*Conclusão sobre a Constitucionalidade do Artigo 59*

 

*Conclusão sobre a Constitucionalidade do Artigo 59*

O Artigo 59, em sua redação literal, trata do dever da Unidade de manter um controle administrativo atualizado. Sob a ótica estritamente administrativa, o controle em si não é inconstitucional, pois a Administração Pública tem o poder-dever de autotutela e fiscalização de seus atos e de seus agentes.

No entanto, a forma de execução deste artigo pode ser eivada de inconstitucionalidade. Se a norma for interpretada como uma obrigação de o militar fornecer as informações que alimentam esse banco de dados (autoincriminação), ela viola o direito ao silêncio e à ampla defesa. Portanto, o controle deve ser exercido pela própria Administração através de meios oficiais (consultas aos sistemas do Poder Judiciário), e não mediante coerção ao investigado.

Da Obrigatoriedade de Relatórios Solicitados por Comandantes

A prática de comandantes que exigem que o militar faça um relatório detalhando o andamento do processo e o conteúdo de sentenças é juridicamente abusiva pelos seguintes motivos:

Transferência do Ônus da Prova: O ônus de provar uma falta ou acompanhar uma conduta é do Estado. Obrigar o militar a "detalhar a sentença" é forçá-lo a confessar ou apontar fatos que serão usados para prejudicar sua própria carreira em um eventual PAD (Processo Administrativo Disciplinar).

Prejuízo Prematuro à Carreira: Ao detalhar processos ainda em curso (sem trânsito em julgado), o militar sofre um "assédio processual" interno. Isso gera reflexos em promoções e avaliações de desempenho baseadas em fatos ainda não confirmados pela Justiça, ferindo a Presunção de Inocência.

Desvio de Finalidade: Se o comandante utiliza a hierarquia para obter informações sigilosas ou pessoais que o militar não deseja revelar (dentro do seu direito de defesa), configura-se abuso de autoridade. O militar não pode ser sancionado por se recusar a redigir relatórios que o incriminem.

Em suma: o militar tem o direito constitucional de não prestar informações que possam ser usadas contra si. Qualquer punição baseada na recusa de "confessar" ou "detalhar" processos próprios é passível de anulação judicial por via de Mandado de Segurança.

Izabela Barreto M. Quintão

OAB/MG 185.303

Escritório: (31) 97264-2327

ESTRATÉGIA ELEITORAL - Psol e Rede indicam apoio a Kalil na disputa ao governo de Minas após reunião em Brasília

 

ESTRATÉGIA ELEITORAL - Psol e Rede indicam apoio a Kalil na disputa ao governo de Minas após reunião em Brasília 

 https://www.otempo.com.br/eleicoes/2026/governadores/2026/4/7/psol-e-rede-indicam-apoio-a-kalil-na-disputa-ao-governo-de-minas-apos-reuniao-em-brasilia

 

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais publicou a Resolução SEJUSP nº 712, de 6 de abril de 2026, que estabelece procedimentos e protocolos de segurança exclusivos para as unidades prisionais de Segurança Máxima e para aquelas classificadas como níveis 4 e 5 de complexidade de gestão. O objetivo é garantir maior rigor no isolamento de indivíduos privados de liberdade identificados como integrantes de organizações criminosas ou de alta periculosidade, respeitando seus direitos fundamentais. Segundo o texto, esses presos terão todas as suas comunicações monitoradas, inclusive correspondência escrita, e a assistência material, incluindo alimentação, vestuário, roupas de cama e banho, será fornecida exclusivamente pelo Estado, vedada a entrada de qualquer item do meio externo. As visitas poderão ocorrer em parlatório ou por meio virtual, com regras específicas para agendamento, número de visitantes e monitoramento, garantindo segurança e preservação da ordem interna. O atendimento a advogados será realizado de forma controlada, permitindo apenas o uso de papel e caneta fornecidos pela unidade, e qualquer tentativa de burlar a segurança será proibida. A aplicação desses protocolos dependerá da estruturação adequada das unidades prisionais, e o Departamento Penitenciário terá 180 dias para publicar o regulamento detalhado de visitas. Belo Horizonte, 6 de abril de 2026. Blog da Renata Pimenta.

Caga ou sai da moita

 A sinalização do senador Cleitinho Azevedo de que só decidirá em junho se disputará o governo de Minas embaralhou ainda mais o cenário eleitoral, já marcado por articulações de bastidores, aproximações improváveis e movimentos que podem mudar até as convenções partidárias, previstas entre 20 de julho e 5 de agosto.

A declaração foi feita em vídeo publicado nas redes sociais e teve repercussão imediata. Antes disso, o próprio Cleitinho havia indicado Luís Eduardo Falcão como vice em uma possível chapa, dependendo apenas da decisão do ex-prefeito, que aceitou o convite publicamente.

A fala mais recente, porém, reforça a incerteza típica da política mineira: até a oficialização das chapas, nada está definido. O momento é de negociação intensa e múltiplas possibilidades.

Paralelamente, Mateus Simões intensifica sua movimentação política, adotando postura de pré-candidato ao percorrer o interior do estado, anunciar recursos, prometer obras e buscar apoio de prefeitos. O objetivo é consolidar uma base municipal robusta, inclusive entre lideranças próximas a Falcão.

