A chance de aprovação do Projeto de Lei 488/2022 é considerada baixa por alguns motivos discutidos dentro do Congresso Nacional do Brasil.

 

A chance de aprovação do Projeto de Lei 488/2022 é considerada baixa por alguns motivos discutidos dentro do Congresso Nacional do Brasil.

O primeiro é o impacto na arrecadação. O Congresso costuma barrar propostas que criam isenções amplas de Imposto de Renda sem indicar de onde virá a compensação financeira. Se policiais de todo o país fossem isentos, o impacto envolveria policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais penais. Somando essas categorias em nível nacional, o custo anual poderia chegar a bilhões de reais em renúncia fiscal. Pela legislação fiscal brasileira, isso exige uma fonte de compensação, algo que raramente aparece nesse tipo de proposta.

Outro argumento frequente no Congresso é o chamado efeito dominó. Caso a segurança pública conquistasse isenção total do Imposto de Renda, outras categorias consideradas essenciais poderiam reivindicar o mesmo benefício, como profissionais da saúde, professores, militares das Forças Armadas e guardas municipais. Isso geraria forte pressão política e reduziria ainda mais a arrecadação federal.

Também existe a exigência legal de responsabilidade fiscal. Qualquer projeto que reduza receita precisa respeitar as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na prática, o autor da proposta precisa demonstrar quanto o governo deixará de arrecadar e indicar de onde virá o dinheiro para compensar essa perda. Sem isso, dificilmente o projeto avança nas comissões.

Por esses motivos, dentro de várias corporações e associações existe a avaliação de que outro caminho poderia ter mais chance de avançar: a criação de um adicional nacional de risco ou periculosidade para os profissionais da segurança pública. Um percentual sobre o salário, por exemplo de 20% ou 30%, com reconhecimento legal da atividade de risco, teria impacto fiscal menor do que uma isenção total de imposto e poderia ser mais viável politicamente. Esse tipo de modelo já existe em algumas carreiras civis e em determinados estados para setores específicos da segurança.

Outro ponto que quase não está sendo discutido nas redes sociais é que existe um debate no Congresso que pode afetar diretamente os salários dos policiais. Algumas propostas de reforma tributária sobre a renda estudam mudanças na tabela do Imposto de Renda e na tributação de rendimentos. Dependendo de como essas regras forem definidas no futuro, parte dos servidores públicos — incluindo profissionais da segurança — pode acabar pagando mais imposto sobre o salário. Esse tema ainda está em discussão e pouca gente tem acompanhado de perto esse impacto possível para a categoria.

 O texto que está circulando tem base real, mas precisa de alguns esclarecimentos. Existe sim o Projeto de Lei 488/2022, apresentado pelo deputado Daniel Silveira Gurgel na Câmara dos Deputados do Brasil. A proposta prevê isenção de Imposto de Renda para profissionais da segurança pública, incluindo policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais penais. O projeto também menciona a possibilidade de dispensa da declaração anual do Imposto de Renda para essas categorias.

Apesar de estar em tramitação no Congresso Nacional do Brasil, o projeto ainda está longe de virar lei. Ele precisa passar por várias comissões, como a Comissão de Segurança Pública, a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça. Somente depois disso poderia ser votado no plenário da Câmara e, se aprovado, ainda precisaria passar pelo Senado. Por isso, a proposta ainda pode sofrer alterações ou até mesmo ser arquivada.

Outro ponto importante é que muitas mensagens nas redes sociais chamam a proposta de PEC, mas isso não é correto. Trata-se de um Projeto de Lei e não de uma Proposta de Emenda à Constituição. Na prática, isso muda o tipo de tramitação e as exigências para aprovação.

Também existe uma dificuldade grande para a aprovação desse tipo de proposta por causa do impacto financeiro. Isentar do Imposto de Renda todas as carreiras da segurança pública em nível nacional significaria uma renúncia fiscal bilionária. Pelas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, qualquer projeto que reduza arrecadação precisa indicar de onde virá o dinheiro para compensar essa perda, o que raramente acontece nesse tipo de proposta.

