Reajuste de servidores do TJMG, TCE, Ministério Público e Defensoria avança na ALMG

Reajuste de servidores do TJMG, TCE, Ministério Público e Defensoria avança na ALMG Deputados cobram projeto do governo com previsão de reajuste para as demais categorias do serviço público estadual Por Hermano Chiodi Publicado em 01 de abril de 2025 | 19:28 Os projetos que reajustam os salários de servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), do Ministério Público e da Defensoria Pública têm tramitação rápida na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Nesta terça-feira (1º de abril), os projetos passaram por duas Comissões da Casa. Eles estão pautados para mais uma comissão nesta quarta-feira e, se aprovados, podem seguir para votação em plenário.

Os deputados aprovaram os textos conforme foram apresentados ao parlamento, mas cobraram do governo Romeu Zema (Novo) que encaminhe a proposta de reajuste para as demais carreiras do Executivo estadual. Até agora, apenas a proposta de recomposição salarial dos professores e trabalhadores da educação chegou até a Assembleia Legislativa.

As propostas de reajuste dos servidores do TJMG, do TCE-MG, do Ministério Público e da Defensoria independem da vontade do governador Romeu Zema, pois estes órgãos têm autonomia para definir os índices e encaminhá-los para análise dos deputados. No TJMG, o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, presidente do tribunal, propõe a correção de 3,69% retroativa a 1º de maio de 2024. No Ministério Público, o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, também propôs 3,69% de reajuste, também retroativo.

No Tribunal de Contas, o presidente, conselheiro Durval Ângelo, quer um reajuste de 16,02% aos seus servidores. O argumento para o aumento real, acima da inflação oficial, é que ele estaria incluindo o ano de 2015, quando os servidores do órgão não teriam tido aumento.

O único projeto que sofreu alteração significativa dos deputados foi o da Defensoria Pública, que estabelece reajuste de 4,55%, referente ao IPCA apurado entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024. Neste caso, o relator na Comissão de de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, Doorgal Andrada (PRD), acrescentou a previsão de reajuste retroativo a 1º de fevereiro, que não constava da proposta original apresentada pela defensora pública-geral, Raquel da Costa Dias.

Ministério da Fazenda: governo de Minas não fez pedido prévio de compensação financeira para enquadrar auxílio a policiais no RRF

Como mostrou mais cedo ‘O Fator’, Recuperação Fiscal veda a criação de novos benefícios indenizatórios, mas estabelece ‘atalhos’

Guilherme PeixotoLucas Ragazzi

• Publicado 01/04/2025
• 14:32

Ministério da Fazenda tem conselho que monitora cumprimento de regras do RRF. Foto: Agência Minas

 
 
 

O Ministério da Fazenda informou a O Fator, nesta terça-feira (1°), que o governo de Minas Gerais não apresentou compensação financeira prévia para enquadrar, às regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), uma ajuda de custo a policiais recentemente anunciada. 

Ao divulgar a concessão do benefício, no mês passado, a equipe do governador Romeu Zema (Novo) afirmou que os repasses, feitos para bancar gastos com alimentação, terão caráter indenizatório. Apesar disso, como mostrou mais cedo O Fator, o RRF, seguido pelo Palácio Tiradentes para o refinanciamento da dívida com a União, veda a criação de novos auxílios indenizatórios durante a vigência do pacote. 

A apresentação de uma compensação, em que o governo local comprova que irá diminuir os gastos em uma rúbrica de mesma natureza e viabiliza a concessão de um novo auxílio, poderia ser utilizada para driblar a trava. Embora não tenha entregue um documento de compensação prévia, a Secretaria de Estado de Fazenda se ampara justamente em tal mecanismo para garantir a legalidade do abono às tropas.

“O Plano de Recuperação Fiscal do Estado de Minas Gerais foi homologado em janeiro de 2025 e, desde então, é possível utilizar dos mecanismos previstos pela própria legislação para compensações. Neste sentido, os valores adicionais podem ser incorporados por meio dos mecanismos de compensação e ressalvas, ambos previstos no §2º do art. 8º da Lei Complementar nº 159/17”, afirmou o Palácio Tiradentes.

Em que pese a resposta da Secretaria de Estado de Fazenda, interlocutores a par das regras ligadas ao Regime de Recuperação Fiscal afirmaram, ao longo da apuração desta reportagem, que as compensações precisam ser apresentadas antes da vigência de um novo abono.