Nesse contexto, o capital político de Falcão passa a ser observado com mais cautela. Apesar do destaque anterior à frente da associação de municípios, surgem nos bastidores sinais de possível enfraquecimento, com rumores de migração de aliados para o campo de Simões.

Ao mesmo tempo, Cleitinho dá sinais públicos de aproximação com Simões. Em interação nas redes sociais, ambos trocaram mensagens de apoio, gesto que, no ambiente político, tem peso relevante.

Esse movimento ocorre apesar de conflitos recentes entre Falcão e Simões, especialmente após divergências envolvendo apoio municipal à segurança pública. O episódio incluiu troca de críticas públicas e exposição de pressões políticas, o que torna o cenário atual, ao mesmo tempo, improvável e possível.

Diante disso, quatro caminhos principais se desenham:

O primeiro é a manutenção da chapa original, com Cleitinho candidato ao governo e Falcão como vice, dentro do mesmo partido.

O segundo envolve uma mudança mais profunda, com Cleitinho abrindo mão da disputa e Falcão assumindo a cabeça de chapa.

O terceiro cenário aponta para uma composição mais estratégica, com a busca de um vice de outro partido para ampliar tempo de televisão e recursos, deixando Falcão fora da majoritária.

O quarto, considerado improvável até recentemente, seria uma aliança entre Cleitinho e Simões, com possibilidade de indicação do vice pelo senador, podendo incluir nomes como seu irmão ou até o próprio Falcão.

O cenário permanece aberto, com articulações em andamento e definições ainda distantes. A eleição de 2026 em Minas Gerais segue em fase de construção, marcada por incertezas e mudanças constantes.

 

Triste a situação do governador Mateus Simões, que parece ter tido como certa, nesses anos em que foi vice-governador, a possibilidade de suceder a Romeu Zema.

Sonhou muito com isso, naturalmente, e articulou, mas pelo que se vê, num juízo reforçado pela análise dos entendidos dessas relações, que a precipitação pode ter lhe causado o insucesso que atualmente se percebe nas medições de sua pré-candidatura ao governo do Estado.

Mateus não constrói e tem um marketing sofrível, o que faz com que os índices percentuais de preferência pelo seu nome nas pesquisas pré-eleitorais divulgadas, o coloquem quase na rabeira dos nomes avaliados.

As novidades surgem a cada minuto: agora há uma pressa imensa de alguns nomes influentes em Minas, todos reunidos no grito comum de que “nós ainda não decidimos se vamos apoiá-lo”.

Claro: está muito cedo. E ainda há que se considerar que Mateus é jovem; se não for em 2026, haverá outros momentos para se apresentar, em Minas ou no Tocantins, seu Estado natal.

Luiz Tito

Governador destaca desafios e ações para Minas em 2026

 Governador destaca desafios e ações para Minas em 2026

https://glo.bo/pc0cdeq

 Você já descobriu a sua missão? 🚔🔎 #missãopcmg

Ser médico-legista é mais do que uma profissão — é um compromisso com a verdade e com a dignidade humana. 🎯

📌 Com 12 anos de atuação na PCMG, o médico-legista Rodrigo Tolentino Gontijo já esteve à frente de diversos casos, realizando exames em vítimas de agressões, acidentes e crimes sexuais, tanto em pessoas vivas quanto em cadáveres. 

Segundo ele, na Medicina Legal, cada trabalho carrega um propósito maior: dar respostas, contribuir com a Justiça e, principalmente, possibilitar que famílias tenham o direito ao luto e à despedida digna.

Parabenize um médico-legista nos comentários.👇

#PCMG #MedicinaLegal #ServirEProteger #Missão PolíciaCivil SegurançaPública

 

Diante da perda inflacionária, que vem corroendo o poder de compra dos servidores da segurança pública, apresentei em plenário a Emenda nº 32 ao Projeto de Lei nº 5.234/2026. A emenda autoriza o Governo a incorporar um abono fardamento aos vencimentos dos policiais militares, civis, penais, bombeiros e agentes socioeducativos. Essa incorporação beneficiará a todos: ATIVOS, VETERANOS E PENSIONISTAS, sem causar prejuízo a ninguém; muito pelo contrário, trará melhorias para todos.

Continuarei cobrando, todos os dias, os direitos dos servidores da segurança pública.

Video:

https://www.facebook.com/share/v/1EBAYbjv4q/

https://www.instagram.com/reel/DW2Dcc4Ea3P/?igsh=MXdwa25jNTB6aW0zcA==

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 A Simone, esposa de um veterano da nossa gloriosa, PMMG, e está participando de um concurso. Vence quem tiver mais curtidas, e o prêmio é cantar com o Frei Gil — um grande sonho dela.

Basta curtir o vídeo para ajudar. Vamos juntos? Deus abençoe!   

    https://www.instagram.com/reel/DWzzd4Fjozf/?igsh=MXBoNjBmNGM2M3E2eQ==

Vamos relaxar… daqui a pouco o governador solta mais uma nota informando que, pelo milésimo ano consecutivo, o pagamento será no 5º dia útil.

 

PROFESSOR PODE SER PROIBIDO DE PROCESSAR O ESTADO?

 

🚨 PROFESSOR PODE SER PROIBIDO DE PROCESSAR O ESTADO?