Por isso, muitos especialistas e até representantes das próprias categorias avaliam que seria mais viável lutar pela criação de um adicional nacional de risco ou periculosidade para todos os policiais. Afinal, a própria Constituição reconhece que a segurança pública é dever do Estado e que esses profissionais exercem uma atividade de alto risco. Em alguns estados já existem gratificações ou adicionais específicos, mas não existe uma regra nacional uniforme para todas as forças de segurança. O reconhecimento de um adicional de periculosidade para todos os policiais seria uma forma mais concreta de valorizar a profissão e reconhecer o risco diário enfrentado por quem atua na linha de frente da segurança pública.

 

A doutrina do militarismo é usada para dominar e controlar a consciência. 

E quem não tem consciência de trabalhador, não tem consciência de classe.

Uma classe de trabalhadores sem consciência, é tratada como cidadãos de segunda classe, e sem cidadania.

A segurança pública como direito e responsabilidades de todos exige cidadania plena e respeito a valorização e á dignidade profissional.

José Luiz BARBOSA 

Advogado criminalista

Pós graduado em Ciências Penais 

Ex-presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais.

 

🚨 PL 3.343/2021: até quando vai ficar parada?

Os profissionais da segurança pública e da saúde estiveram na linha de frente durante toda a pandemia. Enquanto grande parte da população estava em casa, policiais, bombeiros, policiais penais, policiais civis e profissionais da saúde continuaram trabalhando e arriscando a própria vida.

O Projeto de Lei 3.343/2021 prevê a contagem em dobro do tempo trabalhado durante a pandemia, como forma de compensar o congelamento de direitos ocorrido naquele período.

O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e segue parado aguardando andamento nas comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Não se trata de privilégio.

Trata-se de reconhecimento e justiça com quem manteve o Estado funcionando no momento mais crítico da história recente.

📢 Deputados estaduais, é hora de pautar e votar a PL 3.343/2021.

Segurança pública e saúde não podem continuar esperando.

 Durante a pandemia, a Lei Complementar 173/2020, editada pelo governo federal em 2020, impôs uma série de restrições aos gastos públicos e determinou o congelamento da contagem de tempo para aquisição de vantagens temporais no serviço público. Isso afetou diretamente servidores da segurança pública em Minas Gerais, como policiais militares, policiais civis, bombeiros e policiais penais.

Na prática, entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, esse período não pôde ser considerado para fins de quinquênios, adicionais por tempo de serviço (ADE), progressões e outros benefícios vinculados ao tempo de carreira. Muitos servidores que teriam direito a essas vantagens naquele período tiveram o benefício suspenso ou adiado.

Em 2026, porém, foi publicada a Lei Complementar 226/2026, que alterou a legislação anterior e passou a permitir o reconhecimento desse período para fins de vantagens temporais, abrindo a possibilidade de pagamento retroativo aos servidores que foram prejudicados. prejudicados pelo congelamento.

Apesar disso, no âmbito do Estado de Minas Gerais, a administração pública tem informado que a implementação desses pagamentos não é automática. Segundo a interpretação do governo estadual, para que haja pagamento retroativo ou mesmo suspensão de descontos relacionados a valores pagos anteriormente, seria necessária a edição de uma lei estadual específica regulamentando a matéria, além da previsão de recursos no orçamento do Estado.

Essa situação tem gerado dúvidas e questionamentos entre os servidores, especialmente porque alguns chegaram a receber quinquênios durante o período e posteriormente foram informados de que os valores deveriam ser devolvidos, iniciando-se descontos em contracheque. Com a alteração da legislação federal, muitos aguardam agora uma definição do Estado de Minas Gerais sobre como será feita a regulamentação e se haverá reconhecimento efetivo do tempo de serviço e dos valores devidos.

