Enquanto congela R$ 1,1 bilhão do orçamento, Governo Zema tenta dobrar gratificação de auditores fiscais
O Governo de Minas Gerais, comandado por Romeu Zema (Novo), avalia aumentar de R$ 21,2 mil para R$ 42,5 mil o teto da gratificação por desempenho individual dos auditores fiscais da Secretaria de Fazenda. A medida, que depende de parecer da Advocacia-Geral do Estado (AGE), causa perplexidade, sobretudo porque o mesmo governo alegou recentemente que não há recursos sequer para recomposição salarial dos servidores públicos em 2025.
A bonificação é paga quando a arrecadação estadual supera a do ano anterior, somada à inflação (IPCA). Mas desde 2013, o teto foi congelado em duas vezes o maior salário-base da carreira, ou seja, R$ 21,2 mil. Os auditores agora querem que se volte ao modelo antigo: quatro vezes o salário-base — R$ 42,5 mil.
O curioso é que o próprio Zema vetou esse mesmo aumento em 2024, alegando vício de iniciativa. Agora, com a proposta reformulada dentro do Executivo, o governo tenta fazer passar o que antes considerou inconstitucional. E tudo isso em meio ao contingenciamento de R$ 1,1 bilhão em gastos e à negativa oficial de reajuste aos demais servidores.
O argumento de que a gratificação serve como estímulo ao aumento da arrecadação pode até fazer sentido. No entanto, o que se observa é um privilégio pontual, exclusivo, para uma categoria específica — enquanto professores, policiais, profissionais da saúde e demais servidores seguem amargando perdas inflacionárias acumuladas há anos.
Mais uma vez, o discurso de “austeridade” se aplica seletivamente. O governo afirma que não tem recursos para cumprir o mínimo com boa parte do funcionalismo, mas busca formas jurídicas de garantir supersalários a um grupo estratégico. A desculpa da Lei de Responsabilidade Fiscal parece só valer quando convém.
É preciso cobrar coerência. O Estado que congela gastos essenciais e nega reajuste geral não pode favorecer silenciosamente uma elite do funcionalismo, ainda que embalada no discurso da “eficiência arrecadatória”. Afinal, justiça fiscal também se mede pela forma como o Estado trata seus próprios servidores.
Ricardo Kertzman