A Fazenda federal, por seu turno, ainda lembrou, na resposta enviada a O Fator, que os estados participantes do RRF podem listar medidas a serem ressalvadas das regras de endurecimento fiscal. 

Foi o que o estado fez, por exemplo, para garantir empréstimos previstos pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). O plano de recuperação fiscal mineiro, que se tornou público em 2023 e foi homologado em janeiro deste ano, não faz menção expressa à concessão de auxílios como o anunciado para as forças. 

“O Poder Executivo incluiu valores no anexo de ressalvas do plano de recuperação fiscal para afastar especificamente as vedações previstas no inciso VI do artigo 8º da Lei Complementar n.º 159, de 2017. As informações sobre os atos realizados em um determinado mês devem ser prestadas até o dia 15 do mês seguinte. Nesse prazo, portanto, o estado deverá comunicar oficialmente a concessão do vale-alimentação. Nessa comunicação, o estado já pode informar que usou a ressalva, o que faz com que o impacto financeiro seja compensado e não haja violação das regras”, apontou a Fazenda federal.

Citada pelas equipes do ministro Fernando Haddad (PT) e do secretário Luiz Cláudio Gomes, o artigo oitavo da lei que norteia a Recuperação Fiscal lista as vedações que devem ser seguidas por gestões participantes do programa. Segundo o trecho, é proibida “a criação, majoração, reajuste ou adequação de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios remuneratórios de qualquer natureza, inclusive indenizatória, em favor de membros dos Poderes, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, de servidores e empregados públicos e de militares”

Conselho do RRF pode entrar em campo

O acompanhamento das medidas mencionadas nos planos de Recuperação Fiscal é de responsabilidade de um conselho vinculado ao Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, o colegiado poderá entrar em cena no caso ligado ao benefício alimentício às forças de segurança de Minas. 

“Se o estado não informar que usou a ressalva e o impacto financeiro da medida não for irrelevante, o Conselho, após ouvir a posição do estado, analisará se a medida está de acordo com as regras do regime de recuperação fiscal. Por fim, informamos que, até o momento, não houve um pedido prévio de compensação financeira”, apontou.

R$ 50 ao dia

A ajuda financeira para custear despesas com alimentação passará a ser creditada no contracheque de abril, cujos valores são depositados em maio. A princípio, o Palácio Tiradentes fornecerá R$ 50 por dia trabalhado aos servidores elegíveis para o abono. 

Serão contemplados funcionários com carga horária igual ou superior a seis horas diárias e 30 horas semanais. Terão direito ao apoio monetário agentes das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros, bem como profissionais que dão expediente nas unidades prisionais e socioeducativas.

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Guilherme Peixoto

Repórter

Foi repórter especial do caderno de Política do Estado de Minas. Trabalhou, também, na Rádio Itatiaia. Antes, militou no jornalismo esportivo, no Superesportes.

Traficante que desafiava policiais nas redes é preso: ‘quem cola com a polícia merece bala’ Criminoso afirmava que não seria preso e usava redes sociais para exibir entorpecentes

 Artigo

Traficante que desafiava policiais nas redes é preso: ‘quem cola com a polícia merece bala’

Criminoso afirmava que não seria preso e usava redes sociais para exibir entorpecentes

01/04/2025 às 13:54 • 

Amanda Alves

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Um homem de 21 anos foi preso em Juatuba, região metropolitana, durante a operação “Pega Nunca”, realizada em conjunto pela Polícia Civil e Militar de Minas Gerais nesta terça-feira (1º). Ele é investigado por tráfico de drogas no bairro Cidade Nova 3 e por publicar nas redes sociais fotos de entorpecentes e mensagens desafiando as forças de segurança.

As investigações da polícia em Juatuba revelaram que o suspeito transportava e distribuía drogas, além de usar as redes sociais para desafiar as autoridades. Em uma das postagens, ele insinuou que “quem colabora com a polícia merece bala” e afirmou que não seria preso.

Durante a operação, o homem foi detido e, em sua casa, foram apreendidos mais de R$ 6.300 em dinheiro, 39 comprimidos de ecstasy, 14 munições calibre 38, cinco pinos de cocaína, uma porção de maconha, 30 pedras de crack, materiais para embalar drogas, um CPU e dois celulares de alto valor