Resposta do CAP: Em atenção à sua mensagem, realizamos consulta junto à Seção de Pagamento acerca dos procedimentos administrativos relacionados à Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026.

A referida norma federal alterou a Lei Complementar nº 173/2020 para prever a possibilidade de pagamento retroativo de vantagens temporais relativas ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, durante o qual houve restrições impostas pela legislação emergencial da pandemia. Entretanto, a própria Lei Complementar nº 226/2026 estabeleceu que a implementação desses pagamentos não é automática.

Assim, no âmbito do Estado de Minas Gerais, eventuais efeitos financeiros, seja para pagamento retroativo, seja para cessação de descontos atualmente realizados, somente poderão ocorrer após edição de lei estadual específica regulamentando a matéria, bem como disponibilidade orçamentária e financeira pelo Poder Executivo estadual.

Estamos encaminhando também a mensagem oriunda da Seção de Pagamento.

Capitão responsável por morte de aluno perde patente no Corpo de Bombeiros

 *CASO LUCAS VELOSO*

Capitão responsável por morte de aluno perde patente no Corpo de Bombeiros

https://www.midiajur.com.br/justica/capitao-responsavel-por-morte-de-aluno-perde-patente-no-corpo-de-bombeiros/79650

 

O governador Romeu Zema (Novo) encaminhou, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (11), o projeto que recompõe em 5,4% os salários do funcionalismo público. Em mensagem encaminhada aos deputados estaduais obtida por O Fator, o chefe do Executivo diz que o percentual oferecido está “em patamar superior à inflação acumulada no ano de 2025”, que ficou em 4,26%.

Para começar a tramitar, a proposta ainda precisa ser formalmente lida no plenário da Casa. Essa é uma das últimas proposições de lei encaminhadas por Zema ao Legislativo. Ele deixará o cargo em 22 de março para cuidar da pré-candidatura à Presidência da República.

“A proposta ora apresentada trata da concessão de revisão geral do vencimento básico e do subsídio dos servidores efetivos e comissionados de todos os órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo, de forma linear e com efeitos retroativos a contar de 1º de janeiro de 2026, em patamar superior à inflação acumulada no ano de 2025”, escreveu.

A recomposição de 5,4% é retroativa a 1° de janeiro deste ano. Além dos servidores ativos, a revisão se aplica, por exemplo, a aposentados, pensionistas, bolsistas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e professores com contratos temporários.

Complementação a ASBs

A proposição encaminhada pelo chefe do Executivo também dispõe de artigo que assegura a complementação dos proventos de auxiliares de serviços de Educação Básica (ASBs) que trabalham 30 horas por semana e, para fins de contribuição previdenciária, recebem menos que o salário mínimo, hoje equivalente a R$ 1.621.

Histórico

A última recomposição inflacionária geral, de 4,62%, foi concedida em 2024.

Antes de construir o projeto enviado nesta quarta, o governo mineiro cogitou dar recomposição linear aos servidores, com o mesmo valor nominal a todos eles. O objetivo era contemplar, sobretudo, os trabalhadores que geram menor impacto no caixa. Após avaliação, no entanto, o Executivo estadual chegou à conclusão de que seria possível aumentar os vencimentos de forma proporcional.

O último reajuste geral concedido aos servidores ativos e inativos do Estado ocorreu em 2022. Na ocasião, o índice foi de 10,06%, aplicado de forma retroativa a janeiro para os professores e a maio para as demais carreiras. O impacto estimado nas contas públicas foi de R$ 4 bilhões.

 

Pais e responsáveis de alunos do Colégio Tiradentes da Polícia Militar relatam um problema que já se arrasta desde o fim do ano passado.

Os livros didáticos adquiridos nos meses de novembro e dezembro, por meio do site da editora indicada, ainda não foram entregues a diversos estudantes. Em alguns casos, o material chegou incompleto; em outros, foi enviado de forma equivocada, como livros de séries diferentes daquelas em que os alunos estão matriculados —  material que não corresponde à sua série.