A Resolução nº 4.845/2019 da PMMG trouxe uma regra preocupante.

📌 O art. 75, inciso XII determina:

👉 É proibido ao docente “itigar contra o Estado ou a administração militar na condição de autor ou

procurador, em ações relativas à justiça e/ou disciplina, ao ingresso na Corporação, bem como qualquer matéria que direta ou indiretamente traga prejuízos ao Estado;”.

⚖️ Mas essa proibição é constitucional?

A resposta é NÃO.

Essa norma entra em conflito direto com a Constituição Federal:

✔️ Art. 5º, XXXV – garante o direito de acesso à Justiça

✔️ Art. 5º, XIII – assegura a liberdade profissional

✔️ Art. 5º, XXXIV – garante o direito de petição

📚 Além disso, também viola o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), que estabelece que eventuais impedimentos ao exercício da advocacia só podem ser definidos por lei e não por uma resolução administrativa.

🚫 Ou seja:

Uma norma interna NÃO pode impedir alguém de:

* ajuizar ação contra o Estado

* exercer a advocacia

* buscar seus próprios direitos

⚠️ O trecho mais grave ainda é quando fala em:

“qualquer matéria que direta ou indiretamente traga prejuízo ao Estado”

👉 Isso abre margem para interpretações arbitrárias e cria um verdadeiro efeito de intimidação.

📌 Na prática, a norma tenta:

* restringir direitos fundamentais

* ampliar impedimentos profissionais sem lei

* limitar o acesso ao Judiciário

E isso é incompatível com o Estado Democrático de Direito.

📩 Entre em contato e saiba como podemos te ajudar.

📞 (31) 97264-2327

⚖️ Izabela Barreto M. Quintão

           OAB/MG 185.303

#izabelaquintaoadv #pmmg #apnm #efas #efo

Gêmeo de Cleitinho volta ao radar para ser vice de Simões na disputa pelo governo de Minas Mudança de Gleidson Azevedo para o Republicanos pode ameaçar espaço do Novo na chapa ao comando do estado

 https://ofator.com.br/informacao/gemeo-de-cleitinho-volta-ao-radar-para-ser-vice-de-simoes/

 

Cancelamento de docentes no CEFS-2026 por ações judiciais contra o Estado levanta questionamentos na PMMG

Recentemente, alguns policiais militares, previamente designados para o exercício da docência no Curso de Formação de Sargentos (CEFS-2026), foram surpreendidos com o cancelamento de suas respectivas designações. Conforme informado, a medida teria como fundamento o fato de tais militares figurarem como autores em ações judiciais propostas em desfavor do Estado de Minas Gerais, notadamente aquelas que visam à restituição de contribuições previdenciárias consideradas indevidas, em especial as relativas à aplicação de alíquota superior a 8% pelo IPSM, no período compreendido entre janeiro de 2023 e março de 2025.

Além de não poder ministrar aulas em nenhum curso da PM, o militar que ajuizar ou pretender ajuizar ação contra a Polícia Militar, o Estado ou a autarquia (IPSM), inclusive sobre auxílio-alimentação, vem sendo retirado do serviço de inteligência, especialmente da DINT. Trata-se de uma prática escancarada.

A justificativa apresentada pela Administração encontra respaldo no art. 75 da Resolução nº 4.845 (RIAPM), o qual estabelece vedações ao corpo docente no âmbito da Polícia Militar. Dentre elas, destaca-se a proibição de litigar contra o Estado ou a Administração Militar, na condição de autor ou procurador, em ações relacionadas à justiça, disciplina, ingresso na corporação, bem como em quaisquer matérias que, direta ou indiretamente, possam acarretar prejuízo ao ente estatal.

À luz desse dispositivo, a interpretação adotada pela Administração tem sido no sentido de que a existência de demanda judicial em face do Estado constitui óbice ao exercício da atividade docente em cursos internos da Corporação. Embora a medida não se configure, em tese, como sanção disciplinar, seus efeitos práticos resultam em restrição ao desempenho de função específica, o que tem suscitado questionamentos quanto à sua razoabilidade e compatibilidade com o direito fundamental de acesso à Justiça, assegurado constitucionalmente.

Diante desse contexto, o caso revela a necessidade de reflexão acerca dos limites da aplicação de normas administrativas internas, especialmente quando estas, ainda que indiretamente, possam impactar o exercício de direitos fundamentais por parte dos militares estaduais.

Feliz aniversário, Coronel Frederico!

 

Feliz aniversário, Coronel Frederico! 

Que Deus continue abençoando sua caminhada, concedendo sabedoria para cada decisão, força nos desafios e proteção em todos os momentos. Como está escrito:

"O Senhor te abençoe e te guarde; o Senhor faça resplandecer o seu rosto sobre ti e te conceda graça." (Números 6:24-25)

CFO e QOS suspenso

 

CFO suspenso por ausência de vagas PCD. 

ATENÇÃO – CONCURSO DA PMMG É SUSPENSO POR DECISÃO JUDICIAL

A Polícia Militar de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Recursos Humanos e do Centro de Recrutamento e Seleção, anunciou a suspensão do edital do Curso de Formação de Oficiais (CFO) 2026.

