continuará cobrando medidas efetivas de valorização dos policiais civis e investimentos na segurança pública de Minas Gerais.

#PCMG #SegurançaPública #ValorizaçãoJá #MinasGerais

 Portal Minas publicou que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, estaria avaliando recuar de uma eventual candidatura à Presidência da República para disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições de 2026.

Segundo a reportagem, pesquisas recentes de institutos como Datafolha e Real Time Big Data indicam que o governador aparece com cerca de 3% a 4% das intenções de voto em cenários nacionais, percentual considerado baixo para sustentar uma candidatura competitiva ao Palácio do Planalto.

Diante desse cenário, integrantes do Partido Novo avaliam que uma candidatura ao Senado poderia ser uma estratégia politicamente mais segura para manter a presença do grupo no cenário nacional.

A possibilidade de Zema compor como vice em uma eventual chapa liderada pelo senador Flávio Bolsonaro também teria perdido força nas últimas semanas. Articulações dentro do Partido Liberal e entre aliados da família Bolsonaro indicariam preferência por uma mulher na vaga de vice, numa tentativa de ampliar o diálogo com o eleitorado feminino. Nesse contexto, o nome da senadora Tereza Cristina passou a ser mencionado como alternativa.

Além das movimentações no cenário nacional, o governador também enfrenta pressões políticas em Minas Gerais, com desgastes em relação ao funcionalismo público e ao impasse envolvendo a dívida do estado com a União. Esses fatores, somados ao desempenho modesto nas pesquisas, têm alimentado a avaliação de que uma candidatura ao Senado poderia representar um caminho mais viável para a continuidade de sua carreira política.

Paraná Pesquisas: governo Zema é aprovado por 61% e desaprovado por 34% dos mineiros

 

https://www.em.com.br/politica/2026/03/7367112-zema-derruba-na-justica-isencao-para-militares-com-doencas-incapacitantes.html

Fachin mantém condenação de cabo da PMMG por críticas a câmeras corporais em fardas

O caso começou após postagem em rede social com críticas às câmeras corporais; na época, ele era candidato a deputado estadual

Fransciny Ferreira

• Publicado 09/03/2026
• 17:04

O presidente do STF, Edson Fachin, é o relator do caso. Foto: Luiz Silveira/STF

 
 
 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou recurso apresentado pelo ex-candidato a deputado estadual e cabo da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Geraldo Magela da Silva Moreira, e manteve a condenação do militar a seis meses de detenção em regime aberto. A punição foi aplicada após críticas feitas por ele, em redes sociais, à implementação de câmeras operacionais no fardamento da corporação.

O caso teve origem em junho de 2022, quando o militar publicou em seu perfil no Instagram uma imagem de uma policial utilizando uma câmera acoplada à farda. Na legenda, em tom sarcástico, ele  comparou a tropa a uma “esposa traída”, que é sempre a última a saber das novidades.

Ele se referiu ao equipamento como um “presentinho” munido de GPS e sob o arbítrio de alguém “muito mais poderoso”. Na publicação, o militar ainda escreveu: “Nos tornamos os réus do sistema. Enquanto seremos os monitorados, as tornozeleiras continuarão sendo arrancadas dos criminosos”. 

No dia seguinte à publicação, uma denúncia anônima foi encaminhada à Corregedoria da Polícia Militar, o que deu início ao processo. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou denúncia com base no artigo 166 do Código Penal Militar, que trata de crítica indevida a ato de superior ou de autoridade militar.

Para o órgão, a manifestação teve o objetivo de desacreditar a política de uso de câmeras corporais e atingir o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), além do Comando-Geral da PMMG.

Defesa 

A defesa de Cabo Magela travou uma longa batalha jurídica, sustentando que a condenação violava direitos fundamentais. Entre os principais argumentos apresentados, os advogados questionaram a validade das provas digitais. Eles afirmaram que os “prints” não passaram por perícia técnica e que a “cadeia de custódia da prova fora desrespeitada”, tornando-as ilícitas.

Outro ponto central da defesa foi a alegação de que a condenação baseou-se “exclusivamente nas provas colhidas durante o inquérito policial militar”, sem produção de provas testemunhais sob o crivo do contraditório judicial. Segundo a defesa, o Ministério Público não arrolou testemunhas e o militar, em juízo, exerceu seu direito ao silêncio.

 Os advogados insistiram que o dolo não ficou comprovado: “A crítica exarada na publicação não está direcionada ao Comando da PMMG, sendo apenas um alerta à população quanto à necessidade de valorizar a ação policial”. Acrescentaram que o órgão não pode utilizar-se da hierarquia e da disciplina para silenciar a tropa, coibindo qualquer tipo de manifestação.

Derrotas sucessivas

A tramitação do caso nas instâncias judiciais foi marcada por decisões desfavoráveis ao militar. Em dezembro de 2023, a primeira instância do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) condenou o militar a oito meses de detenção.

Na ocasião, o colegiado negou a suspensão condicional da pena, conhecida como sursis, benefício que permite ao condenado cumprir a pena em liberdade. Na decisão, o colegiado considerou que a gravidade da conduta foi ampliada pelo fato de as críticas atingirem as autoridades máximas do estado e da corporação.

O caso foi analisado posteriormente em segunda instância e, em maio de 2024, a Corte reformou parcialmente a sentença. A pena foi reduzida para seis meses de detenção e o tribunal concedeu o benefício do sursis, que suspende a execução da pena desde que o condenado cumpra as condições estabelecidas pelo Judiciário.

Apesar da redução da condenação, o tribunal rejeitou a tese de prova ilícita. Os magistrados destacaram que o próprio militar admitiu, durante o inquérito, que o perfil nas redes sociais era de sua responsabilidade e que as publicações eram feitas sob sua coordenação e autorização. A defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde também teve os pedidos rejeitados.

No STF

A decisão do ministro Edson Fachin, publicada nesta segunda-feira (9), reafirmou que o militar desobedeceu a memorandos circulares da PMMG que proíbem a exposição prejudicial da imagem institucional em redes sociais, mesmo em perfis particulares ou horários de folga. Ele também concluiu que o recurso não apresentava questão constitucional suficiente para justificar a análise pelo tribunal.