O que mais preocupa as famílias é a falta de retorno. Segundo os relatos, já foram feitas diversas tentativas de contato tanto com a editora responsável quanto com o DEEAS, porém sem resposta ou solução até o momento.

Enquanto isso, os alunos seguem sendo prejudicados em sala de aula. Há situações em que três estudantes precisam dividir uma única apostila para acompanhar o conteúdo, mesmo tendo pago pelo material. Para agravar ainda mais a situação, avaliações já estão sendo agendadas, o que aumenta a preocupação dos pais, já que muitos alunos ainda não receberam os livros necessários para acompanhar adequadamente as aulas.

Os responsáveis cobram uma solução urgente para o problema, pois entendem que a falta do material compromete diretamente o aprendizado dos estudantes.

@pmmg.dee

Adicional trintenario

 📢 O Estado já perdeu na Justiça e o prazo para a incorporação dos vencimentos atrasados, nos contracheques dos nossos associados, já está vencido! 

O jurídico da ASPRA está acompanhando cada detalhe e cobrando insistentemente para que você receba o que é seu por direito, o mais rápido possível. Vale esclarecer que os prazos de descumprimento não são os mesmos para todos os associados. 

À medida em que forem surgindo novos militares com o direito após o decurso de prazo do Estado,  publicaremos em nossos canais oficiais.

 

Aos 104 anos, morreu no dia 24 de fevereiro Waldomiro Grotto, um dos últimos sobreviventes da Força Expedicionária Brasileira, grupo de soldados que representou o Brasil nos campos de batalha da Segunda Guerra Mundial.

Integrante da geração que lutou na Europa contra o nazifascismo, Grotto fez parte de um capítulo histórico da participação brasileira no conflito.

Sua morte marca a despedida de mais um veterano que testemunhou de perto um dos períodos mais decisivos do século XX.

 

O reajuste de 5,4% anunciado pelo governador Romeu Zema para os servidores públicos de Minas Gerais ainda não foi formalizado. Embora o anúncio tenha sido feito nas redes sociais no dia 2 de março, o projeto de lei ainda não foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde precisa tramitar e ser aprovado para que o aumento passe a valer.

A demora no envio da proposta começa a preocupar servidores e sindicatos, principalmente por causa do calendário eleitoral. Pela legislação, reajustes com ganho real só podem ser aprovados até 180 dias antes das eleições. Como o primeiro turno de 2026 está marcado para 4 de outubro, qualquer aumento acima da inflação precisa estar publicado até 4 de abril. Após essa data, a lei eleitoral permite apenas correções limitadas à reposição inflacionária do próprio ano.

Nos bastidores da Assembleia, parlamentares avaliam que a demora pode ter relação com o cenário político. Existe a expectativa de que o vice-governador Mateus Simões assuma o governo ainda neste mês, caso Zema deixe o cargo para disputar a Presidência da República. Nesse contexto, a leitura de alguns líderes é que o projeto poderia ser apresentado apenas após essa transição.

Enquanto isso, cresce a pressão de sindicatos e categorias do funcionalismo por um índice maior. Representantes dos trabalhadores argumentam que o percentual anunciado não recompõe as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos, especialmente em áreas como educação e segurança pública.n

A previsão é que hoje (11) o governo de Romeu Zema envie à Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei da recomposição salarial de 5,4% para o funcionalismo público estadual

 

 Advogado casado com delegada é preso suspeito de usar viatura da Polícia Civil em BH https://share.google/YpIt5UAZE8xmRB7tv

*Belo Horizonte*

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 O Sul de Minas está de luto. Preparamos um programa especial em homenagem ao 3º Sargento Rodrigo Silva Pereira, que nos deixou de forma trágica em Campo Belo.