A medida atinge o Edital DRH/CRS nº 11/2025 e ocorre após decisão judicial em ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. A determinação partiu da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.

Foram tornados sem efeito atos importantes do concurso, incluindo: – Orientações para exames médicos

– Avaliação Física Militar (AFM)

Decisão liminar em ação da Defensoria suspendeu concursos de MG (incluindo o QOS) porque os editais não previam cotas raciais.

O juiz determinou:

suspensão dos certames

republicação dos editais com 30% de cotas (pretos, pardos, indígenas e quilombolas)

reabertura das inscrições, com possibilidade de autodeclaração e migração para cotas

Os concursos só retomam após a correção dos editais.

– Convocação para avaliação psicológica

– Convocação para avaliação preliminar de conduta social

Além disso, o edital foi oficialmente suspenso, interrompendo o andamento do certame.

A orientação da própria PMMG é clara: os candidatos devem acompanhar exclusivamente os canais oficiais para futuras atualizações.

A suspensão foi assinada pelo Diretor de Recursos Humanos, Coronel Neyton Rodrigues, e pelo Chefe do Centro de Recrutamento e Seleção, Tenente-Coronel Juari Alexandre Santos, em 07 de abril de 2026.

Seguimos acompanhando os desdobramentos.

 

*DINT - ROUBO CONSUMADO A CAMINHÃO QUE TRANSPORTAVA ARMAS E MUNIÇÕES EM MATEUS LEME (7ª CIA PM IND/2ª RPM) - ATUALIZAÇÃO*

Em continuidade à ocorrência, conforme relato da representante da empresa responsável pela conferência da carga, constatou-se a subtração dos seguintes materiais:

*Armas de fogo (total: 14):*

01 pistola calibre .45 (marca Taurus);

06 rifles calibre .22 (marca CBC);

07 espingardas calibre 12 (marca CBC).

*Munições:*

100 cartuchos calibre 12/70;

7.000 cartuchos calibre .22;

1.500 cartuchos calibre .308 Win;

1.300 cartuchos calibre .380;

1.100 cartuchos calibre 9mm;

200 cartuchos calibre 7.62;

450 cartuchos calibre .357 Magnum;

50 cartuchos calibre 20/70;

200 cartuchos calibre .45;

430 cartuchos calibre .38;

600 cartuchos calibre 28/70;

300 cartuchos calibre 36/635;

*Outros materiais:*

07 kg de pólvora;

300 espoletas nº 1½.

*REDS nº 2026-015716147-001.*

*Fonte: SI 4ª Cia PMRv/ BPMRv/ CPE*

 

Segundo o Jornal O Fator, o senador Cleitinho Azevedo tem intensificado sinais públicos de aproximação com o vice-governador Mateus Simões, utilizando principalmente as redes sociais.

De acordo com a matéria, Cleitinho comentou ao menos três publicações recentes de Simões, repetindo o gesto com a frase “conte comigo”, inclusive em um vídeo sobre a transferência simbólica da capital para Pouso Alegre. Em resposta, Simões agradeceu o apoio e reforçou a mensagem de união por Minas.

Ainda segundo o jornal, essa troca de acenos não é unilateral. Simões também interagiu com conteúdos do senador, utilizando emojis de aplausos ao reagir a críticas sobre a perda do poder de compra da população.

A publicação destaca que o movimento ocorre em meio à estratégia de ampliação de alianças políticas, especialmente após a ida de Simões para o Partido Social Democrático, o que pode facilitar uma aproximação com partidos como o Republicanos.

Apesar de episódios pontuais de divergência, a avaliação é de que há uma construção em andamento, com sinais públicos de diálogo e possível alinhamento futuro.

 O Projeto de Lei Complementar nº 88/2022, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, propõe a regulamentação do pagamento por serviço extraordinário aos profissionais da segurança pública em Minas Gerais, incluindo policiais militares, civis e penais, bombeiros militares e agentes socioeducativos. A proposta estabelece que o trabalho realizado além da jornada regular seja remunerado com acréscimo mínimo de 50% em relação à hora normal, com critérios a serem definidos posteriormente por regulamentação.

Entre os pontos positivos, apoiadores destacam que o projeto busca assegurar, no âmbito estadual, um direito já previsto na Constituição Federal, além de reconhecer financeiramente o esforço de profissionais que frequentemente extrapolam sua carga horária. Também é visto como uma alternativa de valorização imediata para quem está na ativa.

Por outro lado, há questionamentos quanto ao impacto financeiro para o Estado e ao risco de que mecanismos dessa natureza passem a substituir reajustes no salário base por remunerações variáveis. Outro aspecto debatido é o possível aumento da diferença entre ativos e inativos, uma vez que o benefício está diretamente vinculado ao exercício da atividade.

Entre os servidores da segurança pública, as opiniões são divididas. Parte da categoria considera a medida justa e necessária, enquanto outra manifesta preocupação com possíveis reflexos na estrutura remuneratória e no sistema previdenciário ao longo do tempo.

No andamento legislativo, o projeto já foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma de um substitutivo. A última movimentação registrada ocorreu em 20 de agosto de 2024, quando a proposição foi encaminhada à Comissão de Administração Pública, onde segue em tramitação, ainda sem votação em plenário.

