Grupo de policiais penais pede apuração de possíveis irregularidades no Presídio de Passos
PASSOS — Uma representação coletiva subscrita por policiais penais lotados ou vinculados ao Presídio de Passos foi protocolada no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com pedido de apuração de possíveis irregularidades administrativas, alegações de assédio moral e questões relacionadas à segurança da unidade.
O documento reúne 18 tópicos e aponta reclamações envolvendo alterações de escalas, funcionamento de guaritas, banco de horas, protocolo de requerimentos, afastamentos médicos, procedimentos administrativos e outras questões funcionais.
Segundo a representação, mudanças nas escalas de trabalho teriam ocorrido, em alguns casos, após questionamentos feitos pelos servidores à direção, afastamentos médicos ou divergências funcionais. Os denunciantes afirmam que alterações entre regimes de plantão poderiam ocorrer próximas ao encerramento do mês e sem comunicação adequada, fazendo com que servidores retornassem ao trabalho antes do período de folga que esperavam cumprir.
Um dos responsáveis pelas assinaturas afirmou que a denúncia foi elaborada a partir de reclamações apresentadas pelos próprios servidores. Entre os pontos considerados mais graves estão alegações de perseguição, alterações de escala como forma de represália, dificuldades para exercer o direito de petição e desativação de postos de segurança.
Efetivo reduzido
A falta de efetivo aparece como um dos pontos centrais da representação.
Em um memorando assinado em 18 de agosto de 2026, o diretor-geral do Presídio de Passos informou à área de Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) que, naquela data, havia 20 policiais penais afastados ou licenciados para tratamento de saúde.
No documento, a direção relata que a unidade enfrentava “sérias dificuldades” em razão do quadro extremamente reduzido de policiais.
A representação, entretanto, não informa qual era o efetivo total da unidade no período.
Guaritas
Os policiais também questionam a utilização das guaritas do presídio. Segundo a documentação, a unidade possui três postos e a Guarita 1, considerada pelos denunciantes como um dos principais pontos de vigilância, teria sido desativada em determinadas situações para que o policial fosse direcionado a outras atividades.
Há registros em livros de plantão referentes à desativação da Guarita 1 em diferentes datas de 2026. Conforme as anotações apresentadas à reportagem, as determinações teriam sido atribuídas à direção ou à coordenação da unidade.
Os servidores afirmam ainda que, devido à falta de efetivo, a Guarita 2 seria ativada principalmente durante o banho de sol, enquanto a Guarita 3 seria ocupada apenas em algumas ocasiões.
Outro documento, identificado como orientação operacional da unidade, estabelece que os postos previstos na rotina, especialmente guaritas, portarias e pontos de vigilância, devem permanecer ativados e ocupados. O documento também prevê que eventuais necessidades de alteração operacional sejam comunicadas à chefia.
Controle de frequência
Uma divergência documental envolvendo registros de frequência também foi apresentada.
Registros do Sistema Integrado de Política Penal (Sipope), referentes aos dias 3, 10 e 17 de novembro e 15 de dezembro de 2025, apontariam o diretor-geral como estando de “folga”. Nas folhas individuais de frequência dos mesmos períodos, entretanto, constariam registros de horários de expediente e rubricas nessas datas.
A divergência foi encaminhada à Sejusp para esclarecimento.
Banco de horas e férias
Outra reclamação diz respeito ao banco de horas. A representação sustenta que folgas compensatórias estariam suspensas há meses e que os servidores não receberiam demonstrativos atualizados com os respectivos saldos.
Também são mencionadas dificuldades para usufruir férias-prêmio e para fracionar períodos de férias.
Os policiais afirmam ainda encontrar obstáculos para protocolar requerimentos e comunicados internos. Segundo a denúncia, o livro utilizado para protocolo permaneceria em uma sala da direção e, principalmente aos fins de semana, os registros não seriam feitos imediatamente.
Há também relatos de servidores que teriam sido chamados para conversar sobre o conteúdo de comunicados antes de sua formalização.
Uso de presos em atividades internas
A segurança da unidade também é questionada em relação ao emprego de pessoas privadas de liberdade em serviços internos.
Segundo a representação, grupos de até sete presos seriam utilizados em atividades de construção civil e manutenção, em alguns momentos acompanhados por apenas um policial. Os denunciantes afirmam ainda que detentos circulariam portando ferramentas, como marretas.
Outro ponto levantado envolve a participação de presos na organização dos chamados “jumbos”, kits complementares de alimentação e higiene encaminhados aos detentos.
AnyDesk
A representação também levanta questionamentos sobre a existência do programa de acesso remoto AnyDesk em um computador da unidade.
O software permite acesso remoto a um computador por meio de outro dispositivo. Entre os arquivos encaminhados à reportagem há uma captura de conversa na qual um servidor informa que estaria desinstalando o programa após tomar conhecimento de uma denúncia que fazia referência ao aplicativo.
Os denunciantes questionam se o acesso remoto poderia ter sido utilizado em procedimentos administrativos, inclusive relacionados ao controle de frequência.
Entretanto, a documentação analisada não comprova, por si só, que o AnyDesk tenha sido utilizado para registrar ou alterar o horário de ponto de qualquer servidor.
Outros relatos
A representação também menciona alegações de utilização de câmeras de monitoramento para acompanhar ou intimidar servidores, convocações durante períodos de folga, suposta interferência na elaboração de comunicados internos, ausência de fiscalização suficiente sobre reclamações anteriores e relatos de perseguição e assédio moral.
O material encaminhado à reportagem inclui ainda casos individuais envolvendo mudanças funcionais, perícias médicas, transferências, procedimentos administrativos e boletins de ocorrência.
Ao todo, a reportagem teve acesso a 74 arquivos relacionados às denúncias, entre documentos administrativos, escalas, registros de frequência, comunicados internos, fotografias, boletins de ocorrência e mensagens.
Parte desse material documenta acontecimentos administrativos citados pelos servidores, mas os documentos, isoladamente, não permitem concluir que todas as situações tenham ocorrido de forma irregular ou com as finalidades atribuídas pelos denunciantes.
Direção e Sejusp
A reportagem entrou em contato com o diretor-geral do Presídio de Passos para apresentar os principais pontos da denúncia e solicitar seu posicionamento.
O diretor afirmou que, diante da natureza das questões e das restrições existentes durante o período eleitoral, não poderia se manifestar detalhadamente sobre cada acusação.
A Sejusp também foi procurada para prestar esclarecimentos sobre os questionamentos apresentados. Até o fechamento da reportagem, a Secretaria não havia encaminhado resposta.
O espaço permanece aberto para futuras manifestações e esclarecimentos das partes envolvidas.