Uma cobertura respeitosa mostrando a despedida emocionante, os detalhes das investigações e a resposta das forças de segurança.

https://youtube.com/live/mUGdvHL8JOc?feature=share

https://www.facebook.com/100063207910782/videos/2903197573363056

 O @blogdajamille realizou uma enquete com alguns militares conhecidos no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais, todos sem histórico de atuação política. A proposta é observar o nível de aceitação e popularidade desses nomes entre o público, considerando uma eventual projeção futura na vida pública.

Entre os nomes citados na enquete estão:

Comente com o emoji do nomeVote no instagram

🚨 Coronel Frederico, atual Chefe do Estado-Maior da PMMG, apontado como um dos comandantes mais bem avaliados na atualidade.

🫡 Tenente-Coronel Layla, que atuou por muitos anos na DCO e na sala de imprensa da corporação, atualmente comandante do BPTRAN.

✋️Capitão Veloso, do 66º BPM em Betim, conhecido pela atuação operacional e presença nas redes sociais.

☝️ Tenente Augusto, do BPMRv, com atuação nas rodovias, em pautas ligadas à causa animal e nas redes sociais.

👍Sargento Brites, da DCO, bastante conhecido nas páginas oficiais da PMMG, onde apresenta o quadro “Café com teu praça”.

A enquete busca apenas aferir a percepção e a popularidade desses militares junto ao público.

https://www.instagram.com/p/DVuk9HCjY2-/?igsh=cm5keXAxbGszMnUy

 

 

🚨 Fuzil furtado em viatura da PM durante evento em Uberlândia 🚨

Um fuzil de uso restrito foi furtado de dentro de uma viatura da Polícia Militar na estrada do Pau Furado, próximo ao Parque das Andorinhas, durante uma cavalgada em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no domingo (08).

O armamento desapareceu enquanto policiais realizavam a segurança do evento. Após o registro do furto, equipes da PM iniciaram diligências para localizar a arma e identificar o responsável. A operação abrange os bairros Residencial Integração, Dom Almir, Morumbi e a região do Assentamento Santa Clara.

A organização do evento, Amazonas de Udía, informou que o evento era aberto ao público e se colocou à disposição para colaborar com as investigações.

📞 Informações podem ser denunciadas anonimamente pelos telefones: 190 (Polícia Militar) ou 181 (Disque Denúncia).

Veja este vídeo sobre "Cleitinho na Itatiaia hoje"

 Veja este vídeo sobre "Cleitinho na Itatiaia hoje" https://share.google/mXXg0RpCEWeomEcI0

Entrou em um ouvido, saiuu pelo outro

 Sindpolmg - sindicato dos Policiais civis de Minas Gerais se reuniram ontem com o vice-governador Mateus Simões para apresentar uma pauta construída em consenso pelas entidades representativas da categoria.

Entre os principais pontos estão a recomposição das perdas inflacionárias, promoções atrasadas, valorização dos servidores, auxílio-saúde para ativos, aposentados e pensionistas, além de melhorias estruturais na Polícia Civil de Minas Gerais.

Segundo as entidades, nesta rodada de diálogo o Governo do Estado não apresentou avanços ou propostas concretas para atender as reivindicações. A categoria afirma que continuará cobrando medidas efetivas de valorização dos policiais civis e investimentos na segurança pública de Minas Gerais.

#PCMG #SegurançaPública #ValorizaçãoJá #MinasGerais

 Portal Minas publicou que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, estaria avaliando recuar de uma eventual candidatura à Presidência da República para disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições de 2026.

Segundo a reportagem, pesquisas recentes de institutos como Datafolha e Real Time Big Data indicam que o governador aparece com cerca de 3% a 4% das intenções de voto em cenários nacionais, percentual considerado baixo para sustentar uma candidatura competitiva ao Palácio do Planalto.

Diante desse cenário, integrantes do Partido Novo avaliam que uma candidatura ao Senado poderia ser uma estratégia politicamente mais segura para manter a presença do grupo no cenário nacional.