 

O Jurídico da ASPRA informa aos seus associados que a ação coletiva referente à Etapa Alimentação já foi devidamente distribuída. ✔️

O processo, que pode ser acompanhado sob o número de autos 105422011.2026.8.13.0024/MG, representa um passo importante na defesa contínua dos direitos da classe militar.

O objetivo da ação é garantir o pagamento do auxílio-alimentação aos associados da ASPRA, além da retroação quinquenal. 

Nosso pedido à justiça também engloba os períodos de afastamento legal remunerado, como férias e licenças médicas.

Esclarecemos que o atraso na distribuição do processo ocorreu de forma alheia à nossa vontade, devendo-se exclusivamente à demora na liberação da ata por parte do cartório competente. 

“É direito de cada associado, se assim desejar, continuar na ação coletiva e/ou manejar ações individuais. Todavia, recomendamos uma análise criteriosa, haja vista que a justiça tem negado o pedido de justiça gratuita, que importa dizer em custos nas ações individuais. E só lembrando, em várias comarcas, os juízes estavam indeferindo”, esclarece o diretor jurídico da associação, Subtenente Heder.

📲 Em caso de dúvidas sobre esta ação ou outros trâmites, os associados podem entrar em contato direto com o nosso setor jurídico via WhatsApp, pelos números (31) 3235-2702 ou (31) 3235-2708.

⚖️ A ação coletiva do auxílio alimentação já foi distribuída pelo Jurídico da ASPRA!

💻 O andamento processual pode ser acompanhado pelo número dos autos: 105422011.2026.8.13.0024/MG.

Pedimos desculpas pelo atraso, que ocorreu devido a demora na liberação da ata pelo cartório.

🔊 Ouça o Minuto ASPRA e saiba mais!

https://www.facebook.com/share/p/1CVwUXinZE/

 

Agradeço ao deputado Cabo Caporezzo, que se mostrou sensível às limitações das minhas redes e ofereceu seu apoio. 🫶

 

Capitão dos bombeiros salva homem que se afogava durante folga em Boa Esperança, MG

 

Capitão dos bombeiros salva homem que se afogava durante folga em Boa Esperança, MG

https://glo.bo/ylfug97

 

O Sargento Jalyson protocolou pedido de isenção da conta de água junto à COPASA, referente ao município de Ubá, recentemente atingido pelas fortes chuvas. Solicitação semelhante foi registrada no Rio Grande do Sul, onde, após as enchentes de 2024, cerca de 906 mil imóveis receberam isenção da conta de água por até dois meses, sendo que clientes da tarifa social tiveram isenção por até seis meses. A COPASA indeferiu o pedido em Ubá, mas aguardaremos os próximos desdobramentos; informações em circulação indicam que a decisão poderá ser favorável. O vereador de Belo Horizonte, que acompanha a situação, demonstra uma empatia incrível pelo próximo, 

Renata Araujo Pimenta

 

Quando tem que bater, a gente bate. Quando tem que elogiar, a gente elogia.

 

Quando tem que bater, a gente bate. Quando tem que elogiar, a gente elogia.

O Sargento Rhuan, do 50º BPM, sofreu um grave acidente enquanto viajava de férias com sua família, com destino a Porto Seguro. Infelizmente, seu filho Miguel, de apenas 13 anos, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

Diante das fraturas sofridas no acidente, o sargento, sua esposa e sua filha ficaram impossibilitados de comparecer ao velório e sepultamento por via terrestre — uma dor que, por si só, já é imensurável.

Em meio a esse cenário, a solidariedade fez a diferença. Foi realizada uma vaquinha que arrecadou cerca de R$ 20 mil, possibilitando o fretamento de uma aeronave para a esposa e a filha, garantindo a elas o direito de se despedirem do amado filho.

Inicialmente, ao sargento foi oferecido apenas transporte rodoviário por ambulância. As tentativas de viabilizar o transporte aéreo junto ao comando  e ao IPSM não tiveram êxito.

Diante disso, a situação foi levada ao conhecimento do governador Mateus Simões, que, de forma sensível e imediata, acionou o chefe do Gabinete Militar, Coronel Rezende, determinando que fossem adotadas as providências necessárias.

As tratativas avançaram com rapidez e, neste momento, o transporte aéreo, com equipe médica, está sendo preparado. Se Deus quiser, ainda hoje o Sargento Rhuan estará em Montes Claros, onde dará continuidade ao seu tratamento.

 está sendo conduzida diretamente pelo Gabinete Militar, garantindo a agilidade que o caso exige.

Que fique registrado: a solução só foi possível graças à intervenção direta do governador, aliada à atuação firme e comprometida de todos os envolvidos.

Fica também o reconhecimento e agradecimento ao vereador de Belo Horizonte, Sargento Jalyson, que se empenhou incansavelmente para que a situação chegasse ao conhecimento das autoridades competentes.

Em meio à dor, fica também o reconhecimento. Porque, quando vidas estão em jogo, agir com rapidez, sensibilidade e responsabilidade faz toda a diferença.

Luto

 

É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do Sargento veterano Ernandes, da área do 54º BPM de Ituiutaba.

Neste momento de dor, nos solidarizamos com familiares, amigos e irmãos de farda, desejando força e conforto a todos.

