quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026

 


 


🚨🚁 PM do Rio vai receber helicóptero blindado Black Hawk

O governador Cláudio Castro autorizou a compra de um helicóptero militar blindado UH-60 Black Hawk para a Polícia Militar do Rio de Janeiro. O investimento ultrapassa R$ 70 milhões.


Reconhecida mundialmente pela robustez e alto desempenho, a aeronave tem capacidade para transportar até 11 agentes armados e será empregada principalmente em operações do BOPE, reforçando o enfrentamento ao crime organizado e ampliando a capacidade operacional da segurança pública no estado.


📌 A previsão é que o helicóptero seja entregue em até 180 dias, integrando o pacote de modernização das forças de segurança do Rio.

 


Um homem de 29 anos, lutador de boxe amador, morreu após um confronto com a Polícia Militar na noite de terça-feira (10), na Praça do bairro Jardim Perla, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O homem chegou a ser socorrido pelos próprios policiais e levado para a UPA Teresópolis, mas morreu cerca de uma hora após dar entrada na unidade.

De acordo com a Polícia Militar, a equipe foi alvo de provocações e, inicialmente, optou por não intervir. No entanto, diante da continuidade das ofensas, os militares decidiram realizar a abordagem. Durante a tentativa de revista, os policiais afirmam que o homem resistiu.

Ainda conforme a PM, foram feitos disparos com munição de borracha, mas o homem continuou resistindo. Os policiais relataram que, em determinado momento, o homem teria tentado pegar a arma de um dos militares.

Após ser contido, ele foi levado à UPA Teresópolis. De acordo com informações médicas registradas na ocorrência, ele apresentava perfurações por arma de fogo no tórax, flanco, abdômen e braço direito.

Um dos policiais envolvidos também precisou de atendimento médico na UPA Norte, com ferimentos no nariz e no olho esquerdo. Após exames, foi liberado e não teve fraturas constatadas.

Uma testemunha que estava com homem no momento da abordagem confirmou à polícia que os dois haviam comprado drogas para consumo. Segundo o depoimento, o homem teria ofendido os militares, resistido à abordagem e continuado agressivo mesmo após o uso de arma de choque e munição de borracha. Com o outro suspeito, foram encontradas duas porções de maconha.

A mãe do homem compareceu à unidade de saúde e informou aos policiais que o filho era lutador de boxe amador e participava de competições. Segundo ela, ele fazia tratamento para depressão, utilizava medicamentos controlados e era usuário de drogas.

Durante a ocorrência, foram recolhidos quatro estojos de pistola calibre .40 e um de calibre 12. O caso foi encaminhado para a 1ª Delegacia de Polícia Civil de Betim, que ficará responsável pela investigação

Luto

 


É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do nº 071.258-8, Cabo José Augusto de Aguiar, ocorrido no dia 10/02.

O militar dedicou toda a sua trajetória na Polícia Militar servindo na cidade de Pedralva, no Sul de Minas, onde construiu sua história profissional com compromisso e respeito.

O sepultamento será realizado no dia 11/02, às 16 horas.

Aos familiares e amigos, nossos sentimentos e solidariedade neste momento de dor.

 



terça-feira, 10 de fevereiro de 2026

 


QUARTA SEÇÃO

Memorando nº 40.005-2/2026 – EMPM

Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2026

Aos: Comandantes, Diretores e Chefes

Assunto: Padronização do calibre para armas de porte no âmbito da PMMG.

Referências:

– Relatório Técnico sobre padronização de calibre de armas de porte.

– Parecer Técnico da Junta Central de Saúde (JCS).

A Polícia Militar de Minas Gerais vem reavaliando suas diretrizes relativas ao armamento de porte, diante da necessidade de modernização e padronização da gestão logística, bem como da atenção aos impactos do porte contínuo de armamento na saúde organizacional e ocupacional do policial militar.

Estudos técnicos e a própria experiência institucional indicam que os impactos associados ao peso do armamento e à sua sustentação por longos períodos podem ser atenuados mediante a adoção de armamentos com maior adequação ergonômica, contribuindo para melhores condições de trabalho aos militares.

Nesse contexto, a evolução tecnológica dos armamentos de porte e das munições conduz à migração gradual para o calibre 9x19mm, tendo em vista a viabilidade técnica, econômica e ergonômica constatada no Relatório Técnico sobre padronização de calibre de armas de porte e no Parecer Técnico da Junta Central de Saúde (JCS).

Diante do exposto, DETERMINO:

Fica estabelecida a migração gradual do calibre .40 S&W para o calibre 9x19mm para armas de porte no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais.

As armas de porte no calibre 9x19mm poderão ser utilizadas por todas as Unidades da Polícia Militar de Minas Gerais, observadas as normas institucionais de capacitação, acautelamento e emprego do armamento.

O planejamento das novas aquisições de armas de porte deverá ser realizado exclusivamente no calibre 9x19mm, não sendo admitida a aquisição de novas armas no calibre .40 S&W ou em outros calibres.

As aquisições de munições deverão observar o quantitativo de armas existentes em cada calibre, enquanto perdurar o período de transição.