A possibilidade de Zema compor como vice em uma eventual chapa liderada pelo senador Flávio Bolsonaro também teria perdido força nas últimas semanas. Articulações dentro do Partido Liberal e entre aliados da família Bolsonaro indicariam preferência por uma mulher na vaga de vice, numa tentativa de ampliar o diálogo com o eleitorado feminino. Nesse contexto, o nome da senadora Tereza Cristina passou a ser mencionado como alternativa.

Além das movimentações no cenário nacional, o governador também enfrenta pressões políticas em Minas Gerais, com desgastes em relação ao funcionalismo público e ao impasse envolvendo a dívida do estado com a União. Esses fatores, somados ao desempenho modesto nas pesquisas, têm alimentado a avaliação de que uma candidatura ao Senado poderia representar um caminho mais viável para a continuidade de sua carreira política.

Paraná Pesquisas: governo Zema é aprovado por 61% e desaprovado por 34% dos mineiros

 

https://www.em.com.br/politica/2026/03/7367112-zema-derruba-na-justica-isencao-para-militares-com-doencas-incapacitantes.html

Fachin mantém condenação de cabo da PMMG por críticas a câmeras corporais em fardas

O caso começou após postagem em rede social com críticas às câmeras corporais; na época, ele era candidato a deputado estadual

Fransciny Ferreira

• Publicado 09/03/2026
• 17:04

O presidente do STF, Edson Fachin, é o relator do caso. Foto: Luiz Silveira/STF

 
 
 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou recurso apresentado pelo ex-candidato a deputado estadual e cabo da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Geraldo Magela da Silva Moreira, e manteve a condenação do militar a seis meses de detenção em regime aberto. A punição foi aplicada após críticas feitas por ele, em redes sociais, à implementação de câmeras operacionais no fardamento da corporação.

O caso teve origem em junho de 2022, quando o militar publicou em seu perfil no Instagram uma imagem de uma policial utilizando uma câmera acoplada à farda. Na legenda, em tom sarcástico, ele  comparou a tropa a uma “esposa traída”, que é sempre a última a saber das novidades.

Ele se referiu ao equipamento como um “presentinho” munido de GPS e sob o arbítrio de alguém “muito mais poderoso”. Na publicação, o militar ainda escreveu: “Nos tornamos os réus do sistema. Enquanto seremos os monitorados, as tornozeleiras continuarão sendo arrancadas dos criminosos”. 

No dia seguinte à publicação, uma denúncia anônima foi encaminhada à Corregedoria da Polícia Militar, o que deu início ao processo. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou denúncia com base no artigo 166 do Código Penal Militar, que trata de crítica indevida a ato de superior ou de autoridade militar.

Para o órgão, a manifestação teve o objetivo de desacreditar a política de uso de câmeras corporais e atingir o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), além do Comando-Geral da PMMG.

Defesa 

A defesa de Cabo Magela travou uma longa batalha jurídica, sustentando que a condenação violava direitos fundamentais. Entre os principais argumentos apresentados, os advogados questionaram a validade das provas digitais. Eles afirmaram que os “prints” não passaram por perícia técnica e que a “cadeia de custódia da prova fora desrespeitada”, tornando-as ilícitas.

Outro ponto central da defesa foi a alegação de que a condenação baseou-se “exclusivamente nas provas colhidas durante o inquérito policial militar”, sem produção de provas testemunhais sob o crivo do contraditório judicial. Segundo a defesa, o Ministério Público não arrolou testemunhas e o militar, em juízo, exerceu seu direito ao silêncio.

 Os advogados insistiram que o dolo não ficou comprovado: “A crítica exarada na publicação não está direcionada ao Comando da PMMG, sendo apenas um alerta à população quanto à necessidade de valorizar a ação policial”. Acrescentaram que o órgão não pode utilizar-se da hierarquia e da disciplina para silenciar a tropa, coibindo qualquer tipo de manifestação.

Derrotas sucessivas

A tramitação do caso nas instâncias judiciais foi marcada por decisões desfavoráveis ao militar. Em dezembro de 2023, a primeira instância do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) condenou o militar a oito meses de detenção.

Na ocasião, o colegiado negou a suspensão condicional da pena, conhecida como sursis, benefício que permite ao condenado cumprir a pena em liberdade. Na decisão, o colegiado considerou que a gravidade da conduta foi ampliada pelo fato de as críticas atingirem as autoridades máximas do estado e da corporação.

O caso foi analisado posteriormente em segunda instância e, em maio de 2024, a Corte reformou parcialmente a sentença. A pena foi reduzida para seis meses de detenção e o tribunal concedeu o benefício do sursis, que suspende a execução da pena desde que o condenado cumpra as condições estabelecidas pelo Judiciário.

Apesar da redução da condenação, o tribunal rejeitou a tese de prova ilícita. Os magistrados destacaram que o próprio militar admitiu, durante o inquérito, que o perfil nas redes sociais era de sua responsabilidade e que as publicações eram feitas sob sua coordenação e autorização. A defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde também teve os pedidos rejeitados.

No STF

A decisão do ministro Edson Fachin, publicada nesta segunda-feira (9), reafirmou que o militar desobedeceu a memorandos circulares da PMMG que proíbem a exposição prejudicial da imagem institucional em redes sociais, mesmo em perfis particulares ou horários de folga. Ele também concluiu que o recurso não apresentava questão constitucional suficiente para justificar a análise pelo tribunal. 

 Projeto de Zema para repor salários do funcionalismo chegará à Assembleia nesta semana

O governo de Minas Gerais vai enviar na quarta-feira (11) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de lei que prevê recomposição salarial dos servidores do Executivo estadual. Quando anunciou a reposição, o governador Romeu Zema (Novo) informou que o texto prevê reajuste de 5,4%, destinado a corrigir perdas inflacionárias.

A recomposição foi anunciada na segunda-feira (2), mas não foi imediatamente enviada ao Parlamento porque o projeto ainda passava por ajustes.

Segundo o Palácio Tiradentes, a proposta estabelecerá que a recomposição seja aplicada de forma retroativa a 1º de janeiro deste ano.

O projeto de lei sobre a reposição salarial só começará a tramitar na Assembleia depois de ser lido em plenário. Posteriormente, será remetido às comissões. No plenário, serão dois turnos de votação. A pauta de plenário, contudo, pode ficar obstruída em breve por causa de uma série de vetos de Zema a projetos anteriormente aprovados.

Perto do limite

O envio do projeto ocorre em um cenário próximo ao limite legal de gastos com pessoal. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o teto para despesas com servidores do Executivo estadual é de 49% da receita corrente líquida (RCL). O estado terminou 2025 em 48,22%, o que representou algum fôlego em relação ao quadrimestre anterior.

Como já havia sido noticiado anteriormente, o governo mineiro cogitou conceder uma recomposição linear aos servidores, com o mesmo valor nominal para todos. A intenção era beneficiar principalmente os trabalhadores que geram menor impacto no caixa do Estado. Após avaliação, o Executivo concluiu que seria possível aplicar o reajuste de forma proporcional.

O último reajuste geral concedido aos servidores ativos e inativos do Estado ocorreu em 2022. Na ocasião, o índice foi de 10,06%, aplicado de forma retroativa a janeiro para os professores e a maio para as demais carreiras. O impacto estimado nas contas públicas foi de R$ 4 bilhões.

Já a última recomposição inflacionária, de 4,62%, ocorreu em 2024.

O Fator

 

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou por telefone com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, na noite deste domingo (8), para tratar da possível visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Washington.

A intenção do Palácio do Planalto é organizar uma viagem oficial à Casa Branca, com reunião entre Lula e o presidente Trump. A previsão inicial indicava encontro ainda em março. As agendas dos dois governos, no entanto, ainda não permitiram a definição de uma data.

Durante a conversa, segundo informações obtidas pela GloboNews, o chanceler brasileiro também abordou outro ponto considerado sensível pelo governo federal: a possibilidade de os Estados Unidos classificarem facções criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas estrangeiras.

Fontes do governo brasileiro externaram que o tema foi incluído na conversa como uma das preocupações da diplomacia brasileira. Integrantes do governo Trump que atuam no Brasil afirmaram que a proposta circula dentro da administração norte-americana e tem apoio do secretário Marco Rubio. A iniciativa pode ser encaminhada ao Congresso dos Estados Unidos nos próximos dias para análise e ratificação.

A legislação dos Estados Unidos prevê instrumentos que autorizam medidas diretas contra organizações classificadas como terroristas estrangeiras. O secretário de Estado pode realizar essa designação após consultas com o Departamento de Justiça e o Departamento do Tesouro.

Com a classificação formal, Washington passa a aplicar sanções financeiras, restrições de entrada no país e outras medidas administrativas contra membros ou colaboradores dos grupos listados. A legislação também permite o emprego de recursos militares e de inteligência do Departamento de Defesa contra organizações enquadradas como terroristas.

Durante o governo do presidente Trump, autoridades norte-americanas passaram a discutir a inclusão de cartéis latino-americanos de drogas nesse tipo de lista. A medida abre caminho para operações direcionadas contra grupos definidos por Washington como envolvidos com “narcoterrorismo”.

 

Homem morre após troca de tiros com a PM, em Santa Luzia

09/03/2026

 

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Imagem: Google Streetview

Um homem morreu na noite de sábado, dia 7 de março de 2026, depois de um confronto com a Polícia Militar no bairro São Três Corações, em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os policiais foram até a rua Maracandi por volta das 20h para verificar uma denúncia de tráfico de drogas. Após observarem o local, os agentes identificaram seis pessoas em atividade suspeita e decidiram fazer a abordagem. O grupo tentou fugir, mas foi cercado por outra equipe policial que estava na região. Durante a tentativa de fuga, um dos homens apontou uma arma de fogo contra um policial, que reagiu e atirou no suspeito.

Os militares socorreram o homem e o levaram para uma unidade de pronto atendimento, mas ele morreu 20 minutos depois de chegar ao hospital. Com ele, os policiais apreenderam uma pistola calibre .40 com a numeração apagada e 10 munições. Na unidade de saúde, os médicos encontraram outros 10 cartuchos de munição escondidos na roupa do homem, e os policiais localizaram uma porção de maconha dentro de sua mochila. As armas dos policiais que participaram da ação foram recolhidas e enviadas ao batalhão, e os militares foram encaminhados para a sede da unidade policial para que a Corregedoria da Polícia Militar acompanhe o caso

 Nota de Falecimento

É com profundo pesar que comunicamos o falecimento de Lorena Botelho, 11 anos, aluna do 6º ano do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, unidade Montes Claros. 

A criança foi vítima de um grave acidente de trânsito ocorrido neste domingo, 8 de março de 2026, no povoado de Venda Nova, zona rural de Itacambira/MG. O acidente envolveu um capotamento no qual estavam o 2º Sargento Veterano da Polícia Militar, Orestes Soares da Cruz, sua esposa e a filha.

Equipes do SAMU foram acionadas e prestaram atendimento às vítimas. O militar e a esposa foram socorridos e encaminhados para atendimento médico em Montes Claros, no Hospital da Santa Casa. Infelizmente, a criança não resistiu aos ferimentos e faleceu no local.

Lorena era estudante do Colégio Tiradentes, onde era querida por colegas e professores. Sua partida precoce causa grande comoção entre familiares, amigos e toda a comunidade escolar.

Neste momento de dor, manifestamos solidariedade e condolências aos familiares, desejando força para enfrentar essa perda irreparável.