 

05 de abril. Parabéns aos policiais civis pelo seu dia (parte II)

por

Luiz Tito

O governador Mateus Simões, além de vários equívocos, se esqueceu de dizer que tais avanços somente foram possíveis graças ao seu financiamento através de emendas parlamentares, vindas de deputados estaduais, federais e senadores; o Governo do Estado não colocaram nada de recursos aí.

Os nossos policiais civis, militares e penais reclamam, com justiça, que seus vencimentos estão defasados, desatualizados em razão da corrosão da inflação há sete anos, o que condena essas categorias ao endividamento, à indignidade quase absoluta e à falta de recursos para manterem dignamente suas famílias.

Os prédios das delegacias de polícia, em algumas cidades, somente conseguem ser ocupados e prestarem os serviços que prestam, graças ao auxílio de prefeituras e dos comércios locais. Sem falar na histórica falta de gasolina para as viaturas. Então, parabéns policiais civis pelo trabalho que a categoria executa, mesmo diante do árduo sacrifício que suportam e que nossos governantes não dão valor.

E, para não se perder a oportunidade, os PCs esperam que a Chefia de Polícia ponha sobre a mesa a esperada atualização da Lei Orgânica da Polícia Civil. Urgentemente, para que a Chefia do próximo governo não tenha esse trabalho, já ao chegar.

Quem sustenta a justiça no Brasil não pode continuar invisível.

Neste 5 de abril, data instituída pela Lei nº 14.735/2023, o reconhecimento é para a Polícia Civil, que tem como marco histórico a criação da Intendência Geral de Polícia em 1808.

Profissionais que garantem que a verdade não seja ignorada e que a justiça realmente aconteça.

Reconhecer não basta.

É preciso valorizar, dar estrutura e respeitar quem está na linha de frente da investigação todos os dias.

Porque não existe justiça forte com profissionais enfraquecidos.

Aline Risi

 

Cleitinho jogou melhor: ao garantir espaço no Republicanos para o irmão concorrer ao Senado, ele evita pressões do Novo e mantém a família unida politicamente.

Gleidson Azevedo, ex-prefeito de Divinópolis, deixou o Novo e se filiou ao Republicanos, legenda do irmão, o senador Cleitinho Azevedo. A mudança, que ocorreu no último sábado (4), último dia da janela partidária, pegou o Novo de surpresa.

Segundo Gleidson, a decisão foi prática: no Republicanos ele tem espaço garantido para disputar o Senado; no Novo, não. Cleitinho já avaliava a possibilidade de lançar o irmão desde março.

O Novo havia liberado Gleidson para apoiar Cleitinho caso ele fosse disputar o governo, além de projetar dois cenários: liderar a nominata de deputados federais ou assumir a vaga de vice na chapa de reeleição de Mateus Simões (PSD). Mesmo assim, Gleidson optou por seguir para o Republicanos.

Christopher Laguna, presidente do Novo em Minas, comentou com irritação: “Como a gente quer uma mudança na política do Brasil se as pessoas não cumprem com a própria palavra delas? Muito difícil”. A direção do partido só soube da desfiliação pela publicação de O Fator.

Com a filiação ao Republicanos, Gleidson se une ao irmão, fortalecendo a atuação política da família Azevedo e mantendo aberta a possibilidade de Cleitinho disputar o governo estadual com apoio familiar.

Cleitinho foi mais esperto e calculou cada movimento.

Rejeição 👉 intenção espontânea 👉 intenção estimulada Governo de Minas

 Rejeição 👉 intenção espontânea 👉 intenção estimulada

Governo de Minas 

@institutoverita

https://www.facebook.com/share/p/1Co8YQ9Ki9/

AMIGOS, CLIENTES E SEGUIDORES, desejamos a todos uma Feliz Páscoa. Que o verdadeiro sentido da Páscoa esteja presente em seu lar. Jesus está vivo!

 

AMIGOS, CLIENTES E SEGUIDORES,

desejamos a todos uma Feliz Páscoa.

Que o verdadeiro sentido da Páscoa esteja presente em seu lar. Jesus está vivo!

 

Boa tarde,

Desde a última quarta-feira, meu perfil no Instagram passou a receber diversas denúncias por supostas violações, relacionadas a publicações envolvendo meu posicionamento político e menções a Romeu Zema e Mateus Simões. Em razão disso, fui penalizada com restrições que totalizam 242 dias.

Diante desse cenário, informo que continuarei realizando publicações no Instagram, porém com maior cautela, a fim de preservar a integridade da página. Paralelamente, os conteúdos continuarão sendo publicados de forma mais ampla e sem restrições no 

👉canal do WhatsApp

https://whatsapp.com/channel/0029VaVms3c0AgWG5A2okx2u

👉no blog

https://www.blogdarenatapimenta.com/?m=1

👉na plataforma X. https://x.com/blogdarenatamg

👉Facebook 

https://www.facebook.com/share/18c4Vuzb6L/

👉Instagram 

https://www.instagram.com/blogdarenatapimenta?igsh=bDZ4ODZiZTlwdHc=

Ressalto que tentativas de silenciamento por meio de denúncias não irão impedir a continuidade do meu trabalho. Permanecerei firme na produção e divulgação de conteúdo, respeitando os limites de cada plataforma.

Renata Pimenta

 

É com imenso pesar que informamos que o Sargento Ruan, do 50º BPM, sofreu um grave acidente enquanto viajava de férias com sua família, com destino a Porto Seguro.

Infelizmente, seu filho Miguel, de apenas 13 anos, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

Devido às fraturas sofridas no acidente, o sargento, sua esposa e filha não puderam comparecer ao velório e sepultamento por via terrestre. Diante disso, foi realizada uma vaquinha que arrecadou cerca de R$ 20 mil e, graças a Deus, a família conseguiu se despedir do amado filho.

Neste momento de dor, nos solidarizamos com familiares, amigos e irmãos de farda, rogando a Deus que conforte a todos.

Com pesar, informamos o falecimento do 2º Sargento Edson Souza Teixeira, NR 0947887, veterano do 9º BPM. Nossos sentimentos aos familiares, amigos e irmãos de farda. Que Deus conforte a todos neste momento de dor.

 

 

 

Boa tarde,

Desde a última quarta-feira, meu perfil no Instagram passou a receber diversas denúncias por supostas violações, relacionadas a publicações envolvendo meu posicionamento político e menções a Romeu Zema e Mateus Simões. Em razão disso, fui penalizada com restrições que totalizam 242 dias.

Diante desse cenário, informo que continuarei realizando publicações no Instagram, porém com maior cautela, a fim de preservar a integridade da página. Paralelamente, os conteúdos continuarão sendo publicados de forma mais ampla e sem restrições no canal do WhatsApp, no blog e na plataforma X.

Ressalto que tentativas de silenciamento por meio de denúncias não irão impedir a continuidade do meu trabalho. Permanecerei firme na produção e divulgação de conteúdo, respeitando os limites de cada plataforma.

Renata Pimenta

 

 

*'Vou desenhar': Caporezzo sobe o tom e cobra apoio do PL a Cleitinho*

https://www.em.com.br/politica/2026/04/7390116-vou-desenhar-caporezzo-sobe-o-tom-e-cobra-apoio-do-pl-a-cleitinho.html

 PM evita feminicídio e mata agressor durante ataque dentro de casa em Machado

Mulher era esfaqueada pelo ex-companheiro quando policiais entraram no imóvel e reagiram para salvar a vítima. 

A Polícia Militar (PMMG) evitou um feminicídio na noite desta quinta-feira (02/04), na cidade de Machado, no Sul de Minas. Uma mulher de 37 anos foi salva no momento em que era atacada a facadas dentro de casa, no bairro Santo Antônio II.

O chamado chegou via 190, feito por um dos filhos da vítima. Ele relatou que o ex-companheiro, de 41 anos, havia pulado o muro da residência, na Rua Ernesto Pereira Neves, armado com duas facas e com a intenção de matar a mulher.

As equipes foram rápidas. No local, encontraram os filhos, de 20 e 16 anos, em desespero, pedindo socorro. O agressor já estava dentro do imóvel.

Os militares entraram imediatamente. Pela janela do quarto, visualizaram o homem sobre a vítima, que já sangrava na região da nuca. Mesmo assim, ele ainda tentava continuar o ataque.

Diante da cena e do risco iminente de morte, os policiais atiraram para salvar a vida da mulher. O agressor foi baleado. Ele chegou a ser socorrido até a Santa Casa de Machado, mas não resistiu e morreu.

A vítima foi socorrida pelo SAMU com ferimentos na nuca, cortes na mão e suspeita de fratura em um dos braços. Os filhos também ficaram feridos ao tentar defender a mãe e precisaram de atendimento médico. Uma criança de 6 anos que estava na casa não se feriu.

A perícia esteve no local. Segundo a PM, a vítima já havia registrado ocorrência de ameaça contra o ex-companheiro horas antes do crime.

Após o socorro, uma cena chamou atenção: emocionada, a mulher abraçou o policial que efetuou os disparos e salvou sua vida. Se não fosse a ação rápida da PM, o desfecho dessa ocorrência poderia ter sido trágico, com mais um caso de feminicídio consumado.

Por Redação Diário Independente

 

 

O Jurídico da ASPRA informa aos seus associados que a ação coletiva referente à Etapa Alimentação já foi devidamente distribuída. ✔️

O processo, que pode ser acompanhado sob o número de autos 105422011.2026.8.13.0024/MG, representa um passo importante na defesa contínua dos direitos da classe militar.

O objetivo da ação é garantir o pagamento do auxílio-alimentação aos associados da ASPRA, além da retroação quinquenal. 

Nosso pedido à justiça também engloba os períodos de afastamento legal remunerado, como férias e licenças médicas.

Esclarecemos que o atraso na distribuição do processo ocorreu de forma alheia à nossa vontade, devendo-se exclusivamente à demora na liberação da ata por parte do cartório competente. 

“É direito de cada associado, se assim desejar, continuar na ação coletiva e/ou manejar ações individuais. Todavia, recomendamos uma análise criteriosa, haja vista que a justiça tem negado o pedido de justiça gratuita, que importa dizer em custos nas ações individuais. E só lembrando, em várias comarcas, os juízes estavam indeferindo”, esclarece o diretor jurídico da associação, Subtenente Heder.

📲 Em caso de dúvidas sobre esta ação ou outros trâmites, os associados podem entrar em contato direto com o nosso setor jurídico via WhatsApp, pelos números (31) 3235-2702 ou (31) 3235-2708.

https://www.facebook.com/share/r/1CAcA91CF6/

 

Pai da Ten Mônica Veterana do 14 º BPM Que Deus conforte familiares e amigos

 

 PMMG | CBMMG | IPSM

COMUNICADO

Prezada família militar,

Mantendo o compromisso com a transparência e a responsabilidade, tratamos de um tema sensível e de grande relevância: a concessão de isenção tributária sobre a contribuição previdenciária dos militares acometidos por doença incapacitante, prevista no Projeto de Lei nº 5.302/2026.

Esclarecemos que somos favoráveis à concessão do benefício, assim como o Governo do Estado, que encaminhou a proposta com o objetivo de garantir mais dignidade, amparo e qualidade de vida aos militares da ativa e veteranos nessas condições.

Entretanto, nossa atuação exige responsabilidade coletiva, visão sistêmica e compromisso com a sustentabilidade do sistema. Em análise conjunta realizada pelo IPSM, PMMG e CBMMG, foi identificado um risco concreto: a previsão de efeitos retroativos no projeto, se mantida, poderá gerar grave desequilíbrio financeiro, na ordem de milhões de reais.

Isso se deve à necessidade de restituição de valores já repassados e utilizados pelo IPSM em benefício de seus 225 mil segurados, destinados ao custeio de seis benefícios essenciais: pensão, pecúlio, auxílio-natalidade, auxílio-funeral, auxílio-reclusão e assistência à saúde.

Não se trata de hipótese abstrata. A Emenda à Constituição nº 116/2025, que tratava de matéria semelhante, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, entre outros motivos, pela ausência de estimativa de impacto orçamentário-financeiro capaz de compensar a perda de arrecadação destinada ao custeio desses benefícios, bem como os efeitos retroativos da isenção.

Seguimos empenhados em buscar soluções que assegurem justiça aos militares acometidos por doenças incapacitantes, sem comprometer o equilíbrio e a continuidade dos serviços prestados a toda a família militar.

*Nota de Falecimento* Faleceu o veterano 2º Sgt Marcelo Fernandes Silva. Será velado apartir das 09.00 na igreja presbiteriana da cidade do Naque/MG, área do 14 BPM. Sepultamento será as 16.00 no Naque/MG Que Deus conforte familiares e amigos

 *Nota de Falecimento*

Faleceu o veterano 2º Sgt Marcelo Fernandes Silva.

Será velado apartir das 09.00 na igreja presbiteriana da cidade do Naque/MG, área do 14 BPM.

Sepultamento será as 16.00 no Naque/MG

Que Deus conforte familiares e amigos

 Parabéns aos guerreiros do CFSD 1996 da

Polícia Militar de Minas Gerais, Pelotão 01 do 30º Batalhão/Januária. São 30 anos de história marcados por dedicação, disciplina e compromisso com a segurança da sociedade. Que essa trajetória seja motivo de orgulho para todos que fizeram parte dessa turma e que o legado construído ao longo dos anos continue inspirando novas gerações. Honra, coragem e tradição!

#CFSD1996 #PMMG #30BPM #30Anos #OrgulhoPM #MissãoCumprida #HonraECoragem #SegurançaPública #Tradição

#blogdarenatapimenta #renatapimenta

 Uma mulher de 34 anos denunciou ter sido ameaçada por um homem, de 36, na tarde desta quarta-feira (1/4), no bairro Flamengo, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Segundo o relato da vítima, o suspeito — que é primo do ex-companheiro dela — teria utilizado, na última segunda-feira (30/3), uma viatura da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) para intimidá-la.Em conversa com a reportagem, a mulher afirmou que as ameaças são recorrentes e que o homem já teria aparecido diversas vezes com veículos caracterizados como viaturas, inclusive com o giroflex ligado, para causar medo. “Direto ele vem aqui com as viaturas e o giroflex ligado. Ele tenta intimidar todo mundo. Bateu no pai e quebrou o carro dele recentemente. Inclusive, até uma sobrinha tem medida protetiva contra ele”, relatouUm vídeo enviado pela vítima mostra o momento em que o suspeito estaciona a viatura próximo ao local onde ela trabalha. Histórico de intimidações

O boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar (PMMG) aponta que as autoridades foram acionadas até o local de trabalho da vítima nesta quarta (1), onde ela relatou ter sido surpreendida pelo homem. A mulher possui uma medida protetiva contra o suspeito, expedida pela Vara de Violência Doméstica da Comarca de Contagem, que o impede de se aproximar dela.

Ainda conforme o relato, a medida foi solicitada devido a constantes importunações. A vítima também informou que mantém uma ação judicial contra o ex-companheiro.

Ameaças e fuga

No local, o suspeito teria se aproximado da mulher enquanto ela estava em uma Fiat Toro vermelha — veículo que pertence a um cliente da oficina onde ela trabalha — e proferido ofensas. Segundo a vítima, ele a chamou de “vagabunda” e disse: “você vai ver o que vai acontecer”.

Após a acionamento da Polícia Militar, o homem fugiu e não foi localizado até o momento.

Posicionamento da PCMG:

Em nota, a PCMG informou que já apura os fatos e que outras informações serão divulgadas em momento oportuno.