As demandas relacionadas à capacitação e ao treinamento do efetivo decorrentes da migração de calibre deverão ser desdobradas pelas respectivas Unidades de Direção Intermediária (UDI), observadas as normas institucionais vigentes.

Deverá ser evitado, sempre que possível, o emprego simultâneo de armas de porte de calibres distintos entre os componentes de uma mesma guarnição de serviço, visando à padronização operacional.

 


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STF julga recurso em ação que tornou Sargento Rodrigues réu por post sobre 8 de janeiro

Defesa do deputado aponta omissões no recebimento da denúncia e pede anulação do processo ou análise de acordo
O deputado estadual Sargento Rodrigues durante sessão na Assembleia de Minas.
O deputado estadual Sargento Rodrigues se tornou réu na ação sobre 'incitação' aos atos de 8 de janeiro de 2023 em novembro do ano passado. Foto: Alexandre Netto/ALMG

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar neste mês um recurso apresentado pela defesa do deputado estadual mineiro Sargento Rodrigues (PL), que tenta reverter decisão tomada pelo colegiado, em novembro, que tornou o parlamentar réu por, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), incitação aos atos de 8 de janeiro de 2023.

O julgamento virtual está previsto para ocorrer entre os dias 20 e 27 de fevereiro.  O caso é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas ações que tratam das invasões e depredações das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Em novembro, a Primeira Turma acompanhou o entendimento dele e recebeu a denúncia da PGR, que acusa Sargento Rodrigues de associação criminosa e de ter incitado “ao crime na forma equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais”.

Na acusação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que há elementos que indicam  “a adesão do deputado a um grupo organizado com o objetivo de atacar a higidez do sistema eleitoral e estimular a atuação das Forças Armadas contra as instituições da República”.

Segundo a PGR, por meio de publicações em redes sociais e manifestações públicas, o parlamentar contribuiu para a difusão de mensagens alinhadas aos atos antidemocráticos. 

O começo

A acusação se baseia em uma publicação feita no perfil de Sargento Rodrigues no Instagram durante os ataques. Segundo a Polícia Federal (PF), o deputado compartilhou um vídeo da invasão ao Congresso Nacional com comentários que, para a PGR, incentivavam os atos e criticavam autoridades constituídas.

No dia seguinte, 9 de janeiro, ele voltou a se manifestar publicamente e atribuiu às autoridades a responsabilidade pelo que chamou de “revolta popular”. No voto, Moraes ressaltou o alcance do perfil do deputado, que tinha quase 50 mil seguidores à época, como elemento que ampliou o impacto das publicações.

De acordo com o relator, a denúncia atendeu aos requisitos legais ao descrever o contexto dos fatos, as condutas atribuídas e os indícios de autoria. A decisão também apontou que o conteúdo permaneceu disponível ao público por meses após os episódios.

A defesa 

Na época, a defesa de Sargento Rodrigues afirmou que os fatos já teriam sido analisados em decisão anterior, o que impediria nova investigação. Os advogados também alegaram que não houve intenção criminosa, que as condutas seriam atípicas e que o deputado não teria relação com os atos de 8 de janeiro, além de destacar que ele estava no exterior na data dos atos.

De forma alternativa, a defesa ainda pediu um acordo de não persecução penal. No recurso, a defesa de Sargento Rodrigues afirmou que a Primeira Turma não analisou quatro pontos levantados antes do recebimento da denúncia.

Um deles envolve uma decisão de 2023, quando Moraes negou a abertura de inquérito pelos mesmos fatos por falta de justa causa. A defesa sustenta que, embora o relator tenha mencionado novos elementos, eles não foram especificados e que a PF apenas reinterpretou uma postagem já conhecida.

O segundo ponto questiona a tipificação da conduta. Os advogados afirmam que o crime de incitação à animosidade das Forças Armadas exige que a mensagem seja dirigida aos militares, o que, segundo eles, não ocorre no vídeo nem nos comentários do deputado.

A defesa também sustenta que, por estar no exterior em 8 de janeiro, Rodrigues não pode ser equiparado aos autores das invasões e que a denúncia não explica como ele teria contribuído para os crimes.

Outro questionamento envolve o cálculo da pena. A defesa afirma que a acusação considerou dois crimes a partir de um único ato, o compartilhamento de um vídeo, e que deveria ser aplicada uma regra que resultaria em pena menor.

Por fim, os advogados apontam que a Primeira Turma não analisou o pedido de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), apesar de a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) ter mencionado essa possibilidade.

Pedidos

Os embargos de declaração pedem que o STF esclareça as omissões apontadas. A defesa também solicita a anulação do processo e a rejeição da denúncia. Caso isso não ocorra, requer ao menos que a Corte se manifeste sobre a possibilidade de acordo antes de dar seguimento à ação penal.

O deputado corre o risco de ser condenado, ficar inelegível e fora das eleições deste ano.

Primeira Turma 

No julgamento virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico. Além de Alexandre de Moraes, integram a Primeira Turma os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, ainda sem substituto, e a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma, o colegiado funciona com um integrante a menos. Nessa configuração, continuam necessários três votos para a formação de